DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº 0002569-65.2024.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.876.11.25 ao Contrato nº 04.876.10.24; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:SIMPLE AIR AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA. (CNPJ nº 32.578.385/0001-65) ;Objeto:a) acréscimo qualitativo; b) decréscimo quantitativo;Fundamento Legal:art. 124, incisos I, "a" e "b" e art, 125 da Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura: 04/04/2025; Valor Total:R$408.732,55; Vigência:na data de sua assinatura ;Procedimento Licitatório: PE nº 90038/2024;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Marcelo Gondim de Souza, Proprietário. Processo nº 0002617-87.2025.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.893.11.25 ao Contrato nº 04.893.10.25; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA. (CNPJ nº 05.457.677/0001-77);Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário, pelo período de 20 (vinte) meses, a partir de 11/04/2025, com início dos turnos do período noturno;Fundamento Legal:art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura: 11/04/25; Valor Total:R$18.395.665,60; Vigência: fica prorrogado por 20 (vinte) meses, de 11/04/2025, com início dos turnos do período noturno, até 11/12/2026, ao final dos turnos do período diurno; Procedimento Licitatório:PE 049/2022;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Lindolpho Valentim Cunha Junior, Proprietário. Processo nº 0001535-89.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 06.115.13.25 ao Contrato nº 06.115.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:R2A CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ nº 29.863.757/0001-90);Objeto: a) formalização da prorrogação do prazo de e execução pelo período de 60 (sessenta) dias,(considerando que o prazo expirou em 12/04/25):de 13/04/25 a 11/06/25; b) prorrogação do prazo de vigência por 60 (sessenta) dias (considerando que o prazo expirará em 25/07/25): de 26/07/25 a 23/09/25;Fundamento Legal:art.57, §1º, incisos I e III, da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura: 22/04/25; Vigência: fica prorrogado até 23/09/2025; Procedimento Licitatório:PE069/2023;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Raimundo Edivaldo Filho, Sócio. Processo nº 0000754-33.2024.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 06.119.12.25 ao Contrato nº 06.119.10.24; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:LERA CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ nº 48.538.765/0001-06);Objeto: a) formalização da prorrogação do prazo de de execução por 60 (sessenta) dias, até 07/05/2025; b) prorrogação do prazo de vigência por 60 (sessenta) dias, até 31/07/2025;Fundamento Legal:art.6º, inciso XVII, da Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura: 27/03/25; Vigência: fica prorrogado até 31/07/2025; Procedimento Licitatório:PE90007/2024 ;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Rafael Santos da Silva, Sócio Diretor. Processo nº 0009326-90.2015.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 07.078.17.25, firmado em 14/04/25; Locatária: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); e Locador: G.S. ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. (CNPJ nº 12.690.454/0001-10);Objeto:a) a prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário e de seus aditamentos, pelo período de 60 (sessenta) meses; b) a negociação do valor mensal da locação do imóvel que passará de R$38.118,76 (trinta e oito mil, cento e dezoito reais e setenta e seis centavos), conforme Apostila nº 387/2024 (doc. nº 11189379), para R$40.946,50 (quarenta mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos); c) a inclusão da cláusula "Da Pintura Externa do Imóvel"; Fundamento Legal art.62§3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e na Lei nº 8.245/91; Vigência: prorrogado pelo período de 60 (sessenta) meses,a partir de 18/04/25; Valor Total:R$2.456.790,00; Procedimento Licitatório: PE: Inexigibilidadede Licitação;Signatários:pelaLocatária:Dr Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Locadora:Sr. William Moscardini Gonçalves da Silva, Sócio. Processo nº 0011226-74.2016.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 07.085.19.25, firmado em 29/04/25; Locatária: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); e o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO (CNPJ nº 26.989.715/0031- 28) e Locador:FIVE LINKS S.A. (CNPJ nº 51.499.819/0001-86);Objeto:a)a) O reajuste do Contrato nº 07.085.10.16 no percentual de 4,124410%, aplicado o índice IPCA-E, passando o valor mensal do aluguel de R$19.288,32 (dezenove mil, duzentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos) para R$20.083,85 (vinte mil, oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos), a partir de 25/10/2024;b) a exclusão do LOCATÁRIO MPU do Contrato a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo, conforme documentos nº 11748078 e nº 11802707;c) fazer constar a alteração do tipo societário da LOCADORA, que foi transformada em uma sociedade anônima, passando a sua razão social de FIVE LINKS LTDA para FIVE LINKS S.A, conforme documentos nº 11747837 e nº 11747839, tendo como sócios a MCL EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA e o sr. MARIO CELSO LOPES NETO; Fundamento Legal: Cláusula Quarta do Contrato originário, combinada com a Cláusula Primeira, item "b", do Termo Aditivo nº 07.085.12.17 e com o art. 65 da Lei nº 8.666/93; Valor Mensal:R$ 20.083,85 (vinte mil, oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos) que será arcado totalmente pela Locatária JFSP; Vigência: na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE: Inexigibilidade de Licitação;Signatários:pela Locatária JFSP:Dr Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pelo Locatário MPU: Dr. Marcos Angelo Grimone, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, pela Locadora: Sr. Mario Celso Lopes Neto, Diretor Presidente. Processo nº 0016995-87.2021.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 08.370.14.25 ao Contrato nº 08.370.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: SHELTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA.(CNPJ nº 04.441.348/0001-75);Objeto:a inclusão da prestação de serviço no Fórum Federal de Tupã, a partir de 05/05/2025;Fundamento Legal: art.65, I, "a" e §1º da Lei nº 8.666/1993, Data da Assinatura: 29/04/2025; Novo Valor Mensal:R$15.066,66; Vigência: na data de sua assinatura;Procedimento Licitatório: PE nº 025/2022;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Osvaldo Souza da Rocha, Sócio. Processo nº 0001552-28.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 08.373.11.25 ao Contrato nº 08.373.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: VIKS ELEVADORES LTDA.(CNPJ nº 35.164.244/0001-94);Objeto:a prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário pelo período de 30 (trinta) meses, a partir de 26/07/25; b) alteração do endereço da sede da Contratada, para Rua Claudio Furquim, nº 59, Bairro Maranhão, São Paulo/SP, CEP: 03072-010;Fundamento Legal: com fundamento no subitem 22.1.6 da Cláusula Vigésima Segunda do Contrato e no art.57, II, da Lei nº 8.666/1993, Data da Assinatura: 19/03/2025; Valor Total:R$10.950,00; Vigência:fica prorrogado por 30 (trinta) meses, de 26/07/2025 a 25/01/2028;Procedimento Licitatório: PE nº 058/2022;Signatários:pela Contratante, Dra. Silvia Melo da Matta, Juíza Federal Diretora do Foro,em exercício, e pela Contratada, Sr. Rafael Marques Mota, Sócio. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A: 0003553-50.2023.4.04.8003. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 053/23, de prestação de serviços de ginástica laboral compensatória, correspondente ao Lote 3, que inclui as Subseções Judiciárias de Curitiba, Paranaguá e Ponta Grossa. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: Yoftiness Ltda - ME . Objeto: Prorrogação da vigência do referido contrato, por mais 12 meses, a partir de 24/07/25. Base legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.39.05. NE: 2025/96, 2025/99 e 2025/104. Valor total anual estimado: R$ 119.999,52. Ass: 22/05/25. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 24, § 1º da Lei 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e em cumprimento ao disposto no artigo art. 43 da Resolução CAU/BR n.º 22, de 5 de maio de 2012, comunica aos interessados abaixo o presente Edital de Notificação, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para que compareçam no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação, perante ao CAU/DF, para apresentar defesa escrita, sob pena de revelia. Interessados: A & P Projetos, Consultorias e Serviços Ltda, processo de Notificação Preventiva nº1000243603; PAULA BRITO Arquitetura Ltda, processo de Notificação Preventiva nº1000246128; PATRICIA S ALMEIDA Ltda, processo de Notificação Preventiva nº1000246129; ID Interiores & Arquitetura, processo de Notificação Preventiva nº1000231761; VERONICA LIMA Arquitetura e Interiores, processo de Notificação Preventiva nº1000231821; Studio Ipê Arquitetura, processo de Notificação Preventiva nº1000177423/2023; Vetor Negócios Inteligentes, processo de Notificação Preventiva nº1000178159/2023; Repaginar Atelie de Arquitetura, processo de Notificação Preventiva nº1000178163/2023; NL Arquitetura Ltda, processo de Auto de Infração nº1000210135; Noi Due Arquitetura Ltda, processo de Auto de Infração nº1000210155; Salazar Projetos, processo de Auto de Infração nº1000211719; NJ Construtora, processo de Auto de Infração nº1000176131/2022; A.S.T. Arquitetura, processo de Auto de Infração nº1000133950/2021; AC Arquitetura, processo de Auto de Infração nº1000104714/2020. RICARDO REIS MEIRA Presidente do CAU/DF CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2025 RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Processo SEI nº 00196.007714/2024-84. Contrato de Patrocínio nº 10/2024. Objeto: Concessão de patrocínio com aquisição de uma Cota Diamante, a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "II Congresso Nacional da Associação Brasileira de Enfermagem Aeroespacial", que será realizado nos dias 04 e 05 de julho de 2025, em Belo Horizonte/MG. Patrocinada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM AEROESPACIAL-ABRAERO - CNPJ sob o nº. 30.931.713/0001-30 Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Fundamentação legal: caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Brasília-DF, 23 de maio de 2025. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DESPACHO DE 26 DE MAIO DE 2025 FACULTO aos representantes da Chapa a participação no procedimento de abertura da Sessão Eleitoral, às 7h30, bem como encerramento e apuração dos votos da eleição direta para o colegiado do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região, a partir das 20h, a ocorrer no dia 4 de junho de 2025, na sede do CREFITO- 10, localizada na Rua Monsenhor Topp, nº 202 - Centro - Florianópolis/SC. FLAVIA HOOD NEVES CLAUMANN Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-10 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n° 2025400256. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de espaço físico com brunch para o Encontro de Administradores do Interior do Rio de Janeiro - ENCAD - 2025, na cidade de Macaé - RJ; Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: PARADISO MACAE HOTEL LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 29.241.711/0001-30 no valor de R$ 4.540,00 (quatro mil, quinhentos e quarenta reais) referente ao espaço e Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais). Processo n° 2025400310. Objeto: Contratação de empresa para realizar o serviço de otimização da rede corporativa do CRA-RJ, possibilitando a eficiente interligação de computadores, impressoras e switches em suas instalações na Rua Professor Gabizo, nº 197; Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: COMWORKS ASSESSORIA E CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 07.989.696/0001-70 no valor de R$ 41.750,00 (quarenta e um mil, setecentos e cinquenta reais) referente ao espaço e Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.029 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis). Processo n° 2025400321. Objeto: Contratação de empresa especializada para a confecção de letras tipo display, destinadas à composição de painéis utilizados nas palestras dos ENCADs promovidos pelo CRA-RJ; Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: MFL DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 28.172.179/0001-83 no valor de R$4.080,45 (quatro mil e oitenta reais e quarenta e cinco centavos) referente ao espaço e Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n° 2023400395 - 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2024. Contratante: CRA-RJ, CONTRATADA: MULT INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA LTDA, CNPJ: 32.310.367/0001-06. Com fundamento no artigo 124, § 1º da Lei n.º 14.133/2021, fica estabelecido pelo presente termo aditivo a supressão parcial e temporária do objeto do contrato de prestação de serviços será limitada à manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) nobreak de 10 kVA, com o valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), até 30 de abril de 2026. Assinado por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Gilberto Vagner Freitas de Oliveira.