DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052700180 180 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VOLMIR JOSE VEDANA, .770.191-*, SPG6A08, FRMEV01682372025, 606- 82; VOLNEI HARTMANN, .364.029-, AYY9I10, FRMEV01710422025, 606-82; AZD6E88, FRMEV01710432025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RYT6E58, FRMEV01714272025, 606-82; RDS8B28, FRMEV01719952025, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, FUW0F82, FRMEV01716442025, 606-82; GDV0G02, FRMEV01684992025, 606-82; VITHEO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 51.269.844/0001-73, SFW7A26, FRMEV01719472025, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, SPQ9I85, FRMEV01711362025, 606-82; SPQ0F40, FRMEV01734052025, 606-82; W & S ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 08.344.984/0001-30, TAS3E22, FRMEV01720662025, 606-82; VITALNUTRI TRANSPORTES LTDA, 08.695.113/0001-60, MIE8C36, FRMEV01713252025, 606-82; VISION TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 24.991.199/0001-25, NLG9J66, FRMEV01721932025, 606- 82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0004-78, RHJ2E30, FRMEV01722932025, 606-82; WALDEMAR SCHULTE, .887.920-, CQH5H79, FRMEV01723872025, 606-82; W.W.N. LOCACOES E TRANSPORTES DE MAQUINAS LTDA, 02.196.294/0001-02, SWD9B35, FRMEV01726692025, 606-82; VT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 05.084.119/0001-03, RLK8A33, FRMEV01736322025, 606-82; VISUAL GROUP SOLUCOES EM EVENTOS LTDA., 04.467.509/0001-08, IUY9G81, FRMEV01743862025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, RYN0G69, FRMEV01745142025, 606-82; WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS, .335.741- *, ARZ2592, FRMEV01713452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.243/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FORTE MARMORES E GRANITOS LTDA, 48.123.752/0001-76, QJR7H39, FRMEV01684832025, 606-82; QJR7H39, FRMEV01723992025, 606-82; FREEBAN LO C AC AO DE BANHEIROS QUIMICOS LTDA, 12.077.472/0001-21, IVT5F51, FRMEV01690692025, 606- 82; FORTE ROAD TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 37.599.303/0001-82, SUZ2G26, FRMEV01691812025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW9I50, FRMEV01707422025, 606-82; RKW7I90, FRMEV01728662025, 606-82; RKX2E80, FRMEV01729892025, 606-82; FRAZON & FILHOS LTDA, 10.589.887/0001-59, BAX6A22, FRMEV01656942025, 606-82; FRAGA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 39.228.401/0001-39, ASW5B92, FRMEV01717882025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYE1F30, FRMEV01719832025, 606-82; RYO9F10, FRMEV01729972025, 606-82; RYO8F10, FRMEV01711762025, 606-82; RYL4F80, FRMEV01744762025, 606-82; FOLHITO LTDA , 00.234.266/0001-07, FQH8J38, FRMEV01721052025, 606-82; FRESH TRANSPORTES LTDA, 68.994.821/0001-24, APH1E92, FRMEV01713832025, 606-82; FRANCISCO CARLOS BRESSANIN, .753.459-, JYJ1B68, FRMEV01733662025, 606-82; FORMAI GR AT A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 27.218.112/0001-70, SDP0E33, FRMEV01741842025, 606-82; FRANCISCO CLEUDISMAR PEREIRA DA SILVA, .042.183-, FUH4A98, FRMEV01743142025, 606-82; FRANCISCO TRANSPORTES LTDA, 41.109.758/0001-40, ATZ5E44, FRMEV01746202025, 606-82; FRAN LOCADORA E TURISMO LTDA, 04.550.417/0001-89, CUE1I31, FRMEV01746262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.244/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIO CESAR DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 06.132.725/0001-10, AWL7G25, FRMEV01685582025, 606-82; JULIO VALDOMIRO HIPPLER & CIA LTDA., 08.598.786/0001- 00, ISA1589, FRMEV01652382025, 606-82; JS LTDA, 26.707.698/0001-73, RAF4A26, FRMEV01708562025, 606-82; JUNIOR LUIS GASS, .834.040-*, CUC6C32, FRMEV01708982025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, RRV5J57, FRMEV01710322025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXC3D26, FRMEV01714922025, 606-82; RYW1G94, FRMEV01713472025, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, RYM0E20, FRMEV01716622025, 606-82; JUMAR INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS METALURGICOS LTDA, 84.120.328/0001-31, PHN8F62, FRMEV01718372025, 606-82; JUREMA FERREIRA DA COSTA, .457.249-, RLO2375, FRMEV01719112025, 606-82; JSILVA TRANSP O R T ES LTDA, 30.500.184/0001-10, MKN9G50, FRMEV01719242025, 606-82; BDY0J98, FRMEV01726712025, 606-82; JULIANO MATIAS BOICO, .904.941-, NBR7B43, FRMEV01719922025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QJZ0F33, FRMEV01720272025, 606-82; JUSCELINO DAL ALBA, .720.526-*, MTZ5563, FRMEV01721032025, 606-82; JULIANA VIEIRA LEANDRO, .316.439-, MBS7A38, FRMEV01724962025, 606-82; JUAREZ HEERDT, 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV01726372025, 606-82; JUNIOR NESPOLLO TRANSPORTES LTDA, 32.382.730/0001- 90, GJP2B00, FRMEV01734352025, 606-82; LEO GRIEBELER, .969.170-, IMI3134, FRMEV01736422025, 606-82; JURUNA - TRANSPORTES LTDA, 40.686.597/0001-94, QIP9B63, FRMEV01742542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.245/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDEMIRO NIELSEN, .502.929-*, RYN4D80, FRMEV01708142025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RAJ7G29, FRMEV01709382025, 606-82; RAJ7G29, FRMEV01709422025, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JBI8J63, FRMEV01709982025, 606-82; JCQ8C02, FRMEV01733352025, 606-82; VALMIR FERREIRA DA SILVA, .098.329-, RCG1A85, FRMEV01716232025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYR1F32, FRMEV01717942025, 606-82; RYR5J14, FRMEV01724102025, 606-82; SXW2B16, FRMEV01745472025, 606-82; VANDERLEI TURISMO LTDA, 30.407.442/0001-18, INR8H45, FRMEV01718612025, 606-82; VALDIR DERES, .821.169-, MLK4F11, FRMEV01720432025, 606-82; VALDECI DOS SANTOS, .965.959-*, SFC1J69, FRMEV01720622025, 606-82; VALDIR LINDOLFO BECKER, .906.300-, RDT4G36, FRMEV01721422025, 606-82; VALDIR CECCHIN, .179.429-, ASS1F94, FRMEV01725092025, 606-82; VALDOMIR ARAUJO DICKEL, .009.260-*, IJW5940, FRMEV01733062025, 606-82; VALERIO JOSE SEBASTIAO, .400.199-, MMI9595, FRMEV01733172025, 606-82; VALDENI BRANCHER TRANSPORTES, 28.273.669/0001-76, MKN9J90, FRMEV01734302025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RTY4G97, FRMEV01743952025, 606-82; RNH2C24, FRMEV01744152025, 606-82; VALDENEI JOSE THOMAS, .808.499-, QJH1G75, FRMEV01744632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.246/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATALIDIO VALDUIR DA SILVA, 04.340.654/0001-15, LPI1H42, FRMEV00104372025, 606-82; IPL6A54, FRMEV00086272025, 606-82; ASUS TRANS P O R T ES LTDA, 09.051.313/0001-43, FWC8A45, FRMEV00137332025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, QMK4J48, FRMEV00139062025, 606-82; ASSIR MARQUES & CIA LTDA, 11.267.755/0001-73, ITR9H25, FRMEV03653612024, 606-82; ASCARI CAMINHOES LTDA, 79.297.438/0001-33, QIA0B30, FRMEV03664402024, 606-82;