DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLEVER TRANSPORTES LTDA, 33.857.029/0001-43, RHF2J28, FRMEV01709312025, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BDR2E20, FRMEV01709342025, 606-82; JANAINA DE OLIVEIRA SANTOS, .983.630-, MHQ8E53, FRMEV01717242025, 606-82; JANE APARECIDA LETKI RUDNICK LTDA, 19.151.953/0001-89, SEU3H37, FRMEV01720392025, 606-82; JOAO LIBERTO DA S I LV A BATISTA, .460.660-*, ISS6I99, FRMEV01720722025, 606-82; J. GUARNIERI & CIA LTDA, 10.689.496/0001-06, NEE4832, FRMEV01721202025, 606-82; JAIRO FIGUEIRA FERRAZ, .880.939-, SXP0F79, FRMEV01721382025, 606-82; J.C.E TRANSP O R T ES LTDA, 08.966.240/0001-57, ECJ1G02, FRMEV01721492025, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RAJ1D80, FRMEV01711712025, 606-82; JAISON JOSE MARTINS, .145.699-, AIJ9E67, FRMEV01729472025, 606-82; JAIR ADAO TRANSPORTES LTDA, 17.449.173/0001-94, MFG0I96, FRMEV01733692025, 606-82; J.A. FERRAMENTAS, MAQUINAS, TRANSPORTES, GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA , 08.262.006/0001-49, JBL0F52, FRMEV01734612025, 606-82; JOAO NAZARIO NUN ES , .150.379-*, EJY4A82, FRMEV01745552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.234/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ADAIR BARBOSA PEREIRA, .111.400-, JDO2A21, FRMEV01707042025, 606-82; JOSE DE CARVALHO MENDES, .142.736-, GZG0495, FRMEV01707832025, 606- 82; JORGE MIGUEL WEBER, .216.030-*, PPG4H73, FRMEV01709972025, 606-82; JOSE DA SILVA COELHO, .541.239-, MJW2H34, FRMEV01710262025, 606-82; JORGE LEONARDO DOMINGOS, .939.419-, DEY5B92, FRMEV01721892025, 606-82; JOSE DIANCARLOS MOREIRA, .068.766-*, PUN6J60, FRMEV01711792025, 606-82; JOSE GILMAR DOS SANTOS, 00.764.995/0001-67, DBC3150, FRMEV01723622025, 606-82; JOSE ALBERTO REIS DE SOUZA, .083.315-, ESU4B54, FRMEV01724192025, 606-82; ESU4B54, FRMEV01724222025, 606-82; JOSE ANTONIO MARQUES VESSOZI, .923.400- , IGC3698, FRMEV01724612025, 606-82; JOSE FERREIRA DA SILVA, .930.021-*, JYB9210, FRMEV01727002025, 606-82; JOSE EDUARDO DA SILVA TEIXEIRA, .092.076-, RBE9E62, FRMEV01734432025, 606-82; JOSE EDEMIR GUARESCHI, .618.730-, OAW9F86, FRMEV01734722025, 606-82; JOSE ANTONIO SANTOS SILVA, .290.706-*, MGC5J43, FRMEV01736382025, 606-82; JORGE HIDEO IREI, .550.718-, AFF9253, FRMEV01736942025, 606-82; JOSE ADILSON VIEIRA FREITAS, .915.819-, QJZ4B59, FRMEV01744622025, 606-82; JORGE HARMUCH, .767.939-*, BCW4J77, FRMEV01745162025, 606-82; JULIO MIRANDA ENGEL TRANSPORTES, 34.070.683/0001-75, MCZ3D45, FRMEV01745432025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0001- 84, RDL3B22, FRMEV01745722025, 606-82; JOSE DIVINO DOS SANTOS, .479.303-, GXA8697, FRMEV01746282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.235/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMARELO TRANSPORTE LTDA, 47.936.485/0001-93, AUN1D10, FRMEV03907142024, 606-82; AMARILDO DE SA, 13.006.236/0001-87, SXV8D46, FRMEV03900752024, 606-82; AMAZONAS LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 10.778.254/0001-99, RBV6H66, FRMEV00115852025, 606-82; AMAZONIA MADEIRAS LTDA, 01.589.479/0001-06, QAV4F59, FRMEV00092682025, 606-82; AMD TRANSPORTES LTDA, 12.989.071/0001-48, MHZ1A79, FRMEV00103352025, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, SPH8E54, FRMEV03718752024, 606-82; SPM9H41, FRMEV03677722024, 606-82; RRL2E50, FRMEV03690652024, 606-82; RRM5B68, FRMEV03691482024, 606-82; RRJ4A50, FRMEV03683522024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYV6B78, FRMEV00108102025, 606- 82; RXT0I30, FRMEV00105372025, 606-82; AMAURILIO MACHADO E SOUZA, .696.425- , QOU0F40, FRMEV03693562024, 606-82; AMERICO ELIEZER DA SILVA, .737.418-*, BUD2G58, FRMEV03738752024, 606-82; AMARILDO ZANATO, .094.348-, QJN3I67, FRMEV03749582024, 606-82; ALVES & MELO TRANSPORTES LTDA, 23.788.907/0001-62, BUS5H34, FRMEV03687522024, 606-82; ALVINO ADOLFO HELFER, .162.400-, IWB2E14, FRMEV03682932024, 606-82; ALVES TRANSPORTES LTDA, 12.589.954/0001-60, RRP5A55, FRMEV03728502024, 606-82; AMAURI RIBEIRO ROSSETO, .662.509-*, AXR1I89, FRMEV03723022024, 606-82; AMC MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 07.960.360/0001-84, SET9J54, FRMEV00082062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.236/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZF CAMINHOES LTDA, 51.861.315/0001-64, GHU4F13, FRMEV01707102025, 606-82; GHU4F13, FRMEV01707152025, 606-82; ZAMUNER COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 00.164.284/0001-51, TMD0A10, FRMEV01707452025, 606-82; WILSON FERREIRA DE SOUZA, .697.139-, JYU7716, FRMEV01708282025, 606-82; YSA TRANSPORTES LTDA, 27.881.227/0001-40, FUT9A32, FRMEV01709272025, 606-82; WENY PABLO FERNANDES SIMIONI, .727.721-, NSF7F23, FRMEV01709962025, 606- 82; X3 CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, 52.743.752/0001-46, JDJ0D46, FRMEV01710172025, 606-82; JDI5I47, FRMEV01689242025, 606-82; ZT TRANSPO R T ES LTDA, 06.957.653/0001-40, JCZ2G60, FRMEV01714222025, 606-82; WELLINGTON ALVES GONCALVES, .585.168-*, FRI0B76, FRMEV01719652025, 606-82; WENDELL P O N T ES LIMA, 24.736.237/0001-01, OGD0A26, FRMEV01721102025, 606-82; ZUQUIN SOLU CO ES EM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.769.991/0001-60, EVA0F40, FRMEV01713352025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001- 78, JAV8I36, FRMEV01583512025, 606-82; JCQ8D92, FRMEV01733812025, 606-82; JCQ8D92, FRMEV01734072025, 606-82; ZANETTIN TRANSPORTES LTDA, 10.953.919/0001-53, QCK9C46, FRMEV01724542025, 606-82; QBN5668, FRMEV01726442025, 606-82; WILLIAN SCAIN DAL PONTE, .846.771-, NPG9J39, FRMEV01725812025, 606-82; YURI TREVISOL CORREA AUTOPECAS, 24.120.037/0001-11, QIW6G15, FRMEV01744092025, 606-82; WENDER GOULART DA SILVA, 04.029.417/0001- 38, MLQ3G99, FRMEV01745992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.237/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIVIANE ALMEIDA MONTAGNER, .297.821-, MID1522, FRMEV03872322024, 606-82; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001- 03, JCC1E59, FRMEV03820762024, 606-82; JCF3G73, FRMEV03807802024, 606-82; VITAL ALIMENTOS LTDA, 05.677.470/0001-08, RYX3F21, FRMEV03953142024, 606-82; RXU1E02, FRMEV03963902024, 606-82; VITOR HENRIQUE NAVA, .754.089-*, APP1A00, FRMEV03866362024, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, R FX 0 C 3 9 , FRMEV03966462024, 606-82; VIVAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SUCOS LTDA., 14.896.762/0001-22, ITS6258, FRMEV03787652024, 606-82; VITORIA E FERREIRA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.750.795/0001-09, RMN6A63, FRMEV03690552024, 606-82; VITORIN - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.348.466/0001-57, MLE5467, FRMEV03690702024, 606-82; VITOR DOS SANTOS NUNES, .345.339-*, EIZ1A39, FRMEV03702792024, 606-82; VITORIATUR TRANSPORTES LTDA, 12.893.789/0001-36, AVT0G92, FRMEV00146522025, 606-82; VITORIA COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDA, 04.017.803/0001-00, KRQ6E58, FRMEV00145882025, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, RBJ3H40,