DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A fim de esclarecer o objeto da notificação, ficam à disposição do interessado cópia do OFÍCIO 10050/2025-TCU/Seproc de 08/04/2025, do Acórdão 1868/2025-TCU- Segunda Câmara, da Carta SEI nº 20679769/2025/DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP-INSS de 12/05/2025, bem como cópia da Nota Técnica nº 907/2025/DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP- INSS, de 21/05/2025, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos pertinentes, que poderão ser acessados pelo canal Central de Serviços - Meu INSS através da tarefa protocolo 631481874. Nesse sentido, informa-se que assiste ao interessado o direito de apresentar petição ou interpor recurso, e caso queira deve ser feito diretamente ao Tribunal de Contas da União - TCU, conforme Ofício 12050/2025-TCU/Seproc, de 8/4/2025, item 5 das informações complementares. MIRIAN NATSUMI ETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Termo de Cessão de Uso Nº 1/2024 PROCESSO Nº 35014.032242/2022-10. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 1/2024/SRNE, celebrado entre o Instituto Nacional do SEGURO Social - INSS, CNPJ 29.979.036/1161-06, doravante denominado CEDENTE e a União/Ministério da Saúde, CNPJ 00.394.544/0188-07, por intermédio de sua Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba - SEMS/PB doravante denominado CESSIONÁRIO. Objeto: Regular a cessão, não onerosa e precária, de uso de espaço físico de áreas não utilizadas de imóvel operacional do INSS, onde funciona a sede da Gerência Executiva de João Pessoa - GEXJPS, objetivando abrigar 80 colaboradores, dentre servidores, terceirizados e estagiários, contando com área adicional para o funcionamento de 02 (dois) consultórios médicos, à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba (SEMS/PB), de forma precária, por tempo específico e determinado, mediante as condições estabelecidas. A área a ser cedida fica compreendida no andar sobreloja do Edifício sede da GEXJPS, correspondente a 572,00 m² (9% do total da área do imóvel). Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, em especial o art. 116; Instrução Normativa PRES/INSS Nº 132, de 14 de abril de 2022. Data de assinatura: 22/05/2025. Vigência: Prazo de 15/08/2025 até 15/02/2027. Assinam o instrumento: Pelo CEDENTE, o Senhor Deraldo Salvador de Lima, Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Nordeste e, pelo CESSIONÁRIO, a Senhora Joelma Greicy Fernandes Lira, Superintendente Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba. GERÊNCIA EXECUTIVA RECIFE EXTRATO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROCESSO Nº 35014.155356/2025-71: Escritura de compra e venda a prazo do imóvel situado à Rua Gregório Júnior, nº 168, Vila Agamenon Magalhães, Cordeiro, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0193-21, representado pela Gerente Executivo do INSS em Recife, Denise Martins da Fonseca Zotto Andrade, designada através da Portaria MDS nº 25, de 23/01/2018, publicada no DOU nº 17, Seção 2, página 39, 24/01/2018, e nos termos da competência delegada através da Portaria INSS nº 3.522, de 23/08/2006, publicada no DOU n 163, de 24/08/2006. OUTORGANTE COMPRADOR: Severino de Souza Albuquerque, inscrito no CPF sob nº XXX.747.XXX-XX e Maria José de Oliveira Albuquerque, inscrita no CPF nº XXX.608.XXX-XX e como intervenientes cedentes: Amaro Francisco de Lira e Izabel Viana de Lira. LAVRATURA: 7º Ofício de Notas de Recife - PE, Livro 966-E, Fls. nº 064/065, em 16/01/2020. VALOR DA VENDA: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: 4º Ofício de Registro de Imóveis do Recife-PE, Matrícula nº 24.541, AV-11 e R-12, do Livro nº 2, em 17/07/2020. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 510678 Nº Processo: 35014.151256/2025-76. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 23.425.740/0001-75 - H & J DE ALMEIDA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação dos serviços de planejamento, manutenção, operação e controle (conforme plano - pmoc), com atividades corretivas e preventivas, fornecimento de peças, monitoramento e análise da qualidade do ar interior de ambientes climatizados (serviços sob demanda), instalação de condicionadores de ar tipo split (serviço eventual) e limpeza/higienização de dutos (serviço eventual) para os sistemas de climatização das unidades administrativas do inss, inscritas na região da gerência executiva de goiânia/go, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/05/2025 a 23/05/2026. Valor Total: R$ 709.331,40. Data de Assinatura: 23/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 510678 Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 35014.089365/2022-14. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 03.514.281/0001-99 - E C BARRETO TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração quantitativa do contrato 27/2022, correspondente ao acréscimo de 9,47% (nove vírgula quarenta e sete por cento) do valor total inicial atualizado, referente ao acréscimo quantitativo, perfazendo o total mensal de r$ 110.835,22 (cento e dez mil oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), a contar da assinatura, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", e § 1º, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 26/05/2025 a 06/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.330.022,64. Data de Assinatura: 26/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 510180 Nº Processo: 35014.204630/2024-62. Inexigibilidade Nº 78/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 17.714.486/0001-22 - SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS. Objeto: Fornecimento de água encanada e esgotamento sanitário para o imóvel onde funcionam a Agência da Previdência Social de Barbacena e a Gerência Executiva de Barbacena (Rua Teobaldo Tolendal, nº 89, Centro - Barbacena/MG). Contratação por prazo indeterminado. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Início da vigência em 01/07/2025, sendo de prazo indeterminado. Valor Total Estimado Anual: R$ 21.396,48. Data de Assinatura: 23/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 510180 Número do Contrato: 15/2017. Nº Processo: 35121.002270/2016-39. Dispensa. Nº 1/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 00.468.640/0001-20 - SUPRA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: A vigência será prorrogada por mais dois meses, de 22/05/2025 a 22/07/2025.. Vigência: 22/05/2025 a 22/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.787,12. Data de Assinatura: 22/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 - UASG 510180 Nº Processo: 35014089048202460. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para realização de avaliação de bens imóveis urbanos de propriedade do INSS e/ou terceiros, com a finalidade de suprir as ações do patrimônio imobiliário das Superintendências Regionais Sudeste II e III. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/05/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Amazonas, 266 - 13 Andar, Centro - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/510180-3-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/07/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEONARDO DE PADUA GOMES Coordenador (SIASGnet - 20/05/2025) 510180-57202-2025NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.197211/2025-48. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais, insumos, equipamentos, epi's e uniformes, de forma continuada ou sob demanda, com e sem dedicação exclusiva de mão de obra, e de carregadores, sem dedicação exclusiva e sob demanda, nos imóveis da gerência executiva de criciúma/sc e suas unidades jurisdicionadas, e também de serviço de copeiragem com dedicação exclusiva de mão de obra para o prédio da superintendência regional sul do inss em florianópolis/sc, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/05/2025 a 22/05/2027. Valor Total: R$ 2.717.895,84. Data de Assinatura: 21/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025). Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES CERIMONIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 240012 Nº Processo: 09012000001202556. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços, de forma continuada, especializada no fornecimento de material gráfico para o Cerimonial de Estado, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/05/2025 das 09h00 às 17h00. Endereço: Itamarati - Predio Repres. Andar Terreo, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/240012-5- 90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. DIEGO DOS SANTOS PEREIRA NUNES Pregoeiro (SIASGnet - 26/05/2025) 240012-00001-2024NE123456 SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO DE SUB-ROGAÇÃO Processo nº 09013.000101/2025-72 TERMO DE SUB-ROGAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS DA DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA (DINFRA) SUB-ROGANTE: Divisão de Infraestrutura do Ministério das Relações Exteriores - UASG 240300 SUB-ROGADA: Divisão de Logística e Infraestrutura do Ministério das Relações Exteriores - UASG 240013 Objeto: O presente instrumento tem por objeto a sub-rogação total de todos os contratos da Divisão de Infraestrutura (DINFRA) para a Divisão de Logística e Infraestrutura (DLI), transferindo, assim, da DINFRA, todos os direitos e obrigações ali contidos para a DLI, como a fiscalização dos instrumentos, a partir de 24 de maio de 2025. Data de assinatura: 15/05/2025. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 240013 Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 09013.000059/2025-90. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato nº 04/2025, conforme a convenção coletiva de trabalho registrada no mte sob o nº df000176/2025, cuja vigência foi fixada para o período de 01º/01/2025 a 31/12/2025, com data-base da categoria em 01º de janeiro.. Vigência: 15/04/2025 a 15/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 794.610,96. Data de Assinatura: 23/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).