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Diário Oficial da União · 27/05/2025 · pág. 215

DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052700215 215 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.880/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOUGLAS FELIX LEITE, .911.999-*, MDZ8H11, FRMEV01746822025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BDQ2I98, FRMEV01747232025, 606- 82; DYANGO ANTONIO REZENDE DOS SANTOS, .689.501-, HBG9D96, FRMEV01747622025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, PPS4E64, FRMEV01747802025, 606-82; DIRCE LOPES ANTUNES, .179.549-, AHE4218, FRMEV01747902025, 606-82; E&E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 33.130.166/0001-81, ELW6J14, FRMEV01747922025, 606-82; EBER SILVEIRA, .553.559-*, MLB6854, FRMEV01732152025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RDT0B76, FRMEV01732872025, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RAH7G12, FRMEV01748472025, 606-82; ELDORADO CARGAS LTDA, 02.636.014/0001-21, RXZ6J26, FRMEV01729522025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, GHA5747, FRMEV01729182025, 606-82; E TESSER LTDA, 31.024.081/0001-93, RAN1A43, FRMEV01728982025, 606-82; EDEMILSON PEREIRA DE CARVALHO, .974.038-, GHT9I64, FRMEV01728752025, 606-82; DJONES VICENTE, .331.029-, MBM4J10, FRMEV01728092025, 606-82; E. THIELE TRANSPORTES LTDA, 07.653.468/0001-24, BCC7951, FRMEV01728032025, 606-82; EDSON LUIS DA SILVA, .020.979-*, QIC1J81, FRMEV01727652025, 606-82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, RLL0B16, FRMEV01727592025, 606-82; EG TRANSPORTES LTDA, 27.795.588/0001-73, DBM8973, FRMEV01748552025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS GOUVEIA LTDA, 96.633.839/0001- 36, GEW0I71, FRMEV01731682025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RQN8E96, FRMEV01731182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.885/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, SUF2B85, FRMEV01746992025, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP6E48, FRMEV01747112025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, REB3G09, FRMEV01747392025, 606-82; RXQ0E83, FRMEV01747402025, 606-82; RXZ9C87, FRMEV01748182025, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RKY0A62, FRMEV01747522025, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA , 33.890.542/0001-36, SKH0J11, FRMEV01732462025, 606-82; TRANSPORTES IRM AO S PANDOLFO LTDA, 87.533.717/0001-87, JAO5H21, FRMEV01748422025, 606-82; T R A N S P O R T ES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, FCV7A85, FRMEV01748512025, 606-82; TRANS P O R T ES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, FZN9F21, FRMEV01729232025, 606-82; TRAN S P O R T ES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, IZS5H11, FRMEV01728872025, 606-82; TRANSTIEDT TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.532.397/0001-74, RXO0D10, FRMEV01728652025, 606- 82; TRANSPORTES RUTZ LTDA, 94.684.776/0001-11, JAC9G67, FRMEV01700232025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JBA0G78, FRMEV01732352025, 606-82; TRANSPORTES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, JBQ9I79, FRMEV01732012025, 606- 82; TRANSPORTES VERGANI LTDA, 04.962.699/0001-21, IRP1176, FRMEV01731922025, 606- 82; TRANSPORTES RODOVIARIOS CARRER LTDA, 15.575.360/0001-99, MJR0E29, FRMEV01731862025, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, ODQ8C62, FRMEV01727282025, 606-82; TRANSPORTES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001-04, MJQ5A00, FRMEV01731752025, 606-82; TRANSVICH TRANSPORTES LTDA, 07.269.183/0001-94, RTW7C89, FRMEV01727212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.892/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEVED S/A, 10.548.541/0001-02, SXE2C73, FRMEV01746852025, 606-82; ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR, .263.099-, MKC3J35, FRMEV01747862025, 606- 82; AMARAL TRANSPORTES LTDA, 09.634.873/0001-20, RYM1G11, FRMEV01654902025, 606-82; ANJARA LTDA, 36.696.205/0005-24, SYU9A19, FRMEV01748112025, 606-82; ANDERSON SOARES DE MELO, .163.079-, ANN1D98, FRMEV01732022025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDD6D36, FRMEV01731792025, 606-82; JDH3J94, FRMEV01731032025, 606-82; ANDREIA APARECIDA DE SOUZA, .196.359-*, BBV8J91, FRMEV01748362025, 606-82; ALVARO FRANCISCO LUMERTZ CARLOS, .032.300-, MAH3716, FRMEV01731042025, 606-82; ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, RLP7F88, FRMEV01730332025, 606-82; ALIMENTOS N BONN LTDA, 03.121.295/0001-42, SEN1J24, FRMEV01732662025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAY8J46, FRMEV01729682025, 606-82; JAX1B47, FRMEV01731512025, 606-82; ANDRE RICARDO HELBICH, .302.000-, MDI8D03, FRMEV01729432025, 606-82; AMARO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.003.352/0001-01, SXC0F69, FRMEV01728802025, 606-82; ARBAZA ALIMENTOS LTDA, 89.982.177/0004-97, BDS9B87, FRMEV01731872025, 606-82; BDC7H03, FRMEV01731392025, 606-82; ADEMAR RONSON, .900.979-*, MMJ8646, FRMEV01731292025, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA TRANSPORTES, 10.434.966/0001-90, PXD5B29, FRMEV01748822025, 606-82; ADILSON L. BUENO TRANSPORTES LTDA, 53.841.291/0001-07, SXD4H97, FRMEV01730892025, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, SPI4F55, FRMEV01727182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.896/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KEISON CALLEGARIM 07684700995, 36.675.505/0001-01, LZR6C70, FRMEV01573042025, 606-82; JOSE ALTAIR DA SILVA, 21.446.861/0001-78, BCL3H52, FRMEV01746842025, 606-82; LUCIANO CESAR FURLANETTO, .054.160-, IXH3B25, FRMEV01747962025, 606-82; JOSE IVO PEREIRA DA CRUZ, .902.249-, EJY5G20, FRMEV01731882025, 606-82; JULIANO PAULO FURTADO DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 57.442.874/0001-16, AIS1J44, FRMEV01748382025, 606-82; JOSE EDIVAL DOS SANTOS, .641.189-*, MCL2605, FRMEV01730152025, 606-82; JOSUE DA ROSA, 25.989.869/0001-31, MSP2F41, FRMEV01729302025, 606-82; JOSE APARECIDO ABRILI, .360.669-, AZO7E66, FRMEV01729292025, 606-82; LOPEZ & CHICONI LTDA, 08.381.564/0001-23, JAR6F41, FRMEV01729112025, 606-82; JOVANDO CORREIA MENDES, .786.401-, RRR3D20, FRMEV01728922025, 606-82; JULIANO DE OLIVEIRA R AU P P , .236.090-*, ITN6E52, FRMEV01728172025, 606-82; JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, GBI7I21, FRMEV01727882025, 606-82; JOSE ANTONIO MUNHOZ DA ROSA, .629.560-, IQS2949, FRMEV01727922025, 606-82; JULIANE CALCADA DA ROSA, 18.803.243/0001-23, EJZ6721, FRMEV01727762025, 606-82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, SXK6D60, FRMEV01732182025, 606- 82; JULIO DOS SANTOS ARRUDA, .808.848-, DPF0D25, FRMEV01732162025, 606-82; JOSIANE QUERUBINO SOARES DE OLIVEIRA, .324.971-*, OAU3I79, FRMEV01732092025, 606-82; JOSE CARLOS LOPES FERNANDES, .141.161-*, ITP8570, FRMEV01731902025, 606-82; KLIMA TRANSPORTES LTDA, 43.906.316/0001-50, MCY0E85, FRMEV01731012025, 606-82; KMLIVRE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 25.372.478/0001- 73, RHM6G34, FRMEV01730922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.907/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em