DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ESPEC. MÃO DE OBRA, GESTÃO DE REC. HUMANOS E LIMPEZA LTDA; CNPJ: 02.685.728/0001-20; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento Legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 69 da Lei 13.303/2016, Inciso III/RLCC - Art. 68, Decreto n.º 9.507/2018 - Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 - Art. 3º e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-04 - Serviços de Apoio Administrativo; Processo Administrativo: 5688.01.0557.0/2022. Assinado em 23/05/2025 4º Termo Aditivo do Contrato 6522/2022; Objeto: Prorrogação Contratual ; Contratada: BELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ; CNPJ 13.710.695/0001-47; Novo Prazo: 22/08/2025 até 21/08/2026 ; Assinado em 23/05/2025. 3º Termo Aditamento contrato 6105/2023, processo 5688.01.0687.0/2022, Pregão 131/2022; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA CNPJ 17.428.731/0001-35; Objeto: prorrogação de 01/09/2025 a 31/08/2026 e supressão global de R$ 134.065,59, valor global de R$ 2.848.745,91. 9° Termo de aditamento do contrato 11324/2022; Objeto: Revisão de Preços.; Contratada: CLA VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA; CNPJ: 26.535.662/0002-30; Prazo: 01/01/205 a 15/01/2027; Assinado em: 23/05/2025. 4º Termo Aditivo do Contrato 5237/2021; Objeto: Prorrogação Contratual ; Contratada: CABANELLOS CHUH ADVOGADOS ASSOCIADOS ; CNPJ 04.374.945/0001-24; Novo Prazo: 03/08/2025 até 02/08/2026 ; Assinado em 23/05/2025. 1º termo aditivo do contrato nº 10353/2024; Objeto: Acréscimo de serviços no valor de R$ 176,22; Contratada: GRIF APLICAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA; CNPJ(MF) nº 65.725.129/0001- 02; Assinado em: 23/05/2025. 1º termo aditivo do contrato nº 10543/2024; Objeto: Acréscimo de serviços no valor de R$ 3.715,22; Contratada: GRIF APLICAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA; CNPJ(MF) nº 65.725.129/0001- 02; Assinado em: 23/05/2025. 1º termo aditivo do contrato nº 10813/2024; Objeto: Acréscimo de serviços no valor de R$ 176,22; Contratada: GRIF APLICAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA; CNPJ(MF) nº 65.725.129/0001- 02; Assinado em: 23/05/2025. 1º termo aditivo do contrato nº 11059/2024; Objeto: Acréscimo de serviços no valor de R$ 176,22; Contratada: GRIF APLICAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA; CNPJ(MF) nº 65.725.129/0001- 02; Assinado em: 23/05/2025. 8º Termo Aditivo Renovação do Contrato de Locação 90009/2016 da AG. KAKOGAWA - 3531-9/PR à AV KAKOGAWA, 35, Bairro PARQUE DAS GREVILEAS, Cidade MARINGA/PR, CEP 87025 000, por 60 meses de 03/01/2026 até 02/01/2031; índice: IGP-M/FGV, valor: R$ 33.900,00; pagto dia 5º dia útil do mês seguinte; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016 Locadora ROSA, ABDALLAH & CIA LTDA; CNPJ/ME 82.462.227/0001-13, proc. adm. 2305/2020 7068.01.005/2007; assinatura: 23/05/2025; rubrica: 5704-01 (cefor.asb). 1º Termo Aditamento do Contrato 8204/2024; Objeto: Acréscimo de serviços a partir de 27/05/2025; Contratada: ENCLIMAR ENGENHARIA DE CLIMATIZAÇÃO LTDA, CNPJ(MF) nº 76.674.704/0001-01; Valor do acréscimo/supressão: R$ 45.390,99. Data assinatura: 21/05/2025. 2º Termo - Aditamento as ARPs nº: 4894/2024, nº 4895/2024 e nº 4896/2024; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$748.649,86; Contratadas: RTG CONSTR U ÇÕ ES LTDA, CNPJ nº 20.058.316/0001-41; ARRUDA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 01.126.892/0001- 34; e MODULENGE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.218.327/0001-34; Data assinatura: 23/05/2025 1º Termo - Aditamento do contrato 5278/2024; Objeto: Prorrogação contratual; Contratada: IMPÉRIO COMUNICACAO VISUAL E CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ: 01.xxx.512/0001-xx; Novo prazo: 29/05/2025 até 28/05/2026; Assinado em: 22/05/2025. 1º Termo - Aditamento do contrato 5279/2024; Objeto: Prorrogação contratual; Contratada: IMPÉRIO COMUNICACAO VISUAL E CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ: 01.xxx.512/0001-xx; Novo prazo: 29/05/2025 até 28/05/2026; Assinado em: 22/05/2025. 1º Termo - Aditamento do contrato 4512/2024; Objeto: Prorrogação contratual; Contratada: IMPÉRIO COMUNICACAO VISUAL E CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ: 01.xxx.512/0001-xx; Novo prazo: 31/05/2025 até 30/05/2026; Assinado em: 22/05/2025. 2º Termo - Aditamento as ARPs nº: 4875/2024 e nº 4876/2024; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$345.268,68; Contratadas: YUMA ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA, CNPJ nº 45.357.090/0001-00; e JS INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.968.077/0001-73; Data assinatura: 23/05/2025. 1º Termo de Aditamento do contrato 10155/2024, Objeto: Alteração da Cláusula Segunda para fazer constar a concessão de acesso e uso do produto KEY BY BCGX, conforme condições do Anexo I do aditivo; Contratada: THE BOSTON CONSULTING GROUP (BRASIL) LTDA; CNPJ: 01.801.906/0001-78; Assinado em: 23/05/2025 3º Termo de aditamento do Contrato nº 5622/2023; Objeto: Reequilíbrio de preços, a contar de 01/01/2025, com dispêndio total estimado de R$ 3.930.439,83, passando o valor global para R$ 196.184.099,15; Contratada: CONTAX S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL); CNPJ: 67.313.221/0001-90; Assinado em: 22/05/2025 2º Termo de aditamento do Contrato nº 8302/2024; Objeto: Reequilíbrio de preços, a contar de 01/01/2025, com dispêndio total estimado de R$ 6.999.272,72, passando o valor global para R$ 268.599.272,72; Contratada: CONTAX S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL); CNPJ: 67.313.221/0001-90; Assinado em: 22/05/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditamento do Contrato 8183/2022; Objeto: Acréscimo; Contratada: BLOOMBERG FINANCE L.P., CNPJ(MF) nº 11.111.111/1111-80; Valor do acréscimo: R$ 1.911.600,00. Data assinatura: 19/05/2025. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal - CEFOR, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, a empresa GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A., CNPJ 12.130.013/0001-64, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da manutenção da decisão pela autoridade competente por manter a decisão responsabilização da empresa em ressarcir à CAIXA o montante de R$ 1.118.511,83 (um milhão, cento e dezoito mil, quinhentos e onze reais e oitenta e três centavos), a ser devidamente atualizado pelo índice IGP-M/FGV, até a data do efetivo pagamento. , conforme autos do processo nº 5307.01.0340.01/2021-02 - Protocolo: 57652 , que permanecem disponíveis para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal - situada à SBS, Quadra 1 BLC 7 AND, Asa Sul. Brasília/DF - CEP 70.070-927 e encontram-se também digitalizados e podem ser disponibilizados, a pedido da Contratada, por meio do endereço eletrônico: [email protected]. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão Amigável contrato nº 20721/2024; objeto: Termo de aditamento; Contratada: BRIO ENGENHARIA LTDA; CNPJ:54.033.726/0001-50; Enquadramento legal: LEI Nº 13.303/16, ART. 30 e cláusula décima segunda do instrumento contratual; Data da rescisão: 27/05/2025. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 2º Termo - Apostilamento; Contrato: 8384/2024; Objeto: REVISÃO DE PREÇOS; Fo r n e c e d o r : BRINKS Segurança e Transporte de Valores Ltda - CNPJ: 60.860.087/0001-07; Valor: R$ 348.018,24; Enquadramento legal: art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 23/05/2025. Processo nº 5688.01.1509.0/2023; Objeto: Credenciamento de Leiloeiro para prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes, conforme prevê a Lei 9514/97; 1º termo apostilamento de prorrogação; Contrato: 2644/2024; fornecedor: ANDRE LUIZ WUITSCHIK, CPF: 02X.XXX.XXX-29 ; prazo de entrega/execução: 01/06/2025 a 31/05/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 13/03/2024. Processo nº 5688.01.1509.0/2023; Objeto: Credenciamento de Leiloeiro para prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes, conforme prevê a Lei 9514/97; 1º termo de Apostilamento de prorrogação; Contrato: 2645/2024; fornecedor: ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS, CPF: 96X.XXX.XXX-20 ; prazo de entrega/execução: 31/05/2025 a 30/05/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 13/03/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 22/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMBARÉ/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 117.766,76. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 25/02/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORM AÇ ÃO LTDA, CNPJ 10.357.398/0001-71. DATA: 22/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema SERVER CONSIGNADO para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA UR BA N A DE JUIZ DE FORA/MG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 58.489,32. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/05/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 22/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 44.185,07. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/09/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 23/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DIONISIO CERQUEIRA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 53.483,07. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 17/07/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 23/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORMOSA/GO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 60.222,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/02/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 16/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE TAVARES/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.364,30. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 05/10/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 22/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM/PE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 119.831,76. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 09/01/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 56.422.955/0001-91. DATA: 23/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do STM - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 46.956,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/12/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 21/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ÁGUA PRETA - PE (SAAE). VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 88.021,62. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 27/01/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 23/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIM FILHO/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 13.571,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/03/2026.