DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO, CPF nº .364.304-*, Convenente: JOAO EDUARDO DELLA JUSTINA, CPF nº .408.869-*. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 184393. Aditivo Bacen/Demap nº 50.155-4/2021. Objeto: prorrogação da vigência contratual, reajuste do valor c'ontratual e acréscimo ao objeto contratado. Contratada: Vertiv Tecnologia do Brasil LTDA. CNPJ: 03.698.870/0008-40. Publicação do contrato: DOU de 22.4.2021, Seção 3, p. 37. Vigência: 8.6.2025 a 8.6.2026. /Valor: R$398.213,94. NE: 971/2025. Assinatura: 23.5.2025. ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 43.215, DE 26 DE MAIO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de maio de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 23.5.2025 a 23.6.2025 são, respectivamente: 1,0173% (um inteiro e cento e setenta e três décimos de milésimo por cento), 1,00846090 (um inteiro e oitocentos e quarenta e seis mil e noventa centésimos de milionésimos) e 0,1698% (mil, seiscentos e noventa e oito décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 43.214, DE 23 DE MAIO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 26 de maio de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 26/5/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 26/5/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 27/5/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 26/8/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 26/5/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 3_BCB_27_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 287436. Contrato: Bacen/ADSPA-PE287436/2025. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BOKU NETWORK BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.. CNPJ 07.115.294/0001-46. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 26/05/2025. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021. Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 1/2022 Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 1/2022. Processo: 19.00.6150.0001321/2025-31. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: GREEN HOUSE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. CNPJ: 12.531.678/0001-80. Finalidade: I - Excluir da planilha de formação de preço os valores correspondentes aos EPIs COVID-19, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2022, nos termos do item 3.5.1 do Termo de Referência, anexo ao instrumento original; II - Alterar os percentuais de "aviso prévio indenizado", "aviso prévio trabalhado" e "multa do FGTS do aviso prévio trabalhado", com efeitos retroativos a 21 de fevereiro de 2023, nos termos do item 16.5.2 do Termo de Referência, anexo ao instrumento original; III - Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 1/2022, com efeitos retroativos a 7 de dezembro de 2024, em 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento), com base no IPCA de dezembro de 2024, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Nona do instrumento original; IV - Repactuar, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 do SINDSERVIÇO S - D F, registrada no MTE sob o nº DF000042/2025; V - Revisar, com efeitos retroativos a 24 de janeiro de 2025, o valor do item "Materiais (insumos)", em razão da variação do preço do café, do posto de Copeiro do Contrato CNMP nº 1/2022, conforme art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/1993; VI - Alterar os itens 15 e 19 da Cláusula Quarta do Contrato CNMP n° 1/2022; VII - Incluir a Cláusula Vinte ao Contrato CNMP nº 1/2022, para adequação à Lei n° 10.522/2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Cadin. Valor do Termo: R$ 52.798,66 (cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos). Data de Assinatura: 22/5/2025. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903705 (Serviços de copa e cozinha). Nota de Empenho: 2025NE000049. Signatário da Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX. Signatário da Contratada: LEANDRO SANTOS DE SÁ, CPF nº XXX.030.441-XX. Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE OUTORGA Processo: Outorga: CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO FILHO Objeto: Assistente de Pesquisa I no grupo de pesquisa "Estudo exploratório sobre metodologias de avaliação de risco de violência grave ou feminicídio em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher". Data de Assinatura do Termo: 20/05/2025. Nota de empenho: 2025NE000260, datada de 15/05/2025. Programa de Trabalho: 250102. Elemento de Despesa: 339020.01. EXTRATO DE OUTORGA Processo: Outorga: DANIEL DE SOUZA COSTA PEDROSO Objeto: Pesquisador II, no grupo de pesquisa "Estudo exploratório sobre metodologias de avaliação de risco de violência grave ou feminicídio em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher". Data de Assinatura do Termo: 19/05/2025. Nota de empenho: 2025NE000259, datada de 15/05/2025. Programa de Trabalho: 250102. Elemento de Despesa: 339020.01. EXTRATO DE OUTORGA Processo: Outorga: LUCIANA MARIA DE ARAUJO FREITAS Objeto: Assistente de Pesquisa II no grupo de pesquisa "Estudo exploratório sobre metodologias de avaliação de risco de violência grave ou feminicídio em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher". Data de Assinatura do Termo: 19/05/2025. Nota de empenho: 2025NE000261, datada de 15/05/2025. Programa de Trabalho: 250102. Elemento de Despesa: 339020.01. EXTRATO DE OUTORGA Processo: Outorga: MARCELA NOVAIS MEDEIROS Objeto: Pesquisadora I no grupo de pesquisa "Estudo exploratório sobre metodologias de avaliação de risco de violência grave ou feminicídio em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher". Data de Assinatura do Termo: 20/05/2025. Nota de empenho: 2025NE000258, datada de 15/05/2025. Programa de Trabalho: 250102. Elemento de Despesa: 339020.01. EXTRATO DE OUTORGA Processo: Outorga: THIAGO ANDRE PIEROBOM DE AVILA Objeto: Líder de grupo de pesquisa "Estudo exploratório sobre metodologias de avaliação de risco de violência grave ou feminicídio em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher". Data de Assinatura do Termo: 19/05/2025. Nota de empenho: 2025NE000257, datada de 15/05/2025. Programa de Trabalho: 250102. Elemento de Despesa: 339020.01. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE CONVÊNIO Procuradoria-Geral de Justiça Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº CONV 011/2025. Processo SEI MPDFT nº 19.04.3670.0046286/2025-22. CONVENENTES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - MPMA, CNPJ: 04.153.748/0001-85. OBJETO a cessão, pelo MPDFT, do software "Sistema Eleitoral - VOTUS", de sua criação, para a administração e realização de eleições no MPAM. CUSTOS: Não há repasse de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: 23/5/2025 até 23/5/2030. SIGNATÁRIOS: MPDFT: Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, Procurador-Geral de Justiça; MPMA: LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE, Procuradora-Geral de Justiça. DATA DE ASSINATURA MPDFT: 23/5/2025. DATA DE ASSINATURA MPMA: 22/5/2025.