Dia Oficial

Diário Oficial da União · 27/05/2025 · pág. 173

DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052700173 173 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 44, FGV5A99, FRMEV01716242025, 606-82; FEST COMERCIO BEBIDAS LTDA, 03.903.782/0001-67, TBB0F93, FRMEV01711192025, 606-82; FL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 30.820.519/0001-87, FYB2G07, FRMEV01660972025, 606-82; FYB2G07, FRMEV01684752025, 606-82; FOCCUS AGROINDUSTRIA LTDA, 37.363.730/0001-67, SPQ7F43, FRMEV01712702025, 606-82; FERRAGENS KM LTDA , 10.655.986/0001-91, JBC7D41, FRMEV01722652025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BEJ8B21, FRMEV01723432025, 606-82; FLAVIO J IARONKA, 94.825.858/0001-39, QVB2G79, FRMEV01725972025, 606-82; FG EXPRESS TRANS P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.003.212/0001-30, JDG7J96, FRMEV01727192025, 606- 82; FERPESCA COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 12.136.936/0001-23, SRU5E36, FRMEV01730402025, 606-82; FLAVIO TAVARES, .269.969-*, AVM2B67, FRMEV01733202025, 606-82; FIRMINO ADAO ZWIERZYKOWSKI, 20.228.079/0001-10, SEF8C17, FRMEV01734522025, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001- 01, TDN2C04, FRMEV01737282025, 606-82; FLORA - FLORESTA DO ARAGUAIA CONSERVAS ALIMENTICIAS LTDA, 02.363.425/0004-33, FVC4G62, FRMEV01745792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.204/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ICON S/A - EQUIPAMENTOS E MOLDES, 00.364.536/0001-96, RLM5E68, FRMEV01688132025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001- 38, SDS1E82, FRMEV01686512025, 606-82; SFD2F06, FRMEV01707892025, 606-82; SEP6I72, FRMEV01729602025, 606-82; SEY1D94, FRMEV01745532025, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, SJX2A76, FRMEV01707022025, 606-82; RPK6A59, FRMEV01725522025, 606-82; SKI4A20, FRMEV01746362025, 606-82; I LT O N THIELE, 11.861.792/0001-05, RAT6F13, FRMEV01709872025, 606-82; HUNGER TRANSPORTES LTDA, 39.306.565/0001-37, BEE9F94, FRMEV01713622025, 606-82; ICEBERG TRANSPORTES LTDA, 34.590.873/0001-13, RYK5A94, FRMEV01713192025, 606- 82; IFP TRANSPORTES E ENCOMENDAS EXPRESS LTDA, 17.379.960/0001-07, IOD4078, FRMEV01712802025, 606-82; HUMBERTO CARLOS MIKRUT, .103.389-, ANE5B10, FRMEV01725062025, 606-82; IGOR DE OLIVEIRA MARTELLI, .036.000-, IRW0A33, FRMEV01729222025, 606-82; IGLESIAS & SOUZA TRANSPORTES LTDA., 33.161.069/0001- 56, ILX7B33, FRMEV01711682025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, SOA8F49, FRMEV01743802025, 606-82; SOA8F49, FRMEV01743852025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SEC9F80, FRMEV01744202025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBB2J90, FRMEV01744282025, 606-82; IMCASALI TRANSP O R T ES LTDA, 44.934.890/0001-84, JDL4H20, FRMEV01744712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.205/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ISL TRANSPORTADORA LTDA, 26.502.636/0001-25, HOK8D18, FRMEV01709002025, 606-82; IRMAOS BEVILACQUA LTDA, 11.190.905/0001-98, RYI7G81, FRMEV01709032025, 606-82; ISABEL DE SOUSA LIMA SANTIN, .143.951-*, LXG7D60, FRMEV01709932025, 606-82; IVANIA VASSOLER ALMEIDA, .038.701-, SSW4G37, FRMEV01711522025, 606-82; ISMAEL SCHNEIDER, .359.529-, GJD4G60, FRMEV01716952025, 606-82; ISMAEL DENDENA, .082.860-*, IMC3I66, FRMEV01717322025, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JAF5F30, FRMEV01717662025, 606-82; JBO2D47, FRMEV01726342025, 606-82; JA Z 6 I 1 9 , FRMEV01745312025, 606-82; IVAR REINOLDO DIEHL, .787.290-, INM0061, FRMEV01719932025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, RXZ8G31, FRMEV01713892025, 606-82; SXK5C30, FRMEV01728672025, 606-82; ISMAEL DE FREITAS VIANA TRANSPORTES, 10.859.101/0001-76, FDB0564, FRMEV01724982025, 606-82; ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA, 34.159.830/0001-88, LRH4222, FRMEV01727612025, 606-82; ITAPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS TERMOPLASTICAS LTDA, 06.027.918/0001-00, QIH0E32, FRMEV01728232025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, RLE6A33, FRMEV01729532025, 606-82; IVANILTO DE ARAUJO, .904.018-, EGK0397, FRMEV01734802025, 606-82; ITALIANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 28.840.446/0001-43, AWK3F82, FRMEV01745102025, 606-82; ISLAINE MEDEIROS DA SILVA, .190.811-*, CYR2E55, FRMEV01746162025, 606-82; IRMAOS GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09, RAW4I19, FRMEV01721462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.207/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUILHERME DIEGO COELHO, .375.119-, QJF4I64, FRMEV01695642025, 606-82; GFO SAUDE E NUTRICAO ANIMAL LTDA, 92.293.703/0001-73, JBE6A63, FRMEV01707812025, 606-82; GH OPERADOR LOGISTICO LTDA, 07.656.322/0001-32, RYM9A20, FRMEV01709682025, 606-82; GILNEY TRANSPORTES LTDA, 51.768.995/0001-76, OAT7H07, FRMEV01709772025, 606-82; GILBERTO JOSE CAERAN, .229.950-, MDG5080, FRMEV01710582025, 606-82; GUSTAVO ROCHA MEINTANIS, .598.839-*, RYU0F37, FRMEV01710662025, 606-82; GILZEPP MARCIO PEREIRA, .712.287-, CFZ0C30, FRMEV01710972025, 606-82; GUILHERME AUGUSTO SALES DE OLIVEIRA, .700.969-, AZF7I51, FRMEV01711972025, 606-82; GILBERGATTI TRANSPORTES LTDA, 98.515.646/0001-06, IZN6J03, FRMEV01714102025, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, RYM0I68, FRMEV01714132025, 606-82; GUINCHO SAFETY CAR LTDA, 08.785.285/0001-25, JCB4G05, FRMEV01719232025, 606-82; GFS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 06.121.049/0001-89, ITF0D80, FRMEV01720112025, 606-82; GILMAR COSTA DE SOUZA, .758.509-*, MIC2G49, FRMEV01721012025, 606- 82; MIC2G49, FRMEV01723102025, 606-82; GILMAR DA SILVA, .923.461-, OOM9A43, FRMEV01723022025, 606-82; GUILHERME HENRIQUE MENDES DINIZ, .616.496-, OGK2E87, FRMEV01725192025, 606-82; GIANA PAULA KLEIN, .225.470-*, IQO4D11, FRMEV01729342025, 606-82; GILBERTO OTINO DA SILVA LOCADORA, 07.071.006/0001-07, KQR7A86, FRMEV01737942025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRG0F21, FRMEV01743252025, 606-82; GG GESSO LTDA, 02.498.523/0001-35, SUR0A54, FRMEV01746672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.210/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAZIDA FORMIGA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 91.897.884/0001-84, IZJ8B71, FRMEV01689822025, 606-82; JC LOG TRANSPORTES LTDA, 19.269.403/0001-69, ISF1D29, FRMEV01690302025, 606-82; JEDIELSON DE AMORIM, .456.429-, QHP0E48, FRMEV01708022025, 606-82; JEFERSON DE SOUZA LOPES, .052.289-, BAQ8D43, FRMEV01709122025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RYA5G00, FRMEV01709542025, 606-82; RYJ4H00, FRMEV01719062025, 606-82; RXW4H00, FRMEV01712682025, 606-82; RKW5G00, FRMEV01730502025, 606-82; RYS4A40, FRMEV01658122025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, QIK8I22, FRMEV01710162025, 606-82; JANE CLEIDE DE OLIVEIRA CORDEIRO, .058.244- *, GJP6H06, FRMEV01714732025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, OKG8J67, FRMEV01716992025, 606-82; JCARDOSO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.423.932/0001-57, BAF6E44, FRMEV01722792025, 606- 82; JANETE MELLO NASCIMENTO, .044.210-, MFJ1B99, FRMEV01712732025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, BQN7J87, FRMEV01725752025, 606-82; JARIO CORREIA TEIXEIRA, .186.179-, SLC2I32, FRMEV01726382025, 606-82; JCTRANSBEN - TRANSPORTES LTDA, 09.611.327/0001-74, JBT0F18, FRMEV01733112025, 606-82; JEAN FAGUNDES TRENTIN, 37.720.960/0001-36, IOY8D56, FRMEV01744702025, 606-82; JEAN FAGUNDES TRENTIN, *.971.300-, IRQ5E08, FRMEV01746422025, 606-82; IRQ5E08, FRMEV01746542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração