DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052700091 91 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 954688/2023, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, CNPJ 07.963.515/0001-36, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 7.200.555,00; dos recursos: R$ 7.180.555,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10000, NE 2023NE003369, de 28/12/2023, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 23/05/2029 - 23/05/2025 André Pessoa Rocha e José Carneiro Dantas Filho. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIRACICABA AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR PIRACICABA,SP - 2582, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica ESTRELA DA SORTE, código 210035080, CNPJ nº 49.708.787/0001-30, localizada na PC MAL DEODORO, 17 SETOR CENTRAL, ITAPETININGA, SÃO PAULO/ SP, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1024/2023. DANIELLE DUCCI LOURENCO GONCALVES SUPERINTENDENTE DE REDE CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PALMAS/TO - CNPJ 24.851.511/0001-85. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL JARDIM VITÓRIA I - APF 0480.498-50. Valor: R$ 600.000,00 (sem alteração). Vigência: 18/07/2025 a 17/07/2026. Data da assinatura: 21/05/2025. JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS E PAULA ROVANI Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PALMAS/TO - CNPJ 24.851.511/0001-85. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL JARDIM VITÓRIA II - APF 0485.259-73. Valor: R$ 600.000,00 (sem alteração). Vigência: 11/07/2025 a 10/07/2026. Data da assinatura: 21/05/2025. JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS E PAULA ROVANI Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PALMAS/TO - CNPJ 24.851.511/0001-85. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL RECANTO DAS ARARAS I - APF 0480.650-15. Valor: R$ 577.500,00 (sem alteração). Vigência: 18/07/2025 a 17/07/2026. Data da assinatura: 21/05/2025. JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS E PAULA ROVANI Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PALMAS/TO - CNPJ 24.851.511/0001-85. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL RECANTO DAS ARARAS II - APF 0510.990-86. Valor: R$ 577.500,00 (sem alteração). Vigência: 27/06/2025 a 26/06/2026. Data da assinatura: 21/05/2025. JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS E PAULA ROVANI CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO MORADIA PF EXTRATO DE CONTRATO Contratada: E. DA S. SANTOS LTDA, CNPJ: 30.654.275/0001-00. Objeto: Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos de uma unidade habitacional do empreendimento do PMCMV Faixa 1 - Loteamento Residencial Jardim Albatroz II, localizado na Rua Alfredo Calado, s/nº, QD 6 LT 6, Santa Lucia, Marituba/PA, CEP 67200- 000, acompanhado pelo SISAQ 9416. Contratação 076/2025. Data de assinatura: 15/05/2025. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 6.224,40. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 076/2025. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATO DE CONTRATO Processo 5688.01.1509.0/2023. OBJETO: Credenciamento para contratação de leiloeiro para prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens móveis da caixa, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas no Edital e seus anexos, que o integram e complementam. (Contrato - Nome (CPF)): 05158/2025 - Jonas Gabriel Antunes Moreira (065.XXX.XXX-05). Credenciamento 1509/2023-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016. Contrato de Locação com condição suspensiva e outras avenças nº: 5475/2025. Processo Administrativo nº: 5688.01.0529.0/2025. Objeto: locação de imóvel a construir para as novas instalações da Agência São Sepé/RS em seu novo endereço, na Rua Dr. Lauro Luchsinger Bulcão, Centro, São Sepé/RS. Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, com base no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16 e art. 41 do RLCC - Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Locatária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/5614-83. Locador: ALISSON GIULIANI, CPF nº 780.XXX.XXX-20. Data de assinatura: 23/05/2025. Valor de aluguel mensal: R$ 21.000,00, a partir da data do recebimento do imóvel. Prazo de Vigência da locação: 120 meses. AVISOS DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA Nº 145/2025 Objeto: Registro de Preços para fornecimento e montagem de mobiliário de aço para unidades da CAIXA, ativas ou que vierem a ser instaladas, em todo o território nacional. Credenciamento: até às 09:00 horas do dia 06/06/2025. Recebimento das propostas: até às 09:30 horas do dia 06/06/2025. Recebimento dos lances: das 11:00 horas até às 11:30 horas, acrescido de horário randômico, do dia 06/06/2025. Processo Administrativo: 5688.01.0576.0/2025. Todos os horários são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: [email protected]. ANNA IZABEL C. LEÃO Licitadora LICITAÇÃO CAIXA Nº 0149/2025 Processo 5688.01.0567.0/2025. Objeto: Registro de Preços, de serviço de engenharia, para fornecimento e instalação de elevadores e plataformas elevatórias para unidades da CAIXA vinculadas a CILOG/SP, no estado de São Paulo, tudo em conformidade com as disposições do Edital e de seus Anexos. Data de Credenciamento: até as 23h59min do dia 17/06/2025. Data e Horário do Recebimento das Propostas: até as 09:00 horas do dia 18/06/2025. Data e Horário do Recebimento dos Lances: dia 18/06/2025, das 10h as 10h30min. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: [email protected]. APARECIDA LANGONE FERME Licitadora EXTRATO DA ATA Processo: 5688.01.0252.0/2025; Registro de Preços, com contratação simultânea e restrita aos préqualificados na pré-qualificação nº 1632/2024, para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da Caixa, vinculadas ao estado do Espírito Santo, composto por 2 itens, Item II - SR SUL DO ES - 1º CLASSIFICADO.: Contratada: TSI ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 34.303.619/0001-97; Contrato nº 4916/2025, Data de assinatura 09/05/2025; 1° EQUIPARADO: FOCO SERVIÇOS DE INSTALAÇAO E MANUTENÇAO PREDIAL LTDA, Contrato nº 4933/2025; Data de assinatura 22/05/2025; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 10.686.075,00 (dez milhões, seiscentos e oitenta e seis mil e setenta e cinco reais).; Licitação Caixa nº 92/5688-2025; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Processo: 5688.01.0284.0/2025; Contrato nº 5168/2025; Registro de Preços para fornecimento de equipamentos de climatização - SPLIT - para as unidades da CAIXA vinculadas à CILOG/RJ, localizadas no Estado do Rio de Janeiro. Contratada: OC ARAUJO JM MULTIMAR LTDA - CNPJ: 28.489.248/0001-87; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva:Não; Valor global: R$ 3.349.999,00 (três milhões, trezentos e quarenta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais).; Licitação Caixa nº 99/5688-2025; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 23/05/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S EXTRATO DE CONTRATO Contrato: 05382/2025. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Circuito Sunset de Corridas CAIXA. Contratada: FÁBIO PAES DE ALMEIDA NEDER. CNPJ: 33.157.136/0001-69. Valor Global: R$ 3.500.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 22/05/2025 a 27/02/2026. Assinatura: 22/05/2025. Contrato nº 5453/2025. Processo: 7081.02.1826.0/2024. Tipo: Patrocínio, Objeto: Patrocínio ao projeto Cantos e contos nordestinos com Carol Levy. Contratada: GUAXE PRODUCAO E MARKETING LTDA, CNPJ nº 08.258.764/0001-93. Valor Global: R$ 120.000,00. Fundamento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 23/05/2025 a 07/08/2025. Data de Assinatura: 23/05/2025. Contrato nº 02475/2025. Processo nº 7081.02.1794.0/2024 Objeto: Patrocínio ao projeto Choro no Eixo. Contratada: MARCIO MARINHO DE SOUZA LTDA, CNPJ nº 57.369.869/0001- 25. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras e Concorrenciais - CECIC, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 400.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 22/05/2025 a 26/07/2026. Data de Assinatura: 22/05/2025. Contrato nº 05220/2025. Processo nº 7081.02.1794.0/2024 Objeto: Patrocínio ao projeto 33º Congresso ABES e FITABES 2025. Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, CNPJ nº 33.945.015/0001-81. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras e Concorrenciais - CECIC, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 150.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 23/05/2025 a 26/08/2025. Data de Assinatura: 23/05/2025. GERÊNCIA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 05209/2025. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Cross urbano caixa 2025. Contratada: A. R. HENRIQUES LAZER E RECREAÇÃO LTDA., CNPJ nº 11.103.976/0001-06. Valor Global: R$ 1.500.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 15/05/2025 a 08/02/2026. Data de Assinatura: 15/05/2025. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 556/2025 Para firmar convênios com Instituições Privadas e Cooperativas de Ensino e Pesquisa, doravante denominadas Instituições de Ensino Superior, visando a concessão de benefícios na forma de descontos na matrícula e nas mensalidades de cursos ou programas, presenciais ou à distância, aos Empregados da CAIXA, conforme estabelecido no Edital presente no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro Pesquisa do Certame, selecionar a modalidade Credenciamento/Pré-Qualificação, informar procedimento 556/2025, e clicar no botão Pesquisar. Após localizar. Os documentos ficam disponíveis para download na Aba Instrumento Convocatório. Recebimento da Documentação: exclusivamente por meio do Portal Licitações CAIXA. CHARLOTTE DELALIBERA DOURADO AGENTE DE CONTRATAÇÃO CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º termo aditivo do Contrato nº P79135, para aquisição de chapas impressoras, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Xsys Germany GmBH; oriundo de Inexigibilidade, Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016 e suas alterações; Processo de Acompanhamento nº 18750.000591/2024-83; referente formalização da subcontratação da empresa Xsys Soluções para Flexografia Ltda - CNPJ nº 04.731.822/0001-01 pela Xsys Germany GmBH, para fornecimento de 20 unidades do item 02, código 400110 NE30-0004- 0101 - modelo WA116SD 865x1060, e alterar o incoterm mencionado no subitem 3.2 do Contrato para CIF - CMB; amparo legal: Artigos 78, da Lei nº 13.303/16; assinado em 15/05/2025; assinam pela CMB: Sergio Perini Rodrigues - Presidente e Thiago Marçal Portela - Diretor; pela contratada: Alexandra Nicole Kindle - Vice-Presidente e Lars Jochen Kräft - Diretor Comercial. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 90031/2025- Processo: 18750.006258/2024-88 Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA CINTADORA -GTS,14 itens, Data da sessão: 10/06/2025, às 10:00h. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica- e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt- br;[email protected];[email protected]. CANDIDA PEREIRA MARTINS Pregoeira