DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.396/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BET4F70, FRMEV03955322024, 606-82; SED6C07, FRMEV03679712024, 606-82; CONSTANTINA TURISMO LTDA, 91.458.133/0001-61, JDA2E11, FRMEV03907722024, 606-82; CONSTRUTORA CASA NOVA LTDA., 05.190.306/0001-71, NKT6G66, FRMEV03921462024, 606-82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS, 03.612.518/0001-74, PWC7977, FRMEV03894002024, 606-82; CORDIAL LOG LTDA, 35.240.782/0001-10, RLL1F02, FRMEV03673462024, 606-82; CONRADO TRANSPO R T ES LTDA, 46.576.015/0001-01, DAH1J73, FRMEV03692322024, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLU5J99, FRMEV03677562024, 606- 82; COOPERATIVA AGR PROD CANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS LTDA, 15.043.391/0001- 07, QBQ6B57, FRMEV00148842025, 606-82; CONFECCOES DI SELEN S.A., 93.936.987/0001- 31, IST2474, FRMEV03678472024, 606-82; CONSTRUTORA CAMARGO LTDA, 27.586.980/0001-02, SPD7F54, FRMEV03704082024, 606-82; CONSTRUTORA SOUSA GUIMARAES LTDA, 29.190.305/0001-95, RBT4H70, FRMEV03715042024, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RXP1G65, FRMEV03719932024, 606-82; RXV7A19, FRMEV03764562024, 606-82; RYH3I95, FRMEV03730832024, 606-82; CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, 04.879.275/0001-06, KNB8F82, FRMEV03691792024, 606- 82; COPPOLA TRANSPORTES LTDA, 10.674.649/0001-41, ATZ4538, FRMEV03675062024, 606-82; CONSTRUITA CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA, 05.609.122/0001-01, RPY2G00, FRMEV03711552024, 606-82; COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE MASSARANDUBA - COOPERBAM, 15.385.713/0001-98, SXL1I16, FRMEV03802412024, 606- 82; CONTINENTAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 24.140.438/0001-33, JDN3J37, FRMEV00071892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.399/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EZEQUIEL ALVES DO NASCIMENTO, .407.159-, SEX2G31, FRMEV03664492024, 606-82; EZIELHO SANTANA DE ARAUJO, .708.705-, EKH0752, FRMEV03858062024, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JA X 2 H 5 4 , FRMEV03821502024, 606-82; JCH8E29, FRMEV03686512024, 606-82; F C BOFF & CIA LTDA, 13.657.563/0001-07, JBM4B13, FRMEV03971162024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA , 19.350.180/0041-57, SYI4J65, FRMEV03975402024, 606-82; TCR9I73, FRMEV03947952024, 606-82; TCR9I78, FRMEV03738542024, 606-82; TCR9I73, FRMEV03800822024, 606-82; F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, JBY8G90, FRMEV03964612024, 606-82; JBY8G90, FRMEV03938732024, 606-82; JBY8G90, FRMEV03788522024, 606-82; IYN6928, FRMEV03740832024, 606-82; EZIQUIAS LUCIANO, .820.068-*, MWU6046, FRMEV03939702024, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, BBZ5H22, FRMEV00091322025, 606-82; TCL1F01, FRMEV03775732024, 606-82; EXPRESSO VOAR LEVE LTDA, 11.454.399/0001-05, IOY3A67, FRMEV00148292025, 606-82; EZIQUEL CARREIRA DE SOUZA LTDA, 12.845.894/0001-08, CYN7I94, FRMEV03748232024, 606-82; F & F TRANSPORTES LTDA, 07.731.400/0001-16, KFG7A10, FRMEV03754252024, 606-82; EXTRALAT - LATICINIOS LTDA, 11.336.806/0001-71, RLC2I39, FRMEV03754612024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.406/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F. N. PRADO NETO, 07.294.980/0001-21, KFB1523, FRMEV03053962024, 606-82; F. ALEXANDRE SCHOTTEN TRANSPORTES, 14.938.549/0001-36, SUY2C89, FRMEV00149912025, 606-82; F. A. FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 07.064.618/0001-64, BEL8B63, FRMEV03892792024, 606-82; F S DA CUNHA GUINCHOS, 19.331.851/0001-45, MAL5F45, FRMEV03851222024, 606-82; F. A. DA SILVA JUNIOR TRANSPORTE LTDA, 13.723.172/0001-35, EGJ3G28, FRMEV03832812024, 606-82; F S GARCIA TRANSP O R T ES OURINHOS LTDA, 01.453.809/0001-31, FDZ6756, FRMEV03831442024, 606-82; F. I. N. ORSO HOTEL E TRANSPORTES LTDA, 21.474.921/0001-66, RRZ0D82, FRMEV03959962024, 606-82; F. A. C. PEDROSO & CIA LTDA, 07.848.860/0001-29, BDO7J08, FRMEV03829442024, 606-82; F. LIMA TRANSPORTES LTDA, 20.169.939/0001-91, MDZ5E03, FRMEV03830142024, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, RHN7A14, FRMEV03825462024, 606-82; F DA SILVA CELESTINO SERVICOS, 21.928.212/0001-03, PPH8C32, FRMEV03829232024, 606-82; F STORE REBOK AUTO SOCORRO, 17.906.111/0001- 64, BBN7D97, FRMEV03835222024, 606-82; F M DA SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA, 37.848.602/0001-03, NNJ8G12, FRMEV00100622025, 606-82; F EVALDT HENDLER, 21.567.349/0001-80, QHC6H26, FRMEV03681862024, 606-82; F.A.S.CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 54.657.647/0001-10, FRB1F41, FRMEV03674962024, 606-82; F L ALLEMAN AGUIAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TRANSPORTES, 47.307.969/0001-73, QDB3G35, FRMEV03738132024, 606-82; F F BRAGA LTDA, 51.319.659/0001-46, SBW 1 B 2 5 , FRMEV00122542025, 606-82; F. L. F. TRANSPORTE LTDA, 24.121.793/0001-65, QTH1H23, FRMEV03757752024, 606-82; F. P. SILVA TRANSPORTES LTDA, 08.764.619/0001-84, SYI8I03, FRMEV03754132024, 606-82; F E M MENIN TRANSPORTES LTDA, 07.663.754/0001-70, JBH1H62, FRMEV03788372024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.411/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FMM9H82, FRMEV01689632025, 606-82; EWU9301, FRMEV01727442025, 606-82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, QJN6967, FRMEV01707512025, 606-82; QJN6967, FRMEV01707572025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RLN6C20, FRMEV01707592025, 606-82; QJU0G60, FRMEV01734332025, 606-82; VICTOR GUILHERME RODRIGUES BELEM, .435.356-, HDI7J71, FRMEV01714052025, 606-82; VIAJAR DE VAN TRANSPORTES LTDA, 51.451.618/0001-09, GJJ2F59, FRMEV01716472025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, GAK4G15, FRMEV01716562025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, SGE7H50, FRMEV01720132025, 606-82; VERIGGIO TRANSP O R T ES LTDA, 43.119.706/0001-80, AGM1H34, FRMEV01721162025, 606-82; VENTO SUL COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA, 33.881.599/0001-79, JBF4G33, FRMEV01721722025, 606-82; VILMAR CENTENARO, .616.699-, FSM4E71, FRMEV01722272025, 606-82; VIEIRA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 27.951.049/0001-86, OBL6B59, FRMEV01713292025, 606-82; VILMAR MOSSMANN, 10.895.023/0001-65, SLY9C80, FRMEV01711672025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, QTN1D80, FRMEV01726862025, 606-82; VILMAR JOSE ANDREOLA DA SILVEIRA, .652.120-*, IEH9054, FRMEV01721182025, 606-82; VILMAR SOA R ES , .205.519-*, MJY4H09, FRMEV01738352025, 606-82; VIDAKARS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 17.033.212/0001-78, CDT0B03, FRMEV01745032025, 606-82; VI AC AO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, JDH0C10, FRMEV01745272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.413/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,