DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.271/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONIVAL BORGES, .198.049-, MLE9D07, FRMEV01708232025, 606-82; JORCELI JOAQUIM SALES, .473.999-, MKO5C93, FRMEV01710452025, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, SBY6A55, FRMEV01710462025, 606- 82; JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, QBW5J57, FRMEV01711182025, 606-82; LUIZ CARLOS DO AMARAL SILVA, .483.337-*, ARA1A66, FRMEV01721022025, 606-82; LUCIANO STORCH HINZ, .737.990-, ITW3B78, FRMEV01632532025, 606-82; EXECUTIVA MT TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 15.524.084/0001-30, RRY2F15, FRMEV01711852025, 606-82; LUIZ CESAR ELIAS RODRIGUES, .844.440-, LZK1047, FRMEV01711732025, 606-82; LUCIANO LAZZARI, 07.126.156/0001-62, RRL0A75, FRMEV01723712025, 606-82; LUCIO RODOLFO LIPERT DE OLIVEIRA, .849.190-*, KGJ4I96, FRMEV01727452025, 606-82; JOHNES BEHENCK MENGUE, .608.160-, IUV7F42, FRMEV01728832025, 606-82; LUIZ ANILDO DIAS, .820.229-, LXN1B11, FRMEV01729082025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JAX8A57, FRMEV01730202025, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV01733942025, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, .176.861-, JAU1I48, FRMEV01736002025, 606-82; EVANDO SIQUEIRA DANTAS, .455.141-, OBJ3824, FRMEV01742132025, 606-82; LUIZ ANTONIO DA SILVA CARGA TRANSPORTES LTDA, 34.057.913/0001-66, EPU0B12, FRMEV01743722025, 606-82; LUIZ FERNANDO DA SILVA, .007.746-*, GWI4E09, FRMEV01743922025, 606-82; JONI CUNICO, 18.242.287/0001-21, MFT0H37, FRMEV01744792025, 606-82; GERALDO KOGINSKI DO AMARAL, .491.769-, AIY2A41, FRMEV01746732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.273/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCD4J01, FRMEV01707542025, 606-82; SPM3J30, FRMEV01710282025, 606-82; SPR2H45, FRMEV01714772025, 606-82; SPD6I04, FRMEV01723142025, 606-82; QBK7I88, FRMEV01723592025, 606-82; RRZ1D77, FRMEV01723612025, 606-82; SPM2J40, FRMEV01728302025, 606-82; SPO4I99, FRMEV01743362025, 606-82; RAY5B95, FRMEV01746482025, 606-82; MARIA ELIZABET DE MARCO BENEDITO, .471.878-, AFH2D00, FRMEV01710942025, 606-82; MARIA NOELI HANAUER E CIA LTDA, 91.884.171/0001- 86, IZB4C98, FRMEV01711592025, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, QIA1G29, FRMEV01715402025, 606-82; RYA0G15, FRMEV01715532025, 606-82; MARIO ROQUE SANTIN, .242.911-*, JYV4F26, FRMEV01720292025, 606-82; MARIANO KOBE TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 08.050.434/0001-08, CVP9753, FRMEV01713332025, 606-82; MARQUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.545.761/0001-08, RYS1G34, FRMEV01726412025, 606-82; MARIA DE LOURDES ALVES CARLOS, .961.039-, MHA0G39, FRMEV01727512025, 606-82; MARIA AMELIA TIRLONI ZANINI, .363.761-, RAM4B57, FRMEV01728552025, 606-82; MARINEIDE ALMEIDA DA SILVA, .966.797-*, GCF1G23, FRMEV01657492025, 606-82; MARIA CRISTINA DA SILVA, .843.358-*, BWJ5682, FRMEV01688112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.276/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69, RRQ9J16, FRMEV01678242025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBT6A71, FRMEV01708662025, 606- 82; JDC7B54, FRMEV01713172025, 606-82; JDE0H82, FRMEV01722692025, 606-82; JBP6H68, FRMEV01724372025, 606-82; JBS6I41, FRMEV01728452025, 606-82; J DA 3 I 6 8 , FRMEV01730132025, 606-82; JBR7J40, FRMEV01746742025, 606-82; PALETA PINTURA E PROPAGANDA LTDA, 83.169.177/0001-43, QIX8744, FRMEV01713692025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RYR5I14, FRMEV01721772025, 606-82; SXP5A78, FRMEV01743322025, 606-82; PALMARES TRANSPORTES LTDA, 03.713.396/0001-02, QAO9596, FRMEV01711812025, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JBR4B13, FRMEV01712972025, 606-82; PAIM TRANSPORTES LTDA, 06.120.808/0001-99, ETE9J92, FRMEV01727662025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B32, FRMEV01727842025, 606-82; TAW5E65, FRMEV01730252025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FWU1H63, FRMEV01734062025, 606-82; SVP8A52, FRMEV01740292025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDQ0C64, FRMEV01744222025, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, SXJ6I22, FRMEV01745602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.279/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0001-32, JBI4B02, FRMEV01652312025, 606-82; TRUCKLOC LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 32.314.030/0001- 69, GXH7773, FRMEV01652552025, 606-82; TURASSI TRANSPORTES LTDA, 04.121.926/0001-96, RYZ7H84, FRMEV01707872025, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, JCW7D18, FRMEV01709642025, 606-82; JBW9I51, FRMEV01723952025, 606-82; URUBUPUNGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 56.139.041/0003-80, GEX5E83, FRMEV01712172025, 606-82; UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001-30, MLF9717, FRMEV01716942025, 606-82; QJQ7F94, FRMEV01727042025, 606-82; TSJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.048.522/0001-29, JAT9H75, FRMEV01718332025, 606-82; URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, 84.432.111/0001- 67, SXR4D01, FRMEV01718422025, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, FHY9D53, FRMEV01719222025, 606-82; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0003-56, SJK4G50, FRMEV01721702025, 606-82; TRATORES DBB COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 14.247.291/0001-21, RXS5D09, FRMEV01721842025, 606-82; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, 95.591.764/0001- 05, IPP9584, FRMEV01722052025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN8H04, FRMEV01726512025, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, QBR0955, FRMEV01728682025, 606-82; TRSIMAS LTDA, 53.796.216/0001-71, APG4J35, FRMEV01730162025, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, RLK0H73, FRMEV01733022025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, EZY9028, FRMEV01734242025, 606-82; TRIGO MINAS TRANSPORTES E COMERCIO DE RACOES LTDA, 07.673.005/0001-24, DTE4H56, FRMEV01734652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.281/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e