DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PROPERTIES NOVAMAR LTDA, 16.433.233/0001-18, , FREVP01060312024, 773- 0; PROAQUA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL, COMERCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 23.659.552/0001-01, , FREVP01056802024, 773-0; PRONER TRANSPORTES LTDA, 52.250.483/0001-86, , FREVP01054322024, 773-0; R B MACHADO TRANSPORTES, 14.070.068/0001-51, , FREVP01152872024, 773-0; , FREVP01153072024, 773-0; , FREVP01154812024, 773-0; QUETTELE POLLETI DA SILVA GOULART, .766.696-*, , FREVP01136962024, 773-0; , FREVP01110122024, 773-0; , FREVP01148262024, 773-0; , FREVP01136932024, 773-0; , FREVP01136992024, 773-0; PROSPECTOR MINERALS LTDA, 14.304.566/0001-11, , FREVP01112472024, 773-0; PULVER FARM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 34.166.864/0001-08, , FREVP01116272024, 773-0; QUELE MORALINA DE CARVALHO CAMPOS, .644.787-, , FREVP01114812024, 773-0; PROVIAS SINALIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, 12.788.685/0001-61, , FREVP01097292024, 773-0; , FREVP01139382024, 773-0; R A PAES E DOCES LTDA, 42.765.811/0001-23, , FREVP01135912024, 773-0; PROMARKT TRANSPORTES LTDA, 04.834.478/0001-78, , FREVP01100212024, 773-0; , FREVP01100202024, 773-0; R B DE OLIVEIRA LOCADORA DE VEICULOS, 26.812.515/0001-80, , FREVP01146882024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.888/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIANA RESENDE, .215.448-, , FREVP01137792024, 773-0; MARCIO DA SILVA OLIVEIRA, .568.707-*, , FREVP01113792024, 773-0; MARILIA FERREIRA DE SOUZA, .053.287-, , FREVP01116702024, 773-0; JOWAMO COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 62.697.453/0001-76, , FREVP01167512024, 773-0; MARCIA PAES DE SA GAR C EZ , .842.597-, , FREVP01170672024, 773-0; MARIANE CREMONEZI BARBON, .132.898- *, , FREVP01108482024, 773-0; MARIA THEREZA DE ANDRADE PEREIRA SANTOS, .019.507-, , FREVP01144252024, 773-0; MARIANE HELENA PLASTER, .328.218-, , FREVP01100752024, 773-0; MARIA SEVERINO SOARES, .336.317-*, , FREVP01148182024, 773-0; MARIANA TEIXEIRA RAGONHA, .390.358-, , FREVP01108032024, 773-0; JURAMIR BEZERRA DE SOUZA, .349.838-, , FREVP01170012024, 773-0; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, , FREVP01170202024, 773-0; LEONARDO CAETANO FREITAS SILVA, .295.948-*, , FREVP01169972024, 773-0; LEVI DA SILVA SIQUEIRA, .931.658-, , FREVP01170142024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037- 80, , FREVP01169962024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0029-70, , FREVP01170652024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP01170282024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01170032024, 773-0; LUCIANA TEIXEIRA MENDONCA , .435.757-, , FREVP01170392024, 773-0; LUCIENE SANTANA DOS SANTOS, .609.058-*, , FREVP01170192024, 773-0; LUCILENE ALVES RUFINO, .858.788-, , FREVP01170022024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.894/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OESTE EXPRESSO LTDA, 04.496.053/0001-04, RKY2A94, FRMEP00111932024, 683-12; ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, .627.616-, CYN4E49, FRMEP00131942024, 683-13; MONTE SIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 31.766.924/0001-27, ASQ0E38, FRMEP00154522024, 683-11; ASQ0E38, FRMEP00148502024, 683-11; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RQP5G71, FRMEP00250772024, 683-12; RBA6B99, FRMEP00256032024, 683-12; RQO0D50, FRMEP00256232024, 683-12; FIORESE & F I O R ES E LTDA, 00.103.530/0001-65, BDW5J13, FRMEP00272922024, 683-13; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, JAQ2B31, FRMEP00273192024, 683-12; I.D.T ALMODOVA LOCACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, 39.153.438/0001-45, BWZ7631, FRMEP00299042024, 683-12; ABF LOG E TRANSPORTES LTDA, 50.440.573/0001-04, EJY8E23, FRMEP00300952024, 683-12; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA , 24.682.082/0001-60, CIA1B21, FRMEP00313812024, 683-12; ADEMIR RADTKE TIMM, .339.670-*, INR8B38, FRMEP00315792024, 683-12; D'LEONEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.786.878/0001-20, SRE1H22, FRMEP00219062024, 683-12; FORMATO TRANSPORTES LTDA, 13.727.240/0001-34, FTN9492, FRMEP00219492024, 683- 13; DICAO TRANSPORTES LTDA, 45.041.725/0001-66, RDZ2H71, FRMEP00222952024, 683- 12; WESLEI GARDINI FUGANHOLI, .727.799-, ESU0G19, FRMEP00313572024, 683-12; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, RVC6F10, FRMEP00316292024, 683-12. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.898/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERT ALVES DE SOUZA, .882.755-, , FREVP01153392024, 773-0; SANTOS TURISMO LTDA, 17.049.737/0001-00, , FREVP01110722024, 773-0; ROBERT NOVAIS DA SILVA, .382.407-*, , FREVP01143402024, 773-0; SAO JOSE EPI LTDA , 41.579.701/0001-04, , FREVP01151862024, 773-0; , FREVP01148932024, 773-0; ROBERTA DE MIRANDA DOS SANTOS, .939.287-, , FREVP01145662024, 773-0; , FREVP01145522024, 773-0; SAO JORGE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 03.777.492/0001-14, , FREVP01147822024, 773-0; SANTPETRIN GAVA SUPERMERCADO LTDA, 26.667.107/0001-81, , FREVP01140682024, 773-0; RONALDO LUNARDELLI, .834.358-, , FREVP01169842024, 773-0; ROSIMARA BORGES DOS SANTOS MOR A ES , .333.618-*, , FREVP01170512024, 773-0; PAULO JOAO DA SILVA, .027.836-, , FREVP01167852024, 773-0; RAFAEL SARMENTO SIQUEIRA, .298.457-, , FREVP01168612024, 773-0; MARQUELINE FERREIRA DE PAULA SOUZA, .509.017-*, , FREVP01166452024, 773-0; OG AGROINDUSTRIA TRADING LTDA, 18.195.629/0001-08, , FREVP01168152024, 773-0; MARLI AMORIM DE FREITAS MARQUES, .425.687-, , FREVP01166552024, 773-0; MARINEIDE SOUZA SIMAS, .416.678-, , FREVP01166342024, 773-0; MARISA AUGUSTA DE CARVALHO ROSA, .233.768-*, , FREVP01164712024, 773-0; ROSELI BERTOLLINI, .013.318-, , FREVP01164732024, 773- 0; PAULA TRAPPEL DOS SANTOS, .446.239-, , FREVP01167032024, 773-0; RE N AT A ANTUNEZ MOREIRA, .047.599-*, , FREVP01167222024, 773-0; RENATO VALERIO RIBEIRO FILHO, .774.739-, , FREVP01166942024, 773-0; MARIA DO CARMO C ES A R PIRES, .676.218-, , FREVP01165742024, 773-0; MILTON COELHO, .409.578-*, , FREVP01165212024, 773-0; MARIO DA ESPIRITU SANTO NETO SERVICOS DE TRANSPOR T ES , 21.160.990/0001-03, , FREVP01165702024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.899/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCAN-VEL - COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA., 17.016.953/0001-40, , FREVP01102862024, 773-0; WELLINGTON SOARES DO NASCIMENTO, .721.637-, , FREVP01152582024, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP01138432024, 773-0; , FREVP01139152024, 773-0; WENDEL AUGUSTO SANTOS SOUZA, .897.138-, , FREVP01148672024, 773-0; ZION TRANSPORTES LTDA, 32.546.537/0001-48, , FREVP01141622024, 773-0; SDA SONORIZACAO DE AMBIEN T ES