DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.260/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EUROPA LTDA, 25.777.392/0001-20, HFF2119, FRMEV01373612024, 606-82; IVAN DE OLIVEIRA MACHADO, .407.006-, MLY5D01, FRMEV01592882024, 606-82; ITAJAI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 27.245.433/0001-63, RYD0I00, FRMEV02202502024, 606-82; IMPLEMONTT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 12.105.023/0001-40, SMA0J04, FRMEV02217292024, 606-82; ITO TRANSPORTES LTDA., 29.181.577/0001-29, IZR6F53, FRMEV03058642024, 606-82; INDUSTRIA DE PAO DE QUEIJO SERRA DA CANASTRA LTDA, 01.648.417/0001-28, RAG1776, FRMEV03080862024, 606-82; INDUSTRIA DE PAPEIS P/ EMBALAGENS IRMAOS SIQUEIRA LTDA, 17.919.549/0001-87, RTA2H58, FRMEV02984622024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ITOUPAVA LTDA, 85.368.876/0001-48, RDW5B76, FRMEV03153782024, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE, .158.059-, MIP4280, FRMEV03222272024, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, SXD5H06, FRMEV03076402024, 606-82; QJF8H23, FRMEV00274452025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPENSADOS BOLSONI LTDA, 11.540.786/0001-56, RXL5F81, FRMEV03332372024, 606-82; IVAN REGINATTO, 36.139.788/0001-69, IMU4B88, FRMEV03279332024, 606-82; INOVA TRANSPORTES LTDA, 52.778.823/0001-46, IEL7I28, FRMEV03554632024, 606-82; IVAN DIRCEU HEISER, .931.469-*, MHN6363, FRMEV03462332024, 606-82; IVAN ARRUDA, .040.299-, TAP3G47, FRMEV03268792024, 606-82; IRMAOS KOPERECK LTDA, 92.221.589/0001-76, IYA0B88, FRMEV00289502025, 606-82; IRMAOS MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORT ES DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52, FEJ9020, FRMEV00299332025, 606-82; INDUSTRIA DE PLACAS E GESSO IDEAL LTDA, 32.405.061/0001-25, SNZ9H76, FRMEV00278902025, 606- 82; INDUSTRIAS BECKER LTDA, 02.216.104/0001-63, QGQ3607, FRMEV00073102025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.262/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; URBANO EXPRESS LTDA, 48.215.177/0001-31, , FREVP01054162024, 773-0; RODOZINHO TRANSPORTES LTDA, 08.907.252/0001-00, , FREVP01063482024, 773-0; RODRIGO DA CRUZ SILVA, .551.288-, , FREVP01105062024, 773-0; RODRIGO MACHADO IMBELLONI, .648.806-*, , FREVP01106202024, 773-0; ROGERIO DE JESUS, .402.017-, , FREVP01056972024, 773-0; ROGERIA A M DA SILVA COMERCIO DE VIDROS, 47.097.002/0001-04, , FREVP01103162024, 773-0; RODRIGO VITEK, .031.581- , , FREVP00389312024, 773-0; ROGER RIBEIRO VARRESE, .637.509-*, , FREVP01106862024, 773-0; RODOMIX LTDA, 29.164.929/0001-38, , FREVP00364862024, 773-0; RODRIGO SOARES LEITE, .734.328-, , FREVP00363142024, 773-0; ROGERIO LUIZ SEIBT, .197.000-, , FREVP00432262024, 773-0; RODRIGO ALBERTO MONTANI, .971.101-*, , FREVP00423412024, 773-0; RODRIGO MOREIRA DA COSTA, .757.066-, , FREVP00565142024, 773-0; UNITECH COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA., 08.010.978/0002-27, , FREVP00812972024, 773-0; ROGERIO CAMPOS FERREIRA, .347.731-, , FREVP00396832024, 773-0; RODRIGO DA MAT A PINTO, .509.798-*, , FREVP00449682024, 773-0; RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA , .940.478-, , FREVP00918422024, 773-0; RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA, .494.687- , , FREVP00386952024, 773-0; TRANSPORTADORA TRUCK SERVICE LTDA, 12.382.265/0001-80, , FREVP00972852024, 773-0; , FREVP00977342024, 773-0; RICARDO FELIX DE OLIVEIRA, .691.098-*, , FREVP00940002024, 773-0; TRANSPORTES RODA SUL EXPRESS LTDA, 05.757.637/0001-40, , FREVP00955582024, 773-0; RILTON HENRIQUE DE MORAES JUNIOR, .988.398-, , FREVP01022972024, 773-0; TRANSPORTADORA NOVA LESTE LTDA, 26.735.246/0001-03, , FREVP01018622024, 773-0; TRANSPORTADORA TRANSUNIK LTDA, 11.733.068/0001-04, , FREVP01013562024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00078362025, 773-0; TRANSTAP- TRANSPORTES LTDA, 13.436.944/0001-58, , FREVP00078002025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.265/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GLAUCIA DOS SANTOS ARAUJO, .695.218-, KOH6B36, FRMEV01523612024, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS GOMES, .701.666-*, GMQ5281, FRMEV01594752024, 606-82; FRANCHIN TRANSPORTADORA LTDA, 45.856.241/0001-75, FCB7B38, FRMEV01603342024, 606-82; FEM - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 14.338.028/0001-48, FLZ5800, FRMEV01701222024, 606- 82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JCI0C87, FRMEV03206812024, 606- 82; FELIPE SCHWANCK DIAS APOLINARIO, .968.650-, IQW5E47, FRMEV03278012024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYI6A42, FRMEV03088792024, 606-82; FELIPE MICHEL PEREIRA DA COSTA, 25.340.653/0001-40, IRM9F73, FRMEV03025182024, 606-82; FRANCO TRANSPORTES LTDA, 32.846.216/0001-69, RTI1F98, FRMEV03033682024, 606-82; FH TRANSPORTES LTDA, 27.909.917/0001-60, RRT2F90, FRMEV03150472024, 606-82; FLWI PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 43.013.219/0001-38, IUR2G02, FRMEV03118582024, 606-82; FELISEU SCHIOCHET LTDA, 94.644.622/0001-04, JCX3A81, FRMEV03490762024, 606-82; FMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, FHW0D04, FRMEV03338662024, 606-82; FERNANDO VERONESE, .063.901-, BEE7C04, FRMEV03384132024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2F20, FRMEV03630222024, 606-82; FERNANDA HELIA BERTOLDO, .352.576-*, HEL8F31, FRMEV00067022025, 606- 82; FR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.909.343/0001-27, SEO5B29, FRMEV00093392025, 606-82; FERRARI & FILHO LTDA, 07.494.364/0001-14, QNJ1I99, FRMEV00328492025, 606- 82; FERNANDO GATELLI & CIA LTDA, 82.826.637/0001-04, RYY5F69, FRMEV00297772025, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, RRY3C60, FRMEV00275322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.299/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAIR BARBOSA DE OLIVEIRA, .124.551-, OBM8G27, FRMEV01336912024, 606-82; JOSE CARLOS DOS SANTOS PEREIRA, .089.349-, AQM3838, FRMEV02099522024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYS9E68, FRMEV03237522024, 606-82; JAQUELINE GIACOMINI LTDA, 26.610.272/0001-05, JAV3J72, FRMEV03073472024, 606-82; JEFFERSON TARCISIO RESENDE, .164.736-*, GQS2J26, FRMEV03311602024, 606-82; JEFERSON QUIL OLIVEIRA TRANSPORTES, 18.463.368/0001-51, AVK7D43, FRMEV03026152024, 606-82; JAIR DE SOUZA MACHADO FILHO, .394.816-, OUS8J68, FRMEV03020302024, 606-82; JAIR DE ALMEIDA RODRIGUES, .513.070-, QBM3I17, FRMEV03000622024, 606-82; JASON DE JESUS BISPO, .386.951-*, JYL8B21, FRMEV03091272024, 606-82; JEFERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES, .870.369-*, BYA8G85, FRMEV03071172024, 606-82; JANETE GALVAO & CIA LTDA, 18.652.611/0001-80, RHD5C79, FRMEV03112732024, 606-82;