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Diário Oficial da União · 27/05/2025 · pág. 201

DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052700201 201 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BROD TRANSPORTES LTDA, 01.715.613/0001-78, JDE8647, FRMEV01642802025, 606-82; 55.956.257 GILENO BERT RUBENICH, 55.956.257/0001-03, FKC7H54, FRMEV01652242025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, RLR7H78, FRMEV01652602025, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA, 41.863.995/0001-00, DMG0F40, FRMEV01653972025, 606-82; QJL3J54, FRMEV01713422025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RLM4H21, FRMEV01715872025, 606-82; RYA9G11, FRMEV01721872025, 606-82; 21ST RENTAL LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 17.332.154/0001-83, OVO0J71, FRMEV01717202025, 606-82; 59.522.304 WILLIAN DOMINGOS GOMES, 59.522.304/0001-61, MKS2H27, FRMEV01717802025, 606-82; 46.458.373 DIEGO WILIAM BITENCORT, 46.458.373/0001-01, QIN0F56, FRMEV01719632025, 606-82; 57.122.631 TIAGO DE QUADROS GONCALVES, 57.122.631/0001-09, MJY0H30, FRMEV01712162025, 606-82; 3N TRANSPORTES LTDA , 22.304.126/0001-92, RYD5H17, FRMEV01713702025, 606-82; RYD5H17, FRMEV01725622025, 606-82; 50.693.403 JOAO VITOR ALVES FERNANDES, 50.693.403/0001-31, HFF6I84, FRMEV01722232025, 606-82; T R FACA LTDA, 29.803.565/0001-99, MWX5033, FRMEV01713532025, 606-82; 50.843.060 MARCOS STUPP, 50.843.060/0001-44, RYJ8E86, FRMEV01711632025, 606-82; 43.459.081 NAZARENO MEDEIROS DE SOUZA, 43.459.081/0001-03, RAJ3F85, FRMEV01726642025, 606-82; 3B LOGISTICA E TERRAPLANAGEM LTDA, 14.503.135/0001-84, IYJ8C90, FRMEV01733432025, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, SPC9I43, FRMEV01734682025, 606- 82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, JAG3J78, FRMEV01743562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.414/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES 13 DE MAIO LTDA, 37.852.298/0001-78, DKR8H41, FRMEV01691952025, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0002-51, BCZ8H17, FRMEV01709282025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001- 74, RYL2E50, FRMEV01709432025, 606-82; RYG8D81, FRMEV01714912025, 606-82; RYX1H51, FRMEV01723762025, 606-82; RXV8I34, FRMEV01724622025, 606-82; RYK2I89, FRMEV01726812025, 606-82; RYL2C40, FRMEV01726842025, 606-82; RYU5A29, FRMEV01745932025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYL6D10, FRMEV01709692025, 606-82; RYI8G10, FRMEV01717722025, 606-82; TRANSPORT ES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0002-27, MLD8F27, FRMEV01711062025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, QIJ1640, FRMEV01714362025, 606-82; SXV7J98, FRMEV01726652025, 606-82; TRANSPORTES ADELISE LTDA, 04.558.147/0001-52, ECM6C20, FRMEV01653192025, 606-82; TRANSPORTES BETONICO LTDA, 05.788.688/0001- 30, QJG7194, FRMEV01725352025, 606-82; TRANSPORTES BOTTEGA LTDA, 12.151.176/0001-23, JBV8H36, FRMEV01728022025, 606-82; TRANSPORTES BEHENCK LTDA, 23.866.664/0001-33, MMF5A11, FRMEV01740342025, 606-82; TRANSPORTES AKP LTD, 01.930.496/0001-65, JCT4D21, FRMEV01745302025, 606-82; TRANSPORTES BEGNINI LTDA, 80.645.922/0002-76, BCJ0J56, FRMEV01745832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.415/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.379.760/0001-70, RHG6H58, FRMEV01692062025, 606-82; TRANSFURT - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.709.807/0001-17, RRP5E98, FRMEV01684392025, 606-82; TRANSCELSO TRAN S P O R T ES LTDA, 76.560.275/0001-41, RYD8B00, FRMEV01714032025, 606-82; RXT8B08, FRMEV01725512025, 606-82; RXT8B08, FRMEV01740532025, 606-82; TRANSFOPPA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 83.685.354/0001-44, QJJ0243, FRMEV01717332025, 606-82; TRANSBERNS LTDA, 22.390.206/0001-08, RXQ8E51, FRMEV01713632025, 606-82; TRANSCARVALHO TRANSPORTES LTDA, 08.172.607/0001-60, SPL0F18, FRMEV01711982025, 606-82; SPF3H14, FRMEV01712062025, 606-82; T AC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RLH7J82, FRMEV01722882025, 606-82; TRANSFER SERVICE LTDA, 03.474.081/0001-50, TIZ6A26, FRMEV01712092025, 606-82; TRANSCATTO TRANSPORTES LTDA, 85.135.960/0001-11, FSV0A71, FRMEV01726672025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, SXH7G20, FRMEV01728612025, 606-82; TRANSGATAO TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ESTIVAS LTDA, 07.244.914/0002-28, RZA2G75, FRMEV01730122025, 606-82; TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA, 23.126.330/0002-04, RJQ3C18, FRMEV01730472025, 606-82; TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA , 37.111.549/0001-63, PBX9427, FRMEV01733912025, 606-82; TRANSELMA TRANSPORTE LTDA, 39.371.229/0001-78, SLT5H36, FRMEV01743502025, 606-82; TRANSIT GES T AO PATRIMONIAL LTDA, 17.830.693/0001-42, FKJ3193, FRMEV01743842025, 606-82; TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDA, 80.654.387/0002-10, AGA0054, FRMEV01723942025, 606-82; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0001-65, QHK3F52, FRMEV01685972025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.418/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVE4E47, FRMEV01707582025, 606-82; RVQ1J90, FRMEV01711482025, 606-82; SJF4E02, FRMEV01720102025, 606-82; RUY7A67, FRMEV01724152025, 606-82; JAO1G36, FRMEV01727522025, 606-82; SJF4E15, FRMEV01728822025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSN9D56, FRMEV01709652025, 606-82; RSL9J55, FRMEV01658932025, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JCU8D84, FRMEV01715992025, 606-82; TRATAMETAL COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.698.330/0001-90, STM7D76, FRMEV01716772025, 606-82; VARGAS CAR SERVICE LTDA, 34.631.627/0001-62, JCV2H23, FRMEV01716882025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MBU0185, FRMEV01717162025, 606-82; VILSON IGNACIO DE LIMA, *.362.859-, LZX9H12, FRMEV01717442025, 606-82; TRANSPORTES MEISEN LTDA , 14.610.704/0001-90, RXR3J63, FRMEV01718832025, 606-82; VELLOZIANA TRAN S P O R T ES LTDA, 33.442.420/0001-87, SXJ6J84, FRMEV01718882025, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RXX1H20, FRMEV01721642025, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, FRV7B99, FRMEV01723092025, 606-82; VANDERLEY CUSTODIO TRANSPORTADORA LTDA, 15.211.961/0001-12, RXQ0B88, FRMEV01727392025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, SRL6F93, FRMEV01734322025, 606-82; TRANSZEPO TRANSPORTES LTDA, 01.227.331/0001-21, IKI6C60, FRMEV01745012025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.420/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025.