DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.430/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GENTIL FERREIRA CALADO, .155.137-, , FREVP01086912024, 773-0; FRANCISCO JOSE JOAQUIM DA MOTA, .724.427-, , FREVP00027202025, 773-0; GRAZIELA MARIA DE MELLO FRAZAO, .965.447-*, , FREVP00026672025, 773-0; GERMINO ALVES DE OLIVEIRA, .523.558-, , FREVP00029972025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00029672025, 773-0; , FREVP00027782025, 773-0; , FREVP01078202024, 773-0; , FREVP01076902024, 773-0; , FREVP01076942024, 773-0; , FREVP01095102024, 773-0; , FREVP01094792024, 773-0; , FREVP01077922024, 773-0; , FREVP01079322024, 773-0; GISELE FRANCA, .999.067-, , FREVP00031242025, 773-0; GERALDO MAGELA LEAL, .499.007-*, , FREVP00027712025, 773-0; GILSON NEY SALGADO MANTOVANI, .426.396-, , FREVP00030122025, 773-0; GENSI AGENCIA DE TURISMO E VIAGEM LTDA., 02.593.070/0001-26, , FREVP01075932024, 773-0; GABRIEL ALVES RANJATO, .563.718-, , FREVP01076102024, 773-0; GILBERTO DE LIMA PEREIRA, .413.578-*, , FREVP01077742024, 773-0; GILSON TELLES DA SILVA, .347.798-, , FREVP01079232024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.431/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALAN MEIRELES DA SILVA, .042.208-, , FREVP00023712025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-*, , FREVP00025522025, 773-0; ADILSON WERLY, .003.397-, , FREVP00027282025, 773-0; ADRIANA SOARES DOS SANTOS DE AGUIAR, .954.817-, , FREVP00026032025, 773-0; ALDEMIR VIEIRA PINHEI R O, .475.027-*, , FREVP00025742025, 773-0; ALESSANDRO BATISTA ALCOFORAD O, .962.877-, , FREVP00022452025, 773-0; ALESSANDRO LOPES DE MAGALHAES, .891.836-, , FREVP00025732025, 773-0; , FREVP00025792025, 773-0; AI LT O N FERREIRA DOS SANTOS, 25.297.416/0001-44, , FREVP00029882025, 773-0; ALESSANDRA BARATELA DO CARMO, .183.938-*, , FREVP00030422025, 773-0; ALANO & ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 42.023.719/0001-98, , FREVP01077672024, 773-0; ALVES E ROZA CALCADOS LTDA, 29.696.799/0001-84, , FREVP01075972024, 773-0; ADEMIR SOUZA ALMEIDA LTDA, 30.711.243/0001-07, , FREVP01076452024, 773-0; , FREVP01076632024, 773-0; ALZIRA BARROS CORDEIRO DE OLIVEIRA, .523.079-, , FREVP01075032024, 773-0; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, , FREVP01075612024, 773-0; ADEMIR GOMES FERREIRA, .374.029-, , FREVP01075712024, 773-0; ALEX SANDRO DE SOUZA MEDEIROS, .744.287-*, , FREVP01076962024, 773-0; ADRIANA REGINA DE SOUSA BATISTA, .032.918-, , FREVP01077782024, 773-0; ALEX MARQUES DE SOUZA, .959.218-, , FREVP01080042024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.432/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 51.813.544 MAURICIO GALLAS MAZZOCHI, 51.813.544/0001-03, HKM5F99, FRMEV03780652024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYQ7I53, FRMEV03701552024, 606-82; RLO5E20, FRMEV03717172024, 606-82; RYD8D40, FRMEV03723122024, 606-82; SXB4E51, FRMEV03772972024, 606-82; RXX4C55, FRMEV03797112024, 606-82; RXY1H31, FRMEV03713922024, 606-82; 51.934.387 CLEBERSON DE SOUZA RODRIGUES, 51.934.387/0001-94, ABK7J40, FRMEV03754392024, 606-82; A R M TOLFO TRANSPORTES, 19.251.939/0001-57, CLJ0B96, FRMEV03718612024, 606-82; ACGT QUIMICA LTDA, 12.094.076/0002-93, FSP9B95, FRMEV03723332024, 606-82; A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56, NUG3A46, FRMEV03797292024, 606-82; OAR1G98, FRMEV03718682024, 606-82; A A VIZIOLI TRANSPORTE, 07.072.328/0001-62, QTC8E31, FRMEV03711092024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, JAN4C74, FRMEV03767872024, 606-82; IYY4467, FRMEV03813912024, 606-82; IZU5I81, FRMEV03864882024, 606-82; A L VARGAS & CIA LTDA, 12.563.620/0001-18, IOE2J16, FRMEV03736042024, 606-82; A L DE MORAIS COMERCIO DE APARAS LTDA, 14.651.497/0001-12, SFE5E57, FRMEV03717992024, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA , 40.060.730/0001-00, RLV5G45, FRMEV03704732024, 606-82; 54.483.330 ELZIR ANTONIO DE BAIRROS, 54.483.330/0001-04, IQG9I92, FRMEV03792532024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.433/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEILSON DA CRUZ TAVARES, *.992.925-, NVN8D62, FRMEV03883692024, 606-82; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEL TURISMO LTDA, 46.584.926/0001-72, EIR6571, FRMEV03785202024, 606-82; A. GERHARDT TRANSPORTES LTDA, 26.503.688/0001-16, RAM9E07, FRMEV03753672024, 606-82; A.B. RABELLO LTDA, 29.412.034/0001-75, OUI2F42, FRMEV03754122024, 606-82; A. RIQUETTI TRANSPORTE, 07.267.814/0001-36, RAY5D90, FRMEV03718722024, 606-82; A.N TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001-51, MKX3C14, FRMEV03791842024, 606-82; QHK6G69, FRMEV03705062024, 606-82; A. A. LOG TRANSPORTES LTDA., 26.836.482/0001-08, BAP3513, FRMEV03703292024, 606-82; A3 TRANSPORTES LTDA, 48.913.235/0001-09, IUW4E76, FRMEV03724332024, 606-82; AC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.205.633/0001-97, RNZ2E40, FRMEV03764952024, 606-82; A. BECCHI & CIA LTDA , 05.509.688/0001-53, BEQ7H22, FRMEV03700182024, 606-82; AC TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 42.029.318/0001-45, IMF8A91, FRMEV03813932024, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-06, RLJ3E50, FRMEV03739682024, 606-82; A.S.DA SILVA TRANSPORTADORA, 07.353.826/0001-83, SJR2D10, FRMEV03752162024, 606-82; A. SAID TRANSPORTES LTDA, 10.907.361/0001-70, QNH0C61, FRMEV03766602024, 606-82; A.T.F. TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.818.269/0001-29, QIK8D87, FRMEV03759722024, 606-82; A. ALVES TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.348.422/0001-64, SEO0F10, FRMEV03701952024, 606-82; SEO0F10, FRMEV03788552024, 606-82; A.M.A TRANSPORTES LTDA, 36.519.017/0001-05, RWG4J52, FRMEV03708862024, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, EZE8J92, FRMEV03787092024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração