DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052700121 121 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENAÇÃO REGIONAL DO JURUÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 194049 Número do Contrato: 61/2013. Nº Processo: 08779.000003/2013-87. Dispensa. Nº 1/2013. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO JURUA/AC. Contratado: NASSER BUSSONS ANTUN. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 61/2013, tem por objeto renovar por mais 12 (doze) meses o contrato de locação de imóvel, este situado na rua floriano peixoto n° 234, bairro centro, cep 69980-000, na cidade de cruzeiro do sul - acre,. Vigência: 03/04/2025 a 03/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.753,08. Data de Assinatura: 24/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 194046 Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 08122.000674/2020-91. Dispensa. Nº 28/2022. Contratante: COORDENACAO REG. LITORAL SUDESTE/SP. Contratado: 34.028.316/0031-29 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 14/07/2025 a 14/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.840,00. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 194067 Número do Contrato: 248/2021. Nº Processo: 08789.000180/2020-73. Contratante: COORD. REG. NOROESTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustamento em sentido amplo (repactuação e reajuste) dos preços do contrato n.º 248/2021, o valor acrescido pelo presente apostilamento, para cobrir as despesas relativas à repactuação até a expiração da vigência do terceiro termo aditivo do contrato n.º 248/2021 em 01 de setembro de 2025, é de R$ 20.006,40. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 308.809,20. Data de Assinatura: 23/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Francisco Ueudo Alves Moura (NB: 6087605499, CPF: 134*00, Protocolo: 946303885); Joao Farias Borges (NB: 1303731050, CPF: 65449, Protocolo: 425353557); Emilyn Rosaria Fernandes de Lima (NB: 1979391758, CPF: 12308, Representante Legal: Crislaine Lisboa Pires, CPF 08692); Almerindo Rodrigues da Silva (NB: 5489364951, CPF: 47215, Protocolo: 499471930); Lanei Cristiane Batista (NB: 5227489692, CPF: 01256, Protocolo: 702928211); Emanoely Machado Braine (NB: 7001881121, CPF: 09313, Protocolo: 287399789, Representante Legal: Terezinha de Jesus Faria, CPF 02380); Maria Eliane Rodrigues de Araujo (NB: 1870879888, CPF: 02994, Protocolo: 7382133639); Andrey Alves da Silva Santos (NB: 7011274970, CPF: 10086, Protocolo: 2087975727); Antonio Batista de Melo (NB: 7036198860, CPF: 25420, Protocolo: 208093872); Maria da Conceicao Silva (NB: 1888798723, CPF: 01903); Nicolas Fernandes Lagoeiro (NB: 5490497501, CPF: 10003, Protocolo: 1200062530, Representante Legal: Adriana Volse Fernandes, CPF 02888); Rodrigo Pagels Loureiro (NB: 6111545284, CPF: 08007, Protocolo: 1691014304); Leticia da Silva dos Santos (NB: 7032375520, CPF: 05504, Protocolo: 112194973, Representante Legal: Silvana Salatiel da Silva, CPF 01290); Rita Soares (NB: 6075301210, CPF: 78972, Protocolo: 241142791); Benedito Aparecido da Costa (NB: 6026475749, CPF: 83782, Protocolo: 1629959228); Joao Ari Eufrazio (NB: 7028655904, CPF: 56604, Protocolo: 1660631499); Marlene Pereira Lopes (NB: 1624403872, CPF: 28168, Protocolo: 777266620); Maria Eva de Azevedo (NB: 7042715749, CPF: 84253, Protocolo: 1252798891); Maria Irene Lucas de Sousa (NB: 6061729980, CPF: 69753, Protocolo: 1274158077); Jose Acelio Albuquerque Sousa (NB: 6168351217, CPF: 28504, Protocolo: 682451561); Maria Das Gracas Araujo Machado (NB: 6127698832, CPF: 03810, Protocolo: 891002896); Abel Sousa de Carvalho (NB: 6158190830, CPF: 96053, Protocolo: 47580723); Maria de Fatima Cardoso da Silva (NB: 6138365937, CPF: 76572, Protocolo: 793883172); Terezinha da Silva Carneiro (NB: 1360871516, CPF: 43115, Protocolo: 1904805601); Rosemarie Barbosa dos Santos (NB: 5511453818, CPF: 03716, Protocolo: 1980967932); Dinalva Ferreira Rodrigues (NB: 5407467654, CPF: 02105, Protocolo: 138322274); Leonardo de Oliveira (NB: 5162417331, CPF: 06675, Protocolo: 10122118); Wilton Junio Soares da Silva (NB: 5431301329, CPF: 08986, Protocolo: 1622768636, Representante Legal: Edlamar Alves da Silva, CPF 89349); Raimundo Vieira de Sousa (NB: 5302533584, CPF: 06200, Protocolo: 1280063653); Edson Severino da Silva (NB: 1215457887, CPF: 71624, Protocolo: 480093092, Representante Legal: Alzira Santana da Conceicao, CPF 00000); Antonio Rodrigues Neves (NB: 7004200540, CPF: 10915, Protocolo: 176995948); Gabriel Furtado Santos (NB: 1305558232, CPF: 02986, Protocolo: 1167717392, Representante Legal: Maria da Conceicao Furtado, CPF 61887); Fernando Willian de Jesus (NB: 7044009000, CPF: 04056, Protocolo: 989866614); Francisca Assis do Nascimento (NB: 1492897385, CPF: 21700, Protocolo: 1872965300); Iorelina Dolores de Siqueira (NB: 7092383103, CPF: 52400, Protocolo: 1347317857); Joao Pedro Buratti (NB: 1987910211, CPF: 12811, Representante Legal: Liamara da Cruz Buratti, CPF 05599); Silvany Jose dos Santos (NB: 1768519835, CPF: 26091, Protocolo: 672504313); Joana Maria de Souza (NB: 1700885380, CPF: 43972, Protocolo: 1055659494); Rosi Antunes do Rosario (NB: 7043997012, CPF: 71304, Protocolo: 798627963); Deusvanilde Martins da Rocha (NB: 1752066739, CPF: 97304, Protocolo: 1675617475); Maria Luiza de Oliveira Silva (NB: 1023661524, CPF: 68472, Protocolo: 1273844864); Francisco Jose Gomes (NB: 5351272292, CPF: 20015, Protocolo: 1971397904); Izabel Nogueira Gomes Pires (NB: 1752066860, CPF: 19072, Protocolo: 1481978996); Jaqueline Vieira Franca (NB: 6074438270, CPF: 68200, Protocolo: 1027461064); Maria Das Gracas Bandeira de Moura (NB: 1799104572, CPF: 50353, Protocolo: 1943664581); Joseane Maria Galdino (NB: 2018748550, CPF: 13393, Protocolo: 1103886763); Elson Haese (NB: 0850909325, CPF: 10653, Protocolo: 974323232); Valdemar Sales de Azevedo (NB: 5542612322, CPF: 47315); Rafael de Oliveira (NB: 1841611759, CPF: 12758, Representante Legal: Ivanice Nunes de Oliveira, CPF 01865); Eduardo Gomes dos Santos (NB: 1845038050, CPF: 03136, Protocolo: 364762068); Samuel Rodrigues Pereira Alves (NB: 7016162215, CPF: 18590, Protocolo: 1543411166, Representante Legal: Rosangela Rodrigues Pereira de Paulo, CPF 07860); Jose Pereira de Araujo (NB: 1971425513, CPF: 15320); Eva Cirino Santos (NB: 5400686318, CPF: 70172, Protocolo: 1821191927); Ana Julia da Silva Neves (NB: 1284865271, CPF: 45749, Protocolo: 190843700); Manoel Borges da Silva (NB: 5304601528, CPF: 88300, Protocolo: 1266896409); Maria de Nazare de Jesus Monteiro (NB: 0306703491, CPF: 25715, Protocolo: 952707015); Maria de Nazare de Jesus Monteiro (NB: 0306703491, CPF: 25715, Protocolo: 952707015); Jose Eieldo Lima da Silva (NB: 6016574175, CPF: 60083, Protocolo: 1197046264); Agnaldo Oliveira da Silva (NB: 5536263532, CPF: 96753, Protocolo: 1897636864); Leusanira Maria Brito (NB: 5535919736, CPF: 00157, Protocolo: 52675778); Emanuele Candido Becker (NB: 6147531780, CPF: 86930, Protocolo: 1249427418); Eva Gomes Santana (NB: 7081647562, CPF: 76587); Jonas Eduardo Baierle (NB: 7082090430, CPF: 34770); Glicerio Rodrigues (NB: 7046629480, CPF: 22934, Protocolo: 85852630); Leonardo dos Santos (NB: 6247002657, CPF: 10293, Protocolo: 1929259802, Representante Legal: Ivone Aparecida dos Santos, CPF 09000); Francisco Ferreira dos Santos (NB: 6066119757, CPF: 19781, Protocolo: 1111790374); Keuryn Nikaelly Martins da Rocha (NB: 7091842597, CPF: 05935, Protocolo: 957191396, Representante Legal: Simone Martins da Rocha Marques, CPF 00002); Clementina de Oliveira (NB: 1181789297, CPF: 99753, Protocolo: 1629832507); Alim da Silva (NB: 1059306236, CPF: 12434, Protocolo: 2054765576); Creuza de Oliveira Ferreira (NB: 6039918342, CPF: 98172, Protocolo: 81528213); Vanessa Alves de Oliveira (NB: 2071668957, CPF: 14303, Protocolo: 686183122); Anelita Maria de Jesus Felix (NB: 7005276877, CPF: 05284, Protocolo: 527391808); Antonina Muniz dos Santos (NB: 1427940140, CPF: 04035, Protocolo: 57167756); Sebastiao Ferreira de Souza (NB: 1763164052, CPF: 46472, Protocolo: 565093156); Jorge Jose de Souza (NB: 6246719175, CPF: 54187, Protocolo: 2060523048); Eduardo Gomes de Almeida (NB: 1053427520, CPF: 30691, Protocolo: 1890760014); Jupira Cabral Dias de Lima (NB: 1645613477, CPF: 58200, Protocolo: 32460320); Maria da Gloria dos Reis (NB: 0457673710, CPF: 26387, Protocolo: 813023939); Jose Julio da Silva (NB: 1609086853, CPF: 34930, Protocolo: 2107591002); Seidl Correa Vieira (NB: 1230906220, CPF: 48672, Protocolo: 2066193492); Nayara dos Santos Nascimento (NB: 2028988821, CPF: 11882, Protocolo: 2104824705); Rita Goretti Lira (NB: 5140386581, CPF: 27253); Cicero Manoel dos Santos (NB: 5436929385, CPF: 07629, Protocolo: 2056741340); Maria do Rosario dos Santos (NB: 1870875580, CPF: 13849, Protocolo: 255391207); Jose Souza Lima (NB: 1645843928, CPF: 40749, Protocolo: 968129167); Valdemilson Goes Mendes (NB: 5457711222, CPF: 88382, Protocolo: 510835354); Sonia de Souza Alves (NB: 5208072412, CPF: 79615, Protocolo: 1393299506); Susete Sirleide Zanella (NB: 1206264990, CPF: 01800, Protocolo: 687002861, Representante Legal: Valdir Antonio Zanella, CPF 00000); Maria de Lourdes Abelardo Lima Mickel (NB: 7042269331, CPF: 49520, Protocolo: 813688520); Natalia Araujo da Silva (NB: 2063587781, CPF: 01761, Protocolo: 1312810407); Naiane Carla Franca da Silva (NB: 2060948570, CPF: 14380, Protocolo: 1626124049); Jaqueline Alves de Araujo (NB: 2049676551, CPF: 71209, Protocolo: 1523909270); Natalia Araujo da Silva (NB: 2042614640, CPF: 01761, Protocolo: 703643506); Jussara Pereira da Silva (NB: 2022553319, CPF: 13608, Protocolo: 1090920463); Maria Simone Santos da Silva (NB: 1799048680, CPF: 11432, Protocolo: 40435322); Maria Lucia Silva (NB: 1799046130, CPF: 06492, Protocolo: 978802001); Joice Maiara dos Santos (NB: 1799045894, CPF: 11947, Protocolo: 571517132); Patricia do Nascimento Ferreira (NB: 2046648026, CPF: 11910, Protocolo: 1358522256); Thayna Tavares Oliveira (NB: 5432245473, CPF: 60645, Protocolo: 25548513); Josicleide de Lima Teles (NB: 1698453032, CPF: 70830, Protocolo: 1955237946); Andreia dos Santos Nascimento Lopes (NB: 1709465260, CPF: 11281, Protocolo: 1426703664); Maria Izabel Silva dos Santos (NB: 1709465147, CPF: 11609, Protocolo: 1156554344); Juliene Oliveira da Silva (NB: 1994060619, CPF: 70819, Protocolo: 1137834254); Viviane Nunes Cosme (NB: 2067759200, CPF: 70307, Protocolo: 1416599435); Maria Francisca Brito de Lima (NB: 1922264749, CPF: 01911, Protocolo: 421379191); Gabriel Brasiloto da Silva (NB: 7125012737, CPF: 02342, Protocolo: 437201571); Antonia Marta Alves Pereira (NB: 6158701924, CPF: 00646, Protocolo: 1550003423); Fulgencio Antonio Farfan (NB: 7142858169, CPF: 01972); Suzana Gomes Moreira Lourenco (NB: 1860670978, CPF: 04850, Protocolo: 1532493130); Gilma Soreth Riascos Riascos (NB: 7143572536, CPF: 01353); Messias Uchoa de Andrade (NB: 7044728317, CPF: 82691, Protocolo: 455819758); Jobson de Paula (NB: 1140402916, CPF: 58625, Protocolo: 1678507031); Nadir Menezes Monteiro (NB: 0748107576, CPF: 08215, Protocolo: 557292955); Isoldi Kieling (NB: 1773305031, CPF: 38420, Protocolo: 1020265094); Victor Anibal Brizuela Caniza (NB: 7114136995, CPF: 71747); Miguel Rivas Godoy (NB: 7115795267, CPF: 71771); Wilton Neves Ribeiro (NB: 6459286179, CPF: 03880, Protocolo: 488198145); Helenice de Oliveira Soares (NB: 1752066305, CPF: 59600, Protocolo: 542038069); Dionisio Cristaldo Olmedo (NB: 7117080427, CPF: 09000); Ursulina Nunez de Cabrera (NB: 7117125153, CPF: 06950); Maria Das Dores Maia Fernandes (NB: 0474434257, CPF: 03715, Protocolo: 234649240); Raimunda Marcelino Holanda (NB: 5307957633, CPF: 32668, Protocolo: 969001072); Edyr Singello Theodorico (NB: 1323905348, CPF: 07943, Protocolo: 1938750500); Genaro Diaz Galvis (NB: 7152839582, CPF: 01715); German Alejandro Marin Tovar (NB: 7132384822, CPF: 71356); Freddy Rafael Basanta (NB: 7133919711, CPF: 71293); Gerarda Maita de Barreto (NB: 7131083250, CPF: 71208); Fredy Robinson Munoz Solis (NB: 7148246335, CPF: 70743); Ivone Almeida da Cruz (NB: 5427404682, CPF: 03038, Protocolo: 1776162628); Beatriz da Silva Verissimo (NB: 5205167218, CPF: 06033, Protocolo: 832909991, Representante Legal: Fatima Conceicao da Silva Verissimo, CPF 02611); Otavio Fernandes Abreu Penido (NB: 7008022825, CPF: 13706, Protocolo: 527724688, Representante Legal: Renata Fabiana Abreu Penido, CPF 96053); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Simao Araujo Neto (NB: 1892586395, CPF: 68234); Clarice Pereira do Rosario (NB: 1868259290, CPF: 13180); Valterlan Ferreira Lima (NB: 1138696789, CPF: 04135, Representante Legal: Maria Lusdia da Conceicao Lima, CPF 86904); Maria Sonia da Silva Oliveira (NB: 1035778812, CPF: 60107); Raimundo Nonato Furtado (NB: 1359290300, CPF: 71987, Protocolo: 1367137178); Waldinaira Mariana Neves (NB: 1719877340, CPF: 00605, Protocolo: 1634027402); Zenadia de Amorim Vasconcelos (NB: 1862575786, CPF: 01238, Protocolo: 837378198, Representante Legal: Ismael Silvestre de Almeida, CPF 00303); Davi Ruan Amaral Freitas (NB: 7011848534, CPF: 61936, Protocolo: 1936721940, Representante Legal: Edna Raimunda Soares Amaral, CPF 00009); Eudes Quinto de Souza (NB: 1254306533, CPF: 32453, Protocolo: 1724978107); Maria Jose Rodrigues de Brito (NB: 7019365265, CPF: 01462); Ana Beatriz Cordeiro da Silva (NB: 7004032036, CPF: 07275, Representante Legal: Talita Cordeiro Coutinho, CPF 05405); Adriene da Silva Siqueira (NB: 5400384214, CPF: 04351, Protocolo: 817237776); Edson de Sousa Rangel (NB: 5455932507, CPF: 04607, Protocolo: 2132496947); Antonia Sabino da Silva (NB: 5517498139, CPF: 14100, Protocolo: 743801551); Maria Marli Sousa Pinto (NB: 1002367767, CPF: 43625, Protocolo: 2095714046); Maria Socorro de Jesus (NB: 1074327877, CPF: 88091, Protocolo: 1179862414); Joao Jose Siqueira (NB: 1360221023, CPF: 14053, Protocolo: 1017284057); Gildeci Dias dos Reis (NB: 1071074722, CPF: 01342, Representante Legal: Raimunda Dias dos Reis, CPF 00000); Alexsandra Delfino Rodrigues (NB: 7008744367, CPF: 01767, Protocolo: 1118255935); Maria Conceicao Franca Gomes (NB: 1910138026, CPF: 01800); Izaque Pereira da Costa (NB: 1847009775, CPF: 08322, Representante Legal: Maria Creuza Pereira da Costa, CPF 00927); Maria de Fatima de Sousa Silva (NB: 1888796313, CPF: 34072); Maria da Piedade Rosa Silva (NB: 5397316020, CPF: 13791, Protocolo: 969359180); Aparecida do Carmo Silva Alves (NB: 2060929460, CPF: 73953, Protocolo: 1966867046); Joice Mendes de Sousa (NB: 1006329010, CPF: 07907, Protocolo: 1460430822, Representante Legal: Docineia Maria Mendes Sousa, CPF 00474); Maria Valdinete Martins (NB: 1085868513, CPF: 034**86, Protocolo: 1311271090); GILBERTO WALLER JUNIOR Presidente