DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052700084 84 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 3.DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS 3.1.A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas no EDITAL PROGEP Nº 64/2025, com as condições gerais para o processo seletivo, e nos editais complementares, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. O comprovante de inscrição deverá ser mantido com o candidato, pois poderá lhe ser solicitado pela DIRETORIA DE PROCESSOS SELETIVOS - DIRPS. 3.2.As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, pelo endereço eletrônico https://www.portalselecao.ufu.br, iniciando-se às 15 horas do dia 04/06/2025 e encerrando-se às 14h59 do dia 19/06/2025. Informações sobre as inscrições deverão ser solicitadas no endereço eletrônico acima, por meio da opção , função . As solicitações poderão ser verificadas por meio da função . 3.3.No ato de inscrição, não serão exigidos documentos de comprovação de titulação ou outros que configurem requisitos à contratação ou investidura no cargo. 3.4.O valor da inscrição será de R$ 110,00 (cento e dez reais) para todos os candidatos e o pagamento deverá ser efetuado na rede bancária até o dia 20/06/2025. A confirmação do pagamento da taxa de inscrição será disponibilizada no sistema de inscrição em até 03 (três) dias úteis contados a partir da data de pagamento do boleto. 3.5.Restando desertas as inscrições ou não havendo candidatos com inscrição deferida em número igual ou superior ao número de vagas, poderá ser aberto novo período de inscrições com exigência de titulação inferior àquela exigida inicialmente, nos termos definidos em cada edital complementar. 3.6.Conforme Resolução CONDIR nº 3, de 15 de março de 2021, serão reservadas 04(quatro) vagas daquelas previstas neste edital, sendo 03(três) para os negros e 01(uma) para as pessoas com deficiência, respectivamente. 3.7.Os editais completos estarão disponíveis no site oficial da UFU http://www.portalselecao.ufu.br, a partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. 3.8.Os casos omissos serão resolvidos pelo Reitor. SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 910480, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE ITAGUATINS, Processo Administrativo 71000033814202110 - Objeto: Realização do Campeonato de Futebol no Município de Itaguatins/TO - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 18/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170626 Número do Contrato: 30/2024. Nº Processo: 12600.002109/2024-87. Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINIST R AÇ ÃO. Contratado: 06.157.430/0001-06 - ECOS TURISMO LTDA. Objeto: 1 - acréscimo quantitativo no item 2 - emissão de bilhetes de passagem - voos internacionais, grupo 5, do subitem 1.2 do contrato, o que equivale a 8,34% (oito inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b", c/c art. 125 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 2 - compatibilizar o valor estimado do item 5 - repasse - voos internacionais, em função do acréscimo do item 2, com o ajuste proporcional do valor anual estimado. 3 - compatibilizar o valor estimado do item 6 - repasse - seguro viagem, em função do acréscimo do item 2, com o ajuste proporcional do valor anual estimado.. Vigência: 23/05/2025 a 12/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.025.315,73. Data de Assinatura: 23/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025). SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 170344 Nº Processo: 19739.016547/2025-97. Inexigibilidade Nº 46/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AC R E . Contratado: 01.634.845/0001-00 - SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário pelo serviço de água e esgoto de rio branco - saerb a superintendência do patrimônio da união no acre -spu/ac, situada na rua chile, 28, bairro habitasa, matrícula 1017706-0, cep 69.900-00, rio branco/ac.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/05/2025 a . Valor Total: R$ 421,92. Data de Assinatura: 26/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025). SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado de Pernambuco, por intermédio da sua Procuradoria Geral (PGE-PE). 2. OBJETO: ampliar o rol de informações a serem fornecidas pela RFB à PGE-PE e atualizar a redação de cláusulas do convênio. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado em 23 de maio de 2025. 4. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela PGE-PE, CNPJ no 35.329.424/0001- 08, Senhora Bianca Teixeira Ferreira, Procuradora Geral do Estado de Pernambuco. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170018 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 10265.075012/2024-16. Dispensa. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 27.114.547/0001-74 - MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 3,32 % (três inteiros e trinta de dois décimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, com fundamento no parágrafo primeiro ou inciso ii, parágrafo segundo do artigo 65 da lei nº 8.666/1993... Vigência: 21/05/2025 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.019.851,76. Data de Assinatura: 21/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170018 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 10140.739772/2021-27. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 09.397.810/0001-06 - A2GB COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação 2023/2024/reajuste. Vigência: 01/09/2022 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 668.462,22. Data de Assinatura: 19/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 170018 Nº Processo: 14108720177202418. Objeto: Contratação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, de destruição de mercadorias apreendidas, até sua completa descaracterização, incluindo a sua classificação, acondicionamento, carregamento, descarregamento, transporte, pesagem e a destinação adequada dos resíduos gerados, observadas as normas técnicas emitidas pelos órgãos competentes; para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá/MT.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 27/05/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed.orgaos Regionais 6.andar S/620 S.a.a., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170018-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JAIRO ALBERTO REIS Pregoeiro (SIASGnet - 26/05/2025) 170018-00001-2025NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA), CNPJ Nº 00.394.460/0449-47 e, MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA, CNPJ 01.298.975/0001-00. 2. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DA ASSINATURA: 02 de Maio de 2024 VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 ( sessenta) dias. 3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e pelo Município de Alexânia, o senhor Allyson Silva Lima, Prefeito Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei n°13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA), CNPJ Nº 00.394.460/0449-47 e, MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE, CNPJ 33.331.604/0001-70. 2. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DA ASSINATURA: 04 de Julho de 2024 VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 ( sessenta) dias. 3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e pelo Município de Alto Horizonte, o senhor Luiz Borges da Cruz, Prefeito Municipal.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei n°13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA), CNPJ Nº 00.394.460/0449-47 e, MUNICÍPIO DE CAMPOS VERDES, CNPJ 01.493.998/0001-76. 2. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS VERDES dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DA ASSINATURA: 24 de Junho de 2024 VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 ( sessenta) dias. 3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e pelo Município de Campos Verdes, o senhor Haroldo Naves Soares, Prefeito Municipal.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei n°13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.