DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FFI3J97, FRMEV01686312025, 606-82; FFI3J97, FRMEV01726102025, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001- 94, JBK7F21, FRMEV01657572025, 606-82; JBK7F21, FRMEV01725322025, 606-82; QJD1E50, FRMEV01729782025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JBJ3A05, FRMEV01708502025, 606-82; JCX1A97, FRMEV01712232025, 606-82; JDE2G88, FRMEV01719082025, 606-82; IYA4676, FRMEV01632722025, 606-82; IZK2D14, FRMEV01734132025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, RAE5D32, FRMEV01718722025, 606-82; HERCULANO SANDER LOPES, .587.500-*, JBT5F59, FRMEV01633002025, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, THJ9F49, FRMEV01723332025, 606-82; HERMES CASSIANO FARIAS & CIA LTDA, 15.056.885/0001-18, IZK6H71, FRMEV01723682025, 606-82; HIDROGEO PERFURACOES LTDA, 87.972.063/0001-98, IIF9553, FRMEV01723812025, 606- 82; HORTIGRANJEIROS D'AGOSTINI LTDA, 02.007.387/0001-33, GFE3E07, FRMEV01725162025, 606-82; HG CHAPEACAO E PINTURA LTDA, 13.606.283/0001-61, QNX6G10, FRMEV01726162025, 606-82; HORTO MADEIRAS LTDA, 51.881.611/0001-27, NBH3G69, FRMEV01728282025, 606-82; HORA TRANSPORTES LTDA, 00.165.017/0001-07, MJA6288, FRMEV01730222025, 606-82; HP AEROAGRICOLA LTDA, 18.377.720/0001-36, RWI8G01, FRMEV01734562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.212/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGEL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 17.922.872/0001-00, QAO9C05, FRMEV03900742024, 606-82; QAO9C05, FRMEV03810952024, 606-82; AG E N C E CONTACT INTERNATIONAL DE TURISMO LTDA, 21.112.552/0001-61, GVQ3566, FRMEV03903722024, 606-82; AEROFLEX INDUSTRIA DE AEROSOL LTDA, 07.872.967/0001- 02, RHZ1D09, FRMEV00109122025, 606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001- 11, HTP9I97, FRMEV00111112025, 606-82; OVH5I92, FRMEV00112162025, 606-82; PJW8B12, FRMEV00093632025, 606-82; ADW LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 03.160.206/0001-77, EMU5906, FRMEV00119462025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, AWG8G88, FRMEV03690062024, 606-82; IZS5A93, FRMEV03690742024, 606-82; IYM5F64, FRMEV00101082025, 606-82; AWG8G88, FRMEV00150302025, 606-82; JBV7G16, FRMEV03683992024, 606-82; JAC8I67, FRMEV03692112024, 606-82; AGOSTINHA SCOPETZ, .349.219-, AKT8D20, FRMEV00114122025, 606-82; AGILIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.953.712/0001- 74, SEO6J20, FRMEV03677102024, 606-82; AGILE SERVICOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 16.980.579/0001-36, IUD8170, FRMEV00128102025, 606-82; AGR LOG SER V I CO S LOGISTICOS E TRANSPORTES LTDA, 34.895.042/0001-50, RHK4I69, FRMEV00137302025, 606-82; AGF IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA, 11.681.470/0001-84, EOD5G61, FRMEV03748352024, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, EKU9B98, FRMEV00078462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.213/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, MJW0B99, FRMEV03905522024, 606-82; AQN9D01, FRMEV03903122024, 606-82; IPG7G97, FRMEV03737412024, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19, QWA7G00, FRMEV03904172024, 606-82; RIM9H73, FRMEV03682432024, 606-82; ALBERTO GRANVILLE GUEDES DE PAULA, .297.057-, JAR1938, FRMEV00138972025, 606-82; ALCA ALIMENTOS S/A, 20.785.999/0001-39, RHB6J94, FRMEV00088782025, 606-82; A LC A N C E TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, OPZ4F42, FRMEV00103422025, 606-82; RDV6H39, FRMEV03757592024, 606-82; ALAN PATRICK BATILANI, 10.557.755/0001-45, FIX6E94, FRMEV03683152024, 606-82; FUY0I63, FRMEV03679152024, 606-82; ALBERTO TORREMOCHA, .891.241-*, SPT9E59, FRMEV00114262025, 606-82; ALC TRAN S P O R T ES LTDA, 06.895.225/0001-30, MIU8D96, FRMEV00118542025, 606-82; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 09.942.835/0001-35, RLD1E21, FRMEV00123912025, 606-82; ALAN BOHMER KRUGER, .863.370-, IJX2E84, FRMEV00129652025, 606-82; A LC COMERCIO DE SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA, 28.941.360/0001-07, SQZ8B42, FRMEV00126682025, 606-82; AL MARE PESCADOS LTDA, 48.582.403/0001-12, GHC0G56, FRMEV03733192024, 606-82; ALCEBIADES DA SILVA, .052.969-, IMP5H05, FRMEV03722342024, 606-82; AJX TRANSPORTES LTDA, 05.762.689/0001-05, APF6G33, FRMEV03679092024, 606-82; AJV FACCAO LTDA, 25.054.873/0001-08, QJK1I59, FRMEV03735432024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.214/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JACKSON DE CASTRO LOUBAK, .220.639-*, BCA0D50, FRMEV01708062025, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, SXL5C03, FRMEV01708712025, 606- 82; RYF5C44, FRMEV01715022025, 606-82; RXW6F02, FRMEV01745132025, 606-82; REA9B98, FRMEV01745192025, 606-82; RLJ0F66, FRMEV01745422025, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, RLD3C05, FRMEV01709832025, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, SFG2A06, FRMEV01710672025, 606-82; H2G COMERCIO DE INSUMOS SIDERURGICOS LTDA, 37.894.754/0001-42, THI2G10, FRMEV01714042025, 606-82; JACI RAMOS TAVARES, .692.740-, MIA4E99, FRMEV01720032025, 606-82; JAILSON ANTONIO DOS SANTOS, .290.454-, LUL5F79, FRMEV01726522025, 606-82; GUZZI TRUCK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.382.892/0001-84, AGQ8H88, FRMEV01726742025, 606-82; J.L. DE ARREAL & CIA LTDA, 07.416.388/0001-55, QIN6J72, FRMEV01726962025, 606-82; J.J DALEASTE TRA N S P O R T ES LTDA, 17.727.315/0001-38, AXD0A68, FRMEV01727012025, 606-82; HEINZ GROSS O MECANICO, 01.775.575/0001-49, MKK8I53, FRMEV01727722025, 606-82; HCD MO N T AG E M INDUSTRIAL LTDA, 24.407.899/0001-20, REA8J66, FRMEV01733132025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBL8958, FRMEV01734222025, 606-82; H A VIAGENS E TURISMO LTDA, 50.472.964/0001-00, DTA6C41, FRMEV01734372025, 606-82; J2 TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 06.556.378/0001-52, ODH6D56, FRMEV01739912025, 606-82; GVM TRANSPORTES LTDA, 86.393.832/0001-30, QNI0G92, FRMEV01744722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.216/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.