DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESUMO DO OBJETO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL Ocupação longitudinal na BR 116/CE entre os KM 193,896 ao KM 193,997 - trecho: FORTALEZA (AVENIDA 13 DE MAIO) - DIV CE/PE; Subtrecho: ENTR CE 265(A) (P/MORADA NOVA) - ENTR CE-377 (PEIXE GORDO): SNV 116BCE0180 (KM 193,896 AO KM 193,9) e SNV 116BCE0190 (KM 193,9 AO KM 193,997) numa extensão total de 101 metros de comprimento por 26,50 de largura, perfazendo uma área total de 2.676,50 m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 305.533,20 (trezentos e cinco mil quinhentos e trinta e três reais e vinte centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1, correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo considerado de 10 anos. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela anual. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. PROCESSO: 50603.000263/2024-83. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393020 Número do Contrato: 202/2021. Nº Processo: 50611.001726/2020-00. Pregão. Nº 488/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Aditivo referente a 1ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contrato SR/MT-202/2021-00, cujo o objeto é a execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-242/MT, Trecho: Entr. MT-100(A) (Div. TO/MT) (São Felix do Araguaia) - Entr. BR-163/MT-242(B) (Sorriso), Subtrecho: Entr. BR-158(B)/MT- 243(A) - Entr. MT-243(B) (Querência), Segmento: km 244,60 - km 299,80, Extensão: 55,20 km. A presente alteração de quantitativos acarreta um reflexo positivo no valor de R$ 2.400.882,50, conforme discriminado nas planilhas de custo e formação de preços (SEI nº 20674882 e 20674884). Vigência: 27/05/2025 a 21/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.655.896,34. Data de Assinatura: 26/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE DOAÇÃO Processo:50606.002465/2024-30; Termo de Doação. Doador: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT. CNPJ nº 04.892.707/0024-05. Donatário: O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS - CNPJ n.º 10.648.539/0001-05. Objeto: transferência do direito de propriedade de três veículos, sendo 1 (um) HILUX placa GMF-5941 e 1 (um) FIESTA placa JJU-6768 e 1 (um) PALIO placa GMF- 4871 de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT/MG, classificados pela Comissão de Especial para Desfazimento de Bens da SREMG, designada pela Portaria nº 5.129, de 17 de outubro de 2024, como em condições de uso, mas sendo inservível para o DNIT/MG, conforme prescrevem o Decreto nº 99.658/1990 e a Instrução Normativa nº 16/2013. A doação tem por finalidade destinar o objeto aos interesses públicos do IF SUL DE MINAS GERAIS, possibilitando a utilização no desenvolvimento de atividades desse cunho. O Termo de Doação regular-se-á pelas suas Cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei nº 14.133/2021. Assinam: pelo Doador: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, e pelo Donatário: Cleber Avila Barbosa, Reitor do Instituto, as datas das assinaturas encontram-se no termo. Antônio Gabriel Oliveira dos Santos - Superintendente Regional/SREMG SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 560/2023. Nº Processo: 50602.000235/2022-12. Pregão. Nº 250/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Ordem de reativação e devolução de prazo da execução, antes estipulado em 06/10/2026, será prorrogado por 549 (quinhentos e quarenta e nove) dias, terminando a nova execução em 06/04/2028. O prazo de vigência do presente contrato será prorrogado por 549 (quinhentos e quarenta e nove) dias. Vigência: 02/06/2025 a 12/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.840.934,91. Data de Assinatura: 23/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 499/2020. Nº Processo: 50600.011349/2020-38. Dispensa. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 22.911.135/0001-41 - PPB ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência por 32 (trinta e dois) dias consecutivos. Vigência: 30/05/2025 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.421.358,54. Data de Assinatura: 23/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 583/2022. Nº Processo: 50008.000396/2022-15. Pregão. Nº 310/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência (143 dias) e de execução (05/06/2025 - 31/10/2025 - 149 dias) e acréscimo de R$ 514.474,38 (quinhentos e quatorze mil quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos). Vigência: 11/08/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.586.143,93. Data de Assinatura: 23/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90475/24 LICITAÇÃO FRACASSADA NÚMERO DO PROCESSO: 50613.002911/2023-36 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90475/24 UG: 393017; GESTÃO: 39252 O DNIT, Autarquia Vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional no Estado da Paraíba, torna público que a Licitação em epígrafe restou FRACASSADA. Item: 01 - R$ 187.473,88 FRACASSADO Objeto: INSTALAÇÃO dos sistemas de prevenção e combate a incêndio em 03 (três) localidades da Superintendência Regional no Estado da Paraíba, compreendendo o fornecimento de todo o material e insumos necessários e adequados à perfeita execução dos serviços. PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 171/2025 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.000574/2025-13. Inexigibilidade Nº 74/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 34.028.316/0021-57 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Serviços de chancela para expedição de correspondência e carta, em regime de empreitada por preço unitário, para a sede desta superintendência regional do dnit em pernambuco e suas unidades locais em recife, caruaru, arcoverde, salgueiro e petrolina.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/05/2025 a 07/05/2030. Valor Total: R$ 186.998,00. Data de Assinatura: 07/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE CONTRATO Nº 306/2025 - UASG 393022 Nº Processo: 50618.000167/2025-57. Dispensa Nº 35/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 50.415.894/0001-59 - VANILLE PATISSERIE. Objeto: contratação de serviços comuns de fornecimento de buffet, decoração e garçom, sob demanda, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Item 01:prestação de serviços de buffet (tipo coffee break), compreendidos de gêneros alimentícios prontos, industrializados e bebidas para 30 pessoas, prestação de serviço de garçom, decoração; Item 02: prestação de serviços de buffet (tipo coffee break), compreendidos de gêneros alimentícios prontos, industrializados e bebidas para 60 pessoas, prestação de serviço de garçom, decoração; Item 03: prestação de serviços de buffet (tipo coffee break), compreendidos de gêneros alimentícios prontos, industrializados e bebidas para 100 pessoas, prestação de serviço de garçom, decoração. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/05/2025 a 26/05/2026. Valor Total: R$ 54.625,00. Data de Assinatura: 26/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 267/2025 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.000285/2024-01. Pregão Nº 90440/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução dos serviços de manutenção e recuperação na Rodovia BR-285/RS, com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., segmento do km 186,20 ao km 290,60, extensão total 109,177 km (incluindo ruas laterais). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/05/2025 a 22/11/2028. Valor Total: R$ 122.494.063,00. Data de Assinatura: 26/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SIM REDE DE POSTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.473.735/0001-81. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° TPEU n° 10-064/2025. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 470, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PELOTAS) ao ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE), subtrecho ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE) - ENTR RS-355 (P/FAGUNDES VARELA), SNV 470BRS0395, no km 174+200, lado direito, com extensão de 9,80 metros (com publicidade nos dois lados, sendo 4,90 metros cada lado), por 3,25 metros de largura, perfazendo uma área total precificável de 31,85 m² (trinta e um metros e oitenta e cinco centímetros quadrados), no município de Veranópolis/RS, para fins de implantação de publicidade do tipo painel energizado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 20/05/2025, através do documento SEI nº 21191609. PR EÇO : A permissão do uso será sem ônus por seja celebrada para empreendimentos homologados como Pontos de Parada de Descanso pelo DNIT. PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000379/2022-61. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, inscrita no CNPJ sob o nº 92.802.784/0001-90. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - 10-065/2025. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 153, no trecho DIV SC/RS(FIM PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho ENTR RS-647 (P/ COLÔNIA NOVA) - ENTR BR153/473 (ACEGUÁ), SNV 153BRS1940, segmento do km 692+975m ao km 693+150m, lado esquerdo, numa extensão total de 175metros por 0,50 metros de largura, e travessia no km 692+975m, com extensão de 40metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 30m em área lateral), por 0,5metros de largura, perfazendo uma área total de 107,50 m2 (cento e sete metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de Aceguá/RS, para fins de implantação de rede de esgotamento sanitário. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 19/05/2025, através