DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIELLI MENDES, .904.871-*, DPE3F01, FRMEV00095182025, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, EKU9B98, FRMEV00115272025, 606-82; ADRILU COMERCIO DE TINTAS LTDA, 04.087.937/0001-05, JAA4A30, FRMEV00106522025, 606-82; ADRIVO TRANSPORTES LTDA, 20.532.739/0001-51, SXO3H19, FRMEV00116632025, 606- 82; AF WEISS COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 14.191.612/0001-13, RDT2I55, FRMEV03753742024, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA , 81.632.093/0009-26, RYJ3E74, FRMEV03751432024, 606-82; SXL5F06, FRMEV03796172024, 606-82; SXL5F46, FRMEV03787682024, 606-82; ALLANTUR - TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.846.612/0001-28, AYU1B64, FRMEV03751142024, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZS5A93, FRMEV00083392025, 606-82; IZN3J29, FRMEV03795232024, 606-82; IYM5F64, FRMEV03746012024, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, .943.251-, OOG1J60, FRMEV03790972024, 606-82; AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, STL6G57, FRMEV03794372024, 606-82; AGPP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 89.553.952/0001-46, RHQ6B34, FRMEV03796632024, 606-82; AGL DORES LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 38.410.699/0001-30, FNV3H31, FRMEV03745662024, 606-82; AGEU FERREIRA, .943.100-, IUN2A16, FRMEV03786002024, 606-82; AGILLE LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 00.821.974/0001-36, AGY6E88, FRMEV03788292024, 606-82; ADRIELY MARCIA SILVA, 44.611.566/0001-25, SIW6G51, FRMEV03782372024, 606-82; ALL20 MODA E ACESSORIOS LTDA, 41.111.467/0001-96, SXD5H45, FRMEV03792132024, 606-82; AGNALDO ANTONIO COELHO, 33.431.181/0001-60, SXO4C18, FRMEV03758492024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.509/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON DA SILVA ALVES, .181.598-*, HLQ1A53, FRMEV03441442024, 606- 82; HLQ1A53, FRMEV03811702024, 606-82; EDSON MARCOS CASAS, .739.369-, QJS0B20, FRMEV03687872024, 606-82; EDSON PEREIRA DE ANDRADE, .167.371-, JZR4932, FRMEV03837402024, 606-82; EDSON LUCAS DOS SANTOS MENDES, .237.347- *, LQG8F64, FRMEV03968112024, 606-82; EDSON RAMOS DA FONSECA TRANSPORTES, 41.269.167/0001-30, EVO4E53, FRMEV03857702024, 606-82; SVD6C66, FRMEV03686752024, 606-82; EHU6D91, FRMEV03686922024, 606-82; EDSON LUIZ FANTONI TRANSPORTES, 32.998.633/0001-27, QJX5A13, FRMEV03823112024, 606-82; QJX5A13, FRMEV03958082024, 606-82; EDSON RALDI DELA VEDOVA, .121.259-, MLO4J00, FRMEV03961212024, 606-82; EDSON LUIS SCHMITT, .088.000-, AT R 0 7 2 0 , FRMEV03942912024, 606-82; EDSON CARLOS DAMER DE JESUS, .669.159-*, LZR7786, FRMEV03712002024, 606-82; EDSON DA SILVA PAZ, .838.079-, QAP6816, FRMEV03710592024, 606-82; EDSON LIZIANO BARBIERE LTDA, 19.776.248/0001-77, AAY5F53, FRMEV03707262024, 606-82; BAU8F33, FRMEV03729482024, 606-82; EDUARDO MACIEL VINHAL, .022.386-, MFB1C46, FRMEV03783212024, 606-82; EDSON FRANCISCO DE ALMEIDA, 08.488.390/0001-00, AFR1E32, FRMEV03763772024, 606-82; EDSON LACERDA MAGALHAES, 30.954.376/0001-04, EOF4J35, FRMEV03744312024, 606-82; EDUARDO MARTINS, .674.111-*, ABT3D66, FRMEV03767962024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.511/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADIMAR KLEIN & CIA LTDA, 05.410.650/0002-00, JAK4D60, FRMEV00137402025, 606-82; ADRIANO PINTO, .241.988-, BTT2041, FRMEV00095152025, 606-82; ADILSON HANCZ LOURENCO, .311.039-, ATT5764, FRMEV00110542025, 606-82; ADIR BISCAIA DOS SANTOS, .416.639-*, ASW1C27, FRMEV00112032025, 606-82; ADELAR ARI SCHUBERT, .904.410-, IRU9110, FRMEV00120632025, 606-82; IRU9110, FRMEV00137102025, 606-82; ADELCINA ALVES DOS SANTOS, .726.844-, FCB2B30, FRMEV00087202025, 606-82; ADELAR LOURENCO, .482.229-*, BCL8178, FRMEV03728672024, 606-82; ADRIA SANTOS MUNIZ, 29.085.317/0001-50, JZO5808, FRMEV00128352025, 606-82; ADRIANA CARDOSO DA CUNHA, .009.115-, OZT6F75, FRMEV00127042025, 606-82; ADRIANA CARLA WANDSCHEER, 20.817.264/0001-40, MHV0B94, FRMEV03727902024, 606-82; ADRIANO WILLI ELLMER, .220.009-, MLR1E40, FRMEV00136532025, 606-82; ADILSON FERNANDES, .405.738-*, OUZ1E61, FRMEV03749892024, 606-82; ADRIAO OLIVEIRA DA SILVA, .472.769-, AUK2E25, FRMEV03748702024, 606-82; ADRIANA GOIS DE OLIVEIRA, .175.965-, KQR2A06, FRMEV03687412024, 606-82; ADILSON LISTONE BUENO, .130.449-*, QJS8I05, FRMEV03781262024, 606-82; ADRI FRUTAS E VERDURAS LTDA, 03.776.420/0001-52, RDS3E34, FRMEV03702912024, 606-82; ADRIANA DEMETRIO COSTA & CIA LTDA, 26.650.599/0001-00, FCL6I20, FRMEV03702612024, 606-82; ADILSON DE ANDRADE, .377.619-, MAS2J22, FRMEV03764902024, 606-82; ADONAI EXPRESS MULTI SERVICOS LTDA, 28.862.729/0001-96, LMZ7J09, FRMEV03791152024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.512/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNITRANS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 25.581.620/0001- 92, MEO9F08, FRMEV03713372024, 606-82; V J D COELHO TRANSPORTES, 14.459.636/0001-00, OKH2B19, FRMEV03733602024, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, EOC2G29, FRMEV04042972024, 606-82; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0001-52, LRC4A92, FRMEV03765632024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IYN1F62, FRMEV03784732024, 606-82; IZU6E49, FRMEV03744082024, 606-82; IYS3835, FRMEV04051232024, 606-82; JCT7A46, FRMEV04058462024, 606-82; TRANSPORT ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUK3I85, FRMEV03800232024, 606-82; UNITUR BASSANO - TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 05.893.249/0001-97, IYZ3A89, FRMEV03742312024, 606-82; UNNA TRANSPORTES LTDA, 32.506.618/0001-14, JBI7G28, FRMEV03747692024, 606-82; V FACHIN TRANSPORTES LTDA, 29.958.959/0001-16, IZU5g25, FRMEV03739852024, 606-82; V I N TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.736.470/0001-77, JDO2E27, FRMEV03746352024, 606-82; V C J TRANSPORTE LTDA, 35.950.973/0001-76, LUX9G48, FRMEV04042232024, 606-82; V&V TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 50.776.620/0001-95, FMP5A10, FRMEV03797972024, 606-82; TREVO LOCAR TRAN S P O R T ES LTDA, 02.412.371/0002-97, QWW7D52, FRMEV03737762024, 606-82; TRIADE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 51.168.036/0001-10, BEJ9E93, FRMEV03732052024, 606-82; UHOC TRANSPORTES & TECNOLOGIA LTDA, 07.881.779/0001- 40, RND8D42, FRMEV03736882024, 606-82; UNIDOS TURISMOS E TRANSPORTES LTDA, 40.350.403/0001-85, MFH6J18, FRMEV03764832024, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5J28, FRMEV03740382024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.513/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, CUE9C91, FRMEV03749552024, 606-82; FUS9D14, FRMEV03750472024, 606-82; FEM4I65, FRMEV03715282024, 606-82; CLEONE MISSAGGIA PILLA, .695.550-, CTS3482, FRMEV03711462024, 606-82; CLODOALDO ERMES, 38.476.213/0001-67, MEH2E19, FRMEV03765822024, 606-82; CLEIR BIANCHIN, 81.804.544/0001-08, IZJ9J22, FRMEV03724682024, 606-82; COM DE FRUTAS BERGAMINI LTDA, 00.190.557/0001-32, BDC4G82, FRMEV03794492024, 606-82; CLEONE CARDOSO RODRIGUES, .317.760-*, HVB5E61, FRMEV03776222024, 606-82; CLEOMATSON COELHO DE VASCONCELOS, .797.714-*, FYJ8J57, FRMEV03773272024, 606-82; CLEBER FERREIRA DE SOUZA ,