DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052700451 451 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE RETIFICAÇÃO Pelo presente aviso o CRA-RJ torna público e oficializa a presente ERRATA Nº 1 comunicando as alterações realizadas no edital PE CRA-RJ Nº 002/2025, retificando a data da licitação para o dia 10/06/2025 às 10:00h, mantendo-se as demais informações constantes na publicação realizada no Compras.gov e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), ambos em 16/05/2025 e, também, no DOU nº 91, sexta-feira, dia 16 de maio de 2025, página 208. A errata pode ser visualizada na íntegra no compras.gov e no site do CRA-RJ. Informações: [email protected]. Rio de Janeiro, RJ, 26 de maio de 2025. ADM.ROBERTA CRISTINA SÁ MARTINS Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2025- UASG 930958 CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 5ª REGIÃO Espécie: Contrato de Prestação de Serviço. Contratante: Conselho Regional de Biomedicina - 5ª Região, CNPJ 13.738.204/0001-76. Contratado: Casa da Moeda do Brasil CMB, CNPJ nº 34.164.319/0001-74. Objeto: Confecção de cartões de identificação profissional. Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 16/04/2025. Valor de competência do CRBM-5: R$ 30.928,80 (anual). Fundamento Legal: Art. 75, IX. Processo Administrativo: 019/2025. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE PENA DFI Nº 6/2025 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE PERNAMBUCO no uso de suas atribuições, faz saber que aplicou as seguintes penalidades: à Contadora SAVYLLA TAYANA DE SOUZA SILVA, PE-031480/O, decorrentes do processo administrativo de fiscalização 2023/000007 a pena disciplinar de SUSPENSÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL POR 02 (dois) anos a contar de 27 de maio de 2025 a 27 de maio de 2027 e com a pena ética de CENSURA PÚBLICA, na forma das alíneas "d" e "g" do artigo Art. 27 do Decreto Lei 9.295/46, homologadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Deliberação CFC nº 0260/2024 de 14 de agosto de 2024. Recife, 19 de maio de 2025. CONTADOR ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO CRCPE DFI Nº 4/2025 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE PERNAMBUCO, sito à Rua Carlos Gomes, 481, Prado, Recife-PE, CEP 50.720-135, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos citados a seguir, cuja localização é incerta e desconhecida, que a decisão homologada, nos Processos Administrativos de Fiscalização respectivos, transitou em julgado (1) NAYANNE DOUETTS DE MEDEIROS, CPF 777.191-* Processo CRCPE 2024/000052; (2) CRISTIANE SOUZA COSTA, CPF 359.655-*, Processo CRCPE 2023/000315. Recife, 19 de maio de 2025. CONTADOR ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO CRCPE DFI Nº 5/2025 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, intima o citado a seguir, cuja localização é incerta e desconhecida, para comparecer à sede do Regional sito à Rua Carlos Gomes, 481, Prado, Recife-PE, CEP 50.720-135, para conhecimento da decisão proferida nos Processos Administrativos de Fiscalização: (1) Processo 2024/000047 - ND REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 03.593.933/0001-28; (2) Processo 2024/000050 - ND REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 03.593.933/0002-09 e apresentar recursos, nos termos dos artigos 59 a 51 da Res. CFC n° 1.603/2021, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir da data desta publicação. Fica ciente a parte notificada que a falta de manifestação importará na continuidade do processo da forma como se encontra. Recife, 19 de maio de 2025. CONTADOR ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO CRCPE DFI Nº 7/2025 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, intima o citado a seguir, cuja localização é incerta e desconhecida, para comparecer à sede do Regional sito à Rua Carlos Gomes, 481, Prado, Recife-PE, CEP 50.720-135, para conhecimento da decisão proferida nos Processos Administrativos de Fiscalização: (1) Processo 2023/000167 - JANCAP CONSULTORIA LTDA, CNPJ 45.120.483/0001-04 e apresentar recursos, nos termos dos artigos 59 a 51 da Res. CFC n° 1.603/2021, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir da data desta publicação. Fica ciente a parte notificada que a falta de manifestação importará na continuidade do processo da forma como se encontra. Recife, 19 de maio de 2025. CONTADOR ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO Presidente do CRC/PE CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EDITAL DE CIÊNCIA DA DECISÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos das Resoluções- COFECI nº 1.452/2021 e nº 1.459/2021, ficam os abaixo relacionados cientes de que os respectivos Processos Administrativos foram julgados procedentes, em sessão de julgamento realizada pela Comissão de Ética e Fiscalização Profissional (CEFISP). Ficam, também, devidamente intimados para a interposição de recurso voluntário, que deverá ser apresentado em petição escrita, dirigida ao Presidente do CRECI/SP (envio através do "link" http://consulta.crecisp.gov.br/ ou, em caso de eventual problema sistêmico, pelo seguinte endereço de "e-mail": [email protected] ), no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data da publicação do presente Edital. Por fim, ficam cientes, ainda, de que é possível a obtenção de vista dos referentes processos, enviando a solicitação para o seguinte endereço de "e-mail": [email protected]. PA 2025/000475 - CRECI 2ª REGIÃO X JOAO VICTOR SACOMAN CELESTINO-PF; 2025/000476 - CRECI 2ª REGIÃO X NATHALY MELO ROCHA-PF; 2025/000477 - CRECI 2ª REGIÃO X MATEUS HENRIQUE BRUSCHI DE SOUZA-PF; 2025/000480 - CRECI 2ª REGIÃO X ANDRE LUIZ PUGIM SILVA-PF; 2025/000482 - CRECI 2ª REGIÃO X MARIO THOMAZINE RAMPASSO JUNIOR-PF; 2025/000483 - CRECI 2ª REGIÃO X THIAGO SOUZA FREITAS-PF; 2025/000484 - CRECI 2ª REGIÃO X GUSTAVO DE CARVALHO MARTINS-PF; 2025/000485 - CRECI 2ª REGIÃO X GRAYCE KELLY ALTAFIM PEREIRA-PF; 2025/000486 - CRECI 2ª REGIÃO X OSNIR FERREIRA DE SOUZA-PF; 2025/000487 - CRECI 2ª REGIÃO X JOSÉ DE SOUSA FRANCA-PF; 2025/000488 - CRECI 2ª REGIÃO X BEATRIZ PRADO RODRIGUES-PF; 2025/000489 - CRECI 2ª REGIÃO X CARLOS DE JESUS SAVIOLI FIDELIS-PF; 2025/000493 - CRECI 2ª REGIÃO X TATIANE DE SANTANA CILLO-PF; 2025/000494 - CRECI 2ª REGIÃO X DAIANE DANTAS DE OLIVEIRA-PF; 2025/000495 - CRECI 2ª REGIÃO X GABRIELLA CRISTINA NASARIO DA SILVA-PF; 2025/000496 - CRECI 2ª REGIÃO X ANA LUIZA PINHEIRO COLAÇO - PF; 2025/000497 - CRECI 2ª REGIÃO X PABLO SILVIANO DE OLIVEIRA LOPES-PF; 2025/000506 - CRECI 2ª REGIÃO X JOAO BATISTA DA CRUZ FILHO-PF; 2025/000510 - C R EC I 2ª REGIÃO X JOSE RODRIGO BRIGIDA-PF; 2025/000511 - CRECI 2ª REGIÃO X RUBINEI XAVIER DE SOUSA-PF; 2025/000518 - CRECI 2ª REGIÃO X BRENDA SILVA OLIVEIRA-PF; 2025/000522 - CRECI 2ª REGIÃO X MEIRE MIRANDA FAUSTINO FERNANDES-PF; 2025/000523 - CRECI 2ª REGIÃO X DIEGO FERREIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA-PF; 2025/000527 - CRECI 2ª REGIÃO X DOUGLAS ANTONIO MARCONDES SILVA-PF (OAB/SP- 237074 ); 2025/000528 - CRECI 2ª REGIÃO X LUIS ROBERTO PALÁCIO ALCÂNTARA-PF; 2025/000530 - CRECI 2ª REGIÃO X GUSTAVO ALEXANDRE ESTEVES-PF; 2025/000537 - CRECI 2ª REGIÃO X AFFONSO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS-PF; 2025/000540 - CRECI 2ª REGI ÃO X LAZARO JAIR MATEUS-PF; 2025/000546 - CRECI 2ª REGIÃO X CAMILO APARECIDO COSTA LEITE DE CASTRO-PF; 2025/000575 - CRECI 2ª REGIÃO X THAIS DOS REIS BELLI-PF; 2025/000586 - CRECI 2ª REGIÃO X GABRIEL HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA-PF; 2025/000590 - CRECI 2ª REGIÃO X MATEUS DE LIMA ANDRADE-PF; 2025/000603 - CRECI 2ª REGIÃO X EDUARDO CARVALHO TERUYA DE MELO-PF; 2025/000611 - CRECI 2ª REGIÃO X ADRIANO HIROSHI KIYAMA PERELLA-PF; 2025/000847 - CRECI 2ª REGIÃO X GABRIEL OLIVEIRA-PF; 2025/000857 - CRECI 2ª REGIÃO X GUSTAVO DO SANTO CAVALCANTI-PF; 2025/000868 - CRECI 2ª REGIÃO X IVANICE DE MORAIS VIANA-PF; 2025/000879 - CRECI 2ª REGIÃO X MEYRE GONÇALVES FERREIRA RIBEIRO-PF e 2025/000883 - CRECI 2ª REGIÃO X RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA-PF. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE EXTINÇÃO Processo 2284/2025. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: 51.739.136 DAYANE DO CARMO MARTINS CNPJ: 51.739.136/0001-59, Objeto: Contratação de serviço de restauração do revestimento de 06 cadeiras giratórias da Sede do CREF4/SP, para o Departamento de Recursos Humanos, conforme solicitação do Departamento Administrativo Data: 27/03/2025. Valor: R$ 2.823,96 (dois mil oitocentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos). Vigência: 03 (três) meses. Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 21ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 OBJETO: Contratação de 01 (uma) agência de publicidade para prestação de serviços publicitários, por demanda, consistentes no estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa, e distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral. DATA DA PRIMEIRA SESSÃO: 18/07/2025, às 09h:30min. Local da realização: Av. Cel. Colares Moreira, Ed. São Luís Multiempresarial, qd. 23, Lote 10, salas 1008/1009, Renascença II, São Luís/MA. O Edital está à disposição dos interessados no Portal da Transparência do CREF21/MA no endereço https://cref21.org.br/, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ou na sede do Conselho, em horário de funcionamento, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente, e fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre a licitação. São Luís - MA, 26 de maio de 2025. DIOGO FERRAZ OLIVEIRA Presidente da Comissão CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 4º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 19/2022. Processo Nº: COREN/AM- 0235/2020. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS. Contratado: 03.374.266/0001-92 - AMAZONTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico financeiro do contrato, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Primeira. Novo Valor Mensal: R$ 280.005,74. Data de Assinatura: 15/05/2025. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato n.021/2025. Processo Administrativo n.063/2025. Pregão Eletrônico n.90002/2025. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de realização de eventos, sob demanda, com locação de espaço, equipamentos, coffee-break, material institucional e apresentações culturais destinadas ao evento da Semana de Enfermagem de 2025 a fim de atender às necessidades do Coren/BA, conforme as estimativas, quantitativos e exigências estabelecidos neste instrumento. Contratado: DECOLORES PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n.15.540.023/0001-66. Valor Global: R$ 345.761,02 (trezentos e quarenta e cinco mil setecentos e sessenta e um reais e dois centavos). Vigência: 20/05/2025 a 20/05/2026. Primeiro Aditivo de Valor n.008/2024. Processo Administrativo n.051/2024. Participação PE/SRP/90005-2024/COREN-MS. Firmado entre o Coren-BA e a empresa NOAR TURISMO LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o n.18.780.623/0001-90. Valor Global do Aditivo: R$98.175,75 (noventa e oito mil cento e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 25% do valor global do Contrato Primitivo de R$392.700,70 (trezentos e noventa e dois mil setecentos reais e setenta centavos). O valor Global desta contratação passará a ser de R$490.875,87 (quatrocentos e noventa mil oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos). EXTRATOS DE APOSTILAMENTO Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato n.02/2025. Processo Administrativo n.185/2023. Pregão Eletrônico n.25/2023. Firmado entre o Coren-BA e a empresa TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, inscrito(a) no CNPJ sob o n.10.547.708/0001- 10. Objetivo: Repactuação com base na ACT da SEAC-BA e SINDILIMP/BA, registrada no MTE sob n.BA000834/2024 de 01/01/2024. O valor global acrescido ao Contrato é de R$62.043,08(sessenta e dois mil quarenta e três reais e oito centavos). O valor Global desta contratação passará a ser de R$ 744.516,96 (setecentos e quarenta e quatro mil quinhentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos). Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato n.031/2023. Processo Administrativo n.119/2023. Pregão Eletrônico n.13/2023. Firmado entre o Coren-BA e a empresa BRASPE RECURSOS HUMANOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o n.03.595.040/0001-11. Objetivo: Repactuação com base na ACT da SEAC-BA e SINDILIMP/BA, registrada no MTE sob n.BA000817/2024 de 01/01/2025. O valor global acrescido ao Contrato é de R$2.597,46(dois mil quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos). O valor Global desta contratação passará a ser de R$ 27.062,46 (vinte e sete mil, sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos).