DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052700218 218 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do documento SEI nº 21186075. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 10.744,70 (dez mil setecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos). A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcelas anuais, no valor equivalente a R$ 1.074,47 (um mil e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos). PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50610.007918/2019-98. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.041.460/0001-93. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10- 071/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101/290 (OSÓRIO) ao ENTR BR- 290/293 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR290/471 (PANTANO GRANDE) - ENTR BR-153/290 (CACHOEIRA DO SUL) O, SNV 290BRS0190 e SNV290BRS0200, segmento do km 215+927m ao km 216+270m, lado esquerdo, numa extensão de 343 metros por 0,50 metros de largura; segmento do km 216+450m ao km 225+700m, lado esquerdo, numa extensão de 9250 metros por 0,50 metros de largura; segmento do km 226+145m ao km 229+1650m, lado esquerdo, numa extensão de 3020metros por 0,50 metros de largura; segmento do km 215+927m ao km 216+270m, lado esquerdo, numa extensão de 343 metros por 0,50 metros de largura; segmento do km 229+165m ao km 256+845m, lado direito, numa extensão de 24680 metros por 0,50 metros de largura; segmento do km 253+845m ao km 253+985m, lado direito, numa extensão de 140metros por 0,50 metros de largura; segmento do km 258+985m ao km 262+733m, lado direito, numa extensão de 3748 metros por 0,50 metros de largura; e travessia no km 229+165m, com extensão de 60metros(sendo 10m sobre faixa de rolamento e 50m em área lateral), por 0,5metros de largura, perfazendo uma área total de 20.620,50 m2 (vinte mil seiscentos e vinte metros e cinquenta centímetros quadrados), nos municípios de Pantano Grande, Rio Pardo e Cachoeira do Sul/RS, para fins de implantação de linha de telecomunicações. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 19/05/2025, através do documento SEI nº 21186046. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por infraestrutura de telecomunicações. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.006024/2024-48. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n 10-0080/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 386, no trecho ENTR BR-158/386 (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao ENTR BR-116/290/386 (PORTO ALEGRE), subtrecho ENTR RS-569 - ENTR RS-404 (SARANDI), SNV 386BRS0150, segmento do km 130+000m ao km 130+100m, lado direito, numa extensão total de 100,00 metros por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 150,00 m2 (cento e cinquenta metros quadrados), no município de Sarandi/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 21/05/2025, através do documento SEI nº 21219553. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000010/2020-97. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 337/2024. Nº Processo: 50610.002275/2024-53. Dispensa. Nº 12/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando de 23/05/2025 para 19/11/2025.. Vigência: 23/05/2025 a 19/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.653.688,72. Data de Assinatura: 23/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 336/2024. Nº Processo: 50610.002423/2024-30. Dispensa. Nº 16/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando de 23/05/2025 para 19/11/2025.. Vigência: 23/05/2025 a 19/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.132.389,67. Data de Assinatura: 23/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.002565/2022-35. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente Termo tem por finalidade a RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL do Contrato nº 10 00011/2023, autorizado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul / DNIT, conforme consta no processo administrativo 50610.002565/2022-35. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 26/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00336/2024 publicado no D.O de 2024-05-24, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 23/05/2024 a 07/05/2025. . Leia-se: Vigência: 23/05/2024 a 23/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO EXTRATO DE TPEU Nº 7-308/2025 TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediada na Avenida República do Chile, 230, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-919, CNPJ: 04.892.707/0014-25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro, WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO, Matrícula Funcional: 3401622, nomeado pela Portaria GM/MT n° 244 de 07 de março de 2024, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 769, de 31/01/2025, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada nas pág. 69/70, Seção 1, do Diário Oficial da União de 04/02/2025. PERMISSIONÁRIA: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., com sede à Avenida Oscar Niemeyer, 2000, Bl. 01, Sala 701, parte, Aqwa Corporate, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.220-297, CNPJ: 33.050.071/0001-58. OBJETO: A presente permissão de uso consiste no uso da faixa de domínio da rodovia federal BR- 356, no trecho DIV MG/RJ - SÃO JOÃO DA BARRA, subtrecho ENTR RJ-220 - Início da Pista Dupla, SNV 356BRJ0290, para realocação de poste de rede de distribuição de energia elétrica de média tensão (13.800 Volts) no km 31,2 da rodovia BR-356/RJ, Itaperuna - RJ, de acordo com o projeto IT_A044130669-REV02 (SEI n° 20490628, aprovado pelo Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro, em 21 de março de 2025 (SEI n° 20647764). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. PREÇO: A presente permissão do uso se celebrará SEM ÔNUS por enquadrar-se na condição do artigo 34, inciso I da Resolução n° 7 de 02 de março de 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n° 10.233, de 2001. Em conformidade com o projeto que foi analisado, segundo a Resolução n° 7 de 02 de março de 2021 e o Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50607.000732/2024-24. Data da assinatura: 26/05/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 761/2024 - UASG 393014 Nº Processo: 50622.003965/2023-18. Concorrência Nº 90212/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 05.296.490/0001-39 - CAVA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: SUPERVISÃO DAS OBRAS DE EXECUÇÃO DE PONTE SOBRE RIO JARU NA RODOVIA BR 364/RO, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DAS RUAS LATERAIS NA BR-364/RO, SEGMENTO: KM 421,40 AO KM 423,30 E NO SEGMENTO: KM 423,40 AO KM 427,00, DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-364/RO COM IMPLANTAÇÃO DE OAE´S NOS SEGMENTOS: KM 337,10 AO 338,50 E DO KM 347,00 AO 351,67, CONSTRUÇÃO DE PONTE NA BR- 364/RO, SEGMENTO: KM 236,00, ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE NA RODOVIA BR-364/RO, SEGMENTO: KM 374,00 AO KM 384,30, EXTENSÃO TOTAL: 21,37 KM. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 23/05/2025 a 21/08/2027. Valor Total: R$ 10.401.855,86. Data de Assinatura: 23/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393014 Número do Contrato: 263/2021. Nº Processo: 50622.000906/2020-37. Pregão. Nº 58/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 05.659.781/0001-44 - ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: 5º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00263/2021-00, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA, REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - PATO NA RODOVIA BR-429/RO, TRECHO: ENTR. BR-364(A)(JI-PARANÁ) - ENTR. RO-478(FRONT. BRASIL/BOLÍVIA)(COSTA MARQUES); SUBTRECHO: SERINGUEIRAS - FRONT. BRASIL/BOLÍVIA(COSTA MARQUES); SEGMENTO: KM-198,30 AO KM-380,20; EXTENS ÃO : 181,90 KM. Vigência: 26/05/2025 a 09/08/2026. Data de Assinatura: 26/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2021 - UASG 393013 Número do Contrato: 80/2021. Nº Processo: 50616.001669/2020-19. Pregão. Nº 537/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação, prorrogação de prazo e respectivo aumento de valor contratual a preços iniciais ao contrato, sendo que, em função da prorrogação do prazo de execução de 12 (doze) meses consecutivos, o prazo de execução do contrato passará de 31/03/2025 para 31/03/2026, e o prazo de vigência passará de 21/06/2025 para 21/06/2026, e o valor do contrato, à base dos preços propostos e aprovados, passará de R$ 41.180.984,25 (quarenta e um milhões, cento e oitenta mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) para R$ 47.764.332,12 (quarenta e sete milhões, setecentos e sessenta e quatro mil trezentos e trinta e dois reais e doze centavos), em virtude do acréscimo de R$ 6.583.347,87 (seis milhões, quinhentos e oitenta e três mil trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos), suficientes para cobertura do período prorrogado.. Vigência: 15/05/2025 a 21/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 47.764.332,12. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 005/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA , CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a BLUE EYE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ sob o n.º 26.025.401/0001-90. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de soluções integrada de segurança cibernética, contando com a gestão de vulnerabilidades, defesa cibernética, resposta a incidentes de segurança, incluindo os serviços de segurança da informação especializados em sustentação e implementação de soluções de cibersegurança. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico - Edital nº 025/2024. Valor do Contrato: R$ 5.480.000,00 (cinco milhões quatrocentos e oitenta mil reais). Vigência do Contrato: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da sua assinatura. Fundamento: Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016. Data da assinatura: 23/05/2025. Processo nº 50050.008119/2024-99.