DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DOS REIS & CIA LTDA, 33.905.997/0001-88, RHX9E76, FRMEV01711752025, 606-82; SDW6D23, FRMEV01711782025, 606-82; M.BORGES COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 35.563.349/0001-16, BBG7I80, FRMEV01735002025, 606-82; MA ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 16.639.079/0001-35, FJX2J39, FRMEV01736902025, 606-82; M.V.O TRANSPORTES LTDA, 08.927.018/0001-45, QUT2397, FRMEV01739412025, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, PMQ2I82, FRMEV01745562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.260/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0001-15, QRI1A68, FRMEV03925662024, 606-82; AUTOMARCAS LAVA JATO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 09.081.295/0001-42, ISH6D37, FRMEV03920912024, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYY6C29, FRMEV00137962025, 606-82; RLG2H09, FRMEV03685502024, 606-82; RYH4B49, FRMEV03688192024, 606-82; AUTOMOTIVA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 05.951.450/0001-83, IVX7E27, FRMEV03661082024, 606-82; IVX7E27, FRMEV00142272025, 606-82; AUTOPECAS ALFA LTDA, 11.735.930/0001-00, FRO0C55, FRMEV00134612025, 606-82; AVANTE TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 53.659.444/0001-08, OWP1H56, FRMEV00104952025, 606-82; AVISERVI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, 25.022.801/0001-89, MKO3F40, FRMEV03713552024, 606-82; AVANTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.490.207/0001-52, AXB6C47, FRMEV03727972024, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXK9A02, FRMEV00124742025, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, JAX5E04, FRMEV00122442025, 606-82; IYW5556, FRMEV00132712025, 606-82; AV A N CO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.917.226/0001-08, POR4B33, FRMEV00146172025, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0012-01, RAG5H65, FRMEV00143782025, 606-82; AVN TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29, AWN5F59, FRMEV03712012024, 606-82; AWN9J19, FRMEV03712202024, 606-82; AWL TRANSPORTES LTDA, 46.854.423/0001-70, RPP1I34, FRMEV03727592024, 606-82; AVK TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.919.510/0001-55, AVK5998, FRMEV03801112024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.261/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JAD8B34, FRMEV03679042024, 606-82; JAD8B34, FRMEV03760312024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JAZ3J85, FRMEV00086612025, 606-82; JBU1B82, FRMEV03679552024, 606-82; RVE4F36, FRMEV03692552024, 606-82; RJS8F33, FRMEV03679502024, 606-82; JBC2B63, FRMEV03758032024, 606-82; JBX0A93, FRMEV03765842024, 606-82; JBK3C90, FRMEV03676302024, 606-82; RVQ1J90, FRMEV03682652024, 606-82; RUO8B32, FRMEV03684632024, 606-82; SYD4B98, FRMEV03724862024, 606-82; RJA8E18, FRMEV03732182024, 606-82; RJA8E01, FRMEV03736482024, 606-82; RVD3645, FRMEV03757512024, 606-82; JAQ8H89, FRMEV03765452024, 606-82; TCC4D03, FRMEV03779882024, 606-82; TCR8E36, FRMEV03783892024, 606-82; RUY7B17, FRMEV04031842024, 606-82; VAMOS LOCAC AO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, LUM5C41, FRMEV03757282024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.262/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LMG TRANSPORTES LTDA, 27.768.039/0001-00, ATY4E33, FRMEV01695312025, 606-82; LIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.543.414/0001-10, RRX1G27, FRMEV01685712025, 606-82; LINHARES TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 28.942.218/0001- 84, SFT2C69, FRMEV01707252025, 606-82; LUIS SANDRO STADNICKI, .944.999-*, MFJ1C66, FRMEV01708032025, 606-82; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, RHU8E54, FRMEV01709022025, 606-82; RHU8E54, FRMEV01717962025, 606-82; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA , 88.424.585/0001-18, JCY1G48, FRMEV01712132025, 606-82; LOBO MACHADO E CIA LTDA, 20.895.113/0001-00, QPV2J94, FRMEV01717102025, 606-82; LUIS CARLOS DELF I N O, .338.789-, BDK0C67, FRMEV01718652025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKP6C39, FRMEV01719272025, 606-82; SJU5I42, FRMEV01726072025, 606-82; SJT4F72, FRMEV01726942025, 606-82; SJY5J75, FRMEV01733932025, 606-82; LUIS CARLOS DE MATOS, .864.231-, MWK5049, FRMEV01712782025, 606-82; LOACYR JONA FERREIRA LTDA, 12.005.508/0001-61, ITR1A01, FRMEV01724312025, 606-82; LOGMAAD MADEIRAS DO BRASIL LTDA, 16.897.465/0001-27, TAT2I16, FRMEV01726212025, 606-82; LOG ALVES LTDA, 12.743.661/0001-96, QAQ9655, FRMEV01738172025, 606-82; LM TRANSPO R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFE5H27, FRMEV01743982025, 606-82; LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA, *.243.088-, FIG3B41, FRMEV01745582025, 606-82; LOGISTICA TREVIZOL LTDA, 11.075.061/0001-34, MJH3A57, FRMEV01657432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.263/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN8H14, FRMEV03814462024, 606-82; QTL0A50, FRMEV03682872024, 606-82; RYO2J35, FRMEV03690072024, 606-82; RYN8G74, FRMEV03684402024, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MLX4638, FRMEV03679832024, 606-82; QJP2779, FRMEV03750542024, 606-82; QJP2519, FRMEV03762832024, 606-82; QJQ9I50, FRMEV03720532024, 606-82; TRANSVITORIA CARGAS LTDA, 92.178.938/0001-14, JCE8G69, FRMEV03675012024, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCN0C83, FRMEV03690042024, 606-82; JBF7E43, FRMEV03684722024, 606-82; J BV 9 B 9 9 , FRMEV03675182024, 606-82; JBW1C46, FRMEV03730982024, 606-82; TRASSI - COMERCIO,TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.866.246/0001-03, SPD8F24, FRMEV03757362024, 606-82; TRANSZIMMER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.598.347/0001-90, MIJ1E93, FRMEV03759822024, 606-82; TRB - TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 33.822.532/0001-63, MFO4B17, FRMEV03759922024, 606-82; TRANSVILLE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 82.604.042/0001-04, MHC6J86, FRMEV03727812024, 606-82; MGZ6367, FRMEV03737482024, 606-82; TRANSVERSON TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 91.925.123/0001-99, IWT6440, FRMEV03729172024, 606-82; TRBSUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.755.430/0001-81, RXV0C35, FRMEV03752252024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.264/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em