DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.238/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.212.323/0001-05, RLK7I93, FRMEV00135512025, 606-82; ARGEMIRO GARCIA DE ALMEIDA NETO, .946.429-, SEM1D95, FRMEV00136822025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SYJ5J35, FRMEV00089862025, 606-82; SYP4F61, FRMEV00111432025, 606-82; RUR1E31, FRMEV00117742025, 606-82; RTD1B71, FRMEV00091452025, 606-82; RUR1E31, FRMEV00118152025, 606-82; SYP4F61, FRMEV00118192025, 606-82; SYP4F61, FRMEV00145722025, 606-82; SJE1C98, FRMEV00109262025, 606-82; RMY4I70, FRMEV00144482025, 606-82; RVU0J67, FRMEV00126812025, 606-82; ARCANJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 38.014.194/0001-57, RYK6C81, FRMEV03686472024, 606- 82; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, AZB9J11, FRMEV00105702025, 606-82; ARCENIO PICKLER, 24.547.062/0001-86, GEB6H86, FRMEV00147032025, 606-82; ARED CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO URBANA LTDA, 14.015.257/0001-21, GGQ3D07, FRMEV00142812025, 606-82; ARGAFACIL DO BRASIL ARGAMASSAS LTDA, 00.571.847/0001-26, AZG0155, FRMEV00144142025, 606-82; ARACI TERESINHA DOS SANTOS, .908.320-, IJM7J51, FRMEV00141872025, 606-82; ARAUCARIA TRANSPORTES LTDA, 39.413.894/0001-87, RYE0E46, FRMEV03675952024, 606- 82; AR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 19.917.700/0001-73, MLE1C98, FRMEV00141472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.239/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE VITOR DE ALMEIDA, .390.799-*, RIN3F62, FRMEV01678942025, 606-82; JOSUE DA ROSA, 25.989.869/0001-31, IIC7960, FRMEV01688562025, 606-82; JULIANO ZANOTTI, 07.558.036/0001-34, QJP3424, FRMEV01553482025, 606-82; QJP3424, FRMEV01733422025, 606-82; JOZICO TRANSPORTE LTDA, 16.651.781/0001-14, MJU0B35, FRMEV01656892025, 606-82; JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA , 79.229.258/0001-14, MFU5J03, FRMEV01708042025, 606-82; JOSINEY MINEIRO PORTELA, .938.761-, RAY8A60, FRMEV01709802025, 606-82; JOSUE MACIEL DA SILVA, .119.188-, MKE6G60, FRMEV01711002025, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, .976.509-*, MLR4J59, FRMEV01715892025, 606-82; JR COMERCIO DE CIMENTO E CONCRETO LTDA, 00.965.861/0001-04, JDG6A59, FRMEV01717752025, 606-82; JOSIEL FERREIRA DOS SANTOS, .187.469-, ATL9F30, FRMEV01721372025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXQ3I61, FRMEV01713442025, 606-82; RXR7E66, FRMEV01745322025, 606-82; RXL2E89, FRMEV01745332025, 606-82; JOTAGU TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 11.070.478/0001-04, QXD6903, FRMEV01712242025, 606-82; JOSE HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA, 10.431.693/0001-20, CCJ7I94, FRMEV01726262025, 606-82; JOVINO ZARENSKI TRANSPORTES, 42.872.919/0001-15, AXF5B96, FRMEV01733072025, 606-82; JOSUE LOURENCO DA SILVA, .100.018-, EZU0H14, FRMEV01733272025, 606-82; JOSE RICARDO VIEIRA FIGUEIREDO, .727.901-*, RXT4I97, FRMEV01733532025, 606-82; JOSE PEREIRA DE LIMA, .043.536-, NZD7012, FRMEV01743892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.240/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYG3D62, FRMEV03902072024, 606-82; RXO0A89, FRMEV03675842024, 606-82; RXO9I34, FRMEV03684802024, 606-82; RYV6B78, FRMEV03713362024, 606-82; ALTAIDES ANTONIO FAE, .601.100-, IPI9J76, FRMEV03888702024, 606-82; ALTO GIRO TRANSPORTES LTDA, 21.795.763/0001-46, FNY6B19, FRMEV03884562024, 606-82; ALMERINDO RODRI G U ES , .970.266-*, HIJ7G73, FRMEV03881312024, 606-82; ALTI TRANSPORTES LTDA , 20.110.521/0001-09, GPZ6799, FRMEV00094312025, 606-82; ALUGUEL E TRANSPORTE DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 07.444.422/0001-03, NJG0F33, FRMEV03714992024, 606-82; ALTERNATIVA LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA, 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV03728902024, 606-82; ALMIR DE OLIVEIRA, .979.618-, DPF1G80, FRMEV03684382024, 606-82; ALTAIR DA ROSA & FILHO INDUSTRIA DE MULTIFIBRAS LTDA , 36.171.152/0001-02, IIT8B32, FRMEV03756272024, 606-82; ALLITA COLCHOES CENTRO TJ LTDA, 31.637.702/0001-04, MEH2E19, FRMEV03685102024, 606-82; ALR FABRIC AC AO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38, FNK3B93, FRMEV03685012024, 606-82; ALTAGO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 10.756.320/0001- 20, EFV0310, FRMEV03674712024, 606-82; ALMIRA TAVARES, .373.704-, ES I 0 B 0 2 , FRMEV03688592024, 606-82; ALMIRO PROPP, *.472.510-, JAA5A52, FRMEV03685172024, 606-82; JAA5A52, FRMEV03685242024, 606-82; ALTO BELO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 15.238.762/0001-06, CKS5H04, FRMEV03679222024, 606- 82; ALTEROSA LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 07.285.248/0001-95, SIF4J66, FRMEV03717452024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.241/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, RXY7H24, FRMEV03899492024, 606-82; RLI2H25, FRMEV03899502024, 606-82; RXT1J69, FRMEV03907802024, 606-82; RAI6D60, FRMEV00088812025, 606-82; SXN2F48, FRMEV00148352025, 606-82; A. C. MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, QHA7E97, FRMEV03875512024, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, QID2128, FRMEV00139882025, 606-82; 14.377.913 CARLOS NUNES CORREA, 14.377.913/0001-36, IVZ5502, FRMEV00138782025, 606-82; 12 MIX SOLUCOES LTDA, 10.809.815/0001-70, QUV2142, FRMEV03693202024, 606-82; QUV2142, FRMEV00090852025, 606-82; 3 D TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 07.885.133/0001-31, NCX7603, FRMEV00116842025, 606-82; 28.725.555 SEBADINO APARECIDO MAGLIOCCO, 28.725.555/0001-10, DPF9577, FRMEV00117562025, 606-82; 2F TRANSPORTES LTDA, 37.059.140/0001-45, RYE4G85, FRMEV00104622025, 606-82; 11.470.618 ALESSANDRO CRISTIAN DE FARIA PEREIRA, 11.470.618/0001-31, FZH1B61, FRMEV00105102025, 606-82; 28.048.272 JEFERSON VALMIR SACKS, 28.048.272/0001-80, SXA3A46, FRMEV00123552025, 606-82; 2R LOG TRANSPORTES LTDA, 53.534.357/0001-16, MNK9I38, FRMEV00147832025, 606-82; 29.264.787 LENOIR SASSE, 29.264.787/0001-80, RKX0A79, FRMEV03728582024, 606-82; 23.159.632 ROMULO MARSAL DOTTI, 23.159.632/0001-06, EJX4G17, FRMEV00075742025, 606-82; 2E TRANSPORTES LTDA , 36.874.564/0001-09, OZP4F39, FRMEV00074072025, 606-82; 2B COMERCIO DE SU C AT A LTDA, 40.734.183/0001-93, EQA5F41, FRMEV03756642024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.242/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em