DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052700502 502 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei Federal 14133/2021. VALOR: O valor total estabelecido para o presente Contrato é de R$ 10.954.162,87 (dez milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, cento e sessenta e dois Reais e oitenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Contrato referente à parte da Contratante, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional: 12.361.0004 - Ensino Fundamental Projeto/Atividade: 1.002 - Construção, ampliação, reforma das unidades Escolares Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de recurso: 1.570.0000 - Transferências do Governo Federal Código Reduzido: 38 R$ 9.511.094,69 Órgão: 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional: 12.361.0004 - Ensino Fundamental Projeto/Atividade: 1.002 - Construção, ampliação, reforma das unidades Escolares Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de recurso: 1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (CONTRAP A R T I DA ) . Código Reduzido: 38 R$ 641.493,54 Órgão: 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional: 12.361.0004 - Ensino Fundamental Projeto/Atividade: 1.002 - Construção, ampliação, reforma das unidades Escolares Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de recurso: 1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos (ITENS NÃO F I N A N C I ÁV E I S ) . Código Reduzido: 38 R$ 801.574,64 E dotações que vierem a substituir o exercício subsequente. DO FORO: As partes elegeram o foro da Comarca do Município de Porto Murtinho - MS, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado, para dirimir todas e quaisquer dúvidas decorrentes deste Contrato DATA: 26 de maio de 2025. ASSINAM: RITA DE CÁSSIA PADILHA - pela Contratante ERSON GOMES DE AZEVEDO - pela Contratada AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2025 Processo Administrativo nº 066/2025 - A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público aos interessados que promoverá licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço Global", objetivando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Municipal. Código registro TCE: DA1E59676AE04A7C80645601DBEEB07FB897A77B Objeto: Contratação de empresa especializada para OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA - PASSEIO, CALÇADA E ACESSIBILIDADE EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS - conforme CONTRATO DE REPASSE N° 964688/2024/MCIDADES/CAIXA de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, partes integrantes deste instrumento. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital estará disponível no portal da transparência poderá ser obtido pelos interessados através do link: https://e- gov.betha.com.br/transparencia/01037- 093/con_licitacoes.faces,sitehttps://portomurtinho.ms.gov.br/,sitehttps://www.gov.br/pncp/pt- br/ ou por e-mail: [email protected], para mais informações acerca do edital, favor entrar em contato com o setor de licitação pelo telefone (67) 9675-2921. Data abertura: 18/06/2025 - Horas: 08hs00. Local: Edifício Jorge Abrão (Rua Pedro Celestino s/n° - Centro). Porto Murtinho MS, 26 de maio de 2025. ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FINISA Nº. 0610638-29 1. PARTES: Município de Vicentina/MS e Caixa Econômica Federal. 2. OBJETO: Alterar o subitem 3.1.1 da Cláusula Terceira - Dos Prazos e o Anexo II - Cronograma de Desembolso do Contrato de Financiamento nº 610638-29 de 26 de agosto de 2022. 3. DO FORO: Comarca de Campo Grande/MS. 4. DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2025. 5. Assinaturas: Viviane Calheiros de Melo e Cleber Dias da Silva. ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS AVISO DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 2/2025 Proc Licitatório 44/25, Inex. 21/25 Obj: credenciamento de empresas especializadas p/ realização de exames laboratoriais, conforme T. de Referência. Dia: A partir de 12h dia 04/06/25. Modo: Aberto. Período p/ cadastramento: até 04/06/26. Site p/ credenciamento: www.licitardigital.com.br - licitações. Inf: Setor de licitações, R. Dr. Calil Porto, 380, centro. Fone 34 3847-1663 e site: www.abadiadosdourados.mg.gov.br. Abadia dos Dourados, 23/05/25, William D. Resende, Ag. Contratação CIRO LUIZ DA SILVA JUNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025 -SRP PROCESSO 046/2025 O Município de Araçaí comunica aos interessados que no dia 11 de Junho de 2025 realizará a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico/RP Nº 022/2025, cujo objeto é registro de preços para futuras aquisições de materiais esportivos para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação desta Administração. Data e horário do recebimento das propostas: ATÉ as 08h30min do dia 11/06/2025. Data e horário do início da disputa: 08h30min do dia 11/06/2025. Site para realização do pregão: PLATAFORMA DE LI C I T AÇÕ ES LICITAR DIGITAL - www.licitardigital.com.br. O edital com os anexos está disponível nos sites www.licitardigital.com.br e www.aracai.mg.gov.br para acesso e download por qualquer interessado. Mais informações através do e-mail [email protected] ou telefone (31) 3715-6139. Licitação destinada exclusivamente para participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, na forma do artigo 48, inciso I da Lei Complementar. Em 27 de Maio de 2025. MÁRCIO GONZAGA DIAS DE OLIVEIRA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025 -SRP PROCESSO 047/2025 O Município de Araçaí comunica aos interessados que no dia 11 de Junho de 2025 realizará a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico/RP Nº 023/2025, cujo objeto é registro de preços para futuras aquisições de materiais pedagógicos para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação desta Administração. Data e horário do recebimento das propostas: ATÉ às 13h30min do dia 11/06/2025. Data e horário do início da disputa: 13h30min do dia 11/06/2025. Site para realização do pregão: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL - www.licitardigital.com.br. O edital com os anexos está disponível nos sites www.licitardigital.com.br e www.aracai.mg.gov.br para acesso e download por qualquer interessado. Mais informações através do e-mail [email protected] ou telefone (31) 3715-6139. Licitação destinada exclusivamente para participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, na forma do artigo 48, inciso I da Lei Complementar. Em 27 de Maio de 2025. MÁRCIO GONZAGA DIAS DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025 A Prefeitura Municipal de Araçuaí - Mg, torna Público nos Termos da Lei 14.133/21, o Processo de contratação nº 38/2025, Pregão Eletrônico nº 17/2025. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos de "A" à "Z" Contidos no Banco de Preços em Saúde, para atender à Demanda da Secretaria Municipal de Saúde, na Distribuição nas Unidades de Saúde da Assistência Farmacêutica, assim como atender Mandados Judiciais Impetrados contra o Município, obtida com a Incidência do Maior Percentual de Desconto sobre o Banco de Preços em Saúde. Abertura 10/06/2025, às 09;00 Horas, na Plataforma www.licitardigital.com.br. Acesso Identificado no Link "Acesso Publico". Maiores Informações (33) 3731-8530 de 14h às 17h, Email: [email protected] Araçuaí/MG, 26 de maio de 2025. TACONY RAMOS COSTA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025 O Município de Araguari-MG torna pública a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 021/2025 - RP Nº 014/2025 - PROCESSO Nº 051/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA FORNECIMENTO AOS USUÁRIOS DO CAPS I - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. Data da Sessão de Disputa de Preços: Dia: 10/06/2025, às 09:00. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital completo encontra-se disponível nos sites: https://araguari.mg.gov.br/licitacoes e www.licitanet.com.br. Maiores informações, junto Secretaria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Tecnologia da Informação, sediada na Praça Gaioso Neves nº 129 - Bairro Centro. Em 22 de maio de 2025. THEREZA CHRISTINA GRIEP Secretária Municipal de Saúde. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025 O Município de Araguari-MG torna pública a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 027/2025 - RP Nº 019/2025 - PROCESSO Nº 060/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA E LIMPEZA, COM INTUITO DE ATENDER A DEMANDA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, MÉDIA E ALTA, SAÚDE MENTAL, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DEMAIS SETORES PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUARI. Data da Sessão de Disputa de Preços: Dia: 10/06/2025, às 09:00. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital completo encontra-se disponível nos sites: https://araguari.mg.gov.br/licitacoes e www.licitanet.com.br. Maiores informações, junto Secretaria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Tecnologia da Informação, sediada na Praça Gaioso Neves nº 129 - Bairro Centro. Em 22 de maio de 2025. THEREZA CHRISTINA GRIEP Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ AVISODE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025 O Município de Araporã/MG, através da Pregoeira - Portaria nº 007/2025, em conformidade com a Lei 14.133/2021, torna público aos interessados que fará realizar, no dia 09 de junho de 2025 às 09h, a sessão de abertura do PREGÃO ELETRÔNICO nº. 017/2025, tipo Menor Preço por Item, objetivando a aquisição de brinquedos para as unidades escolares de tempo integral do ensino infantil e fundamental, priorizando o bem- estar de cada aluno, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, no TR e seus anexos. Informações e edital gratuito encontram-se a disposição dos interessados pelo site www.arapora.mg.gov.br, site www.licitanet.com.br, e-mail: [email protected], ou telefone 34- 3284-9516. Araporã/MG, 26 de maio de 2025. JAQUELINE INÁCIO ALVES FERREIRA Pregoeira EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ/MG CONTRATADA: M F DE S NETO COMÉRCIO E SERVIÇO. Processo Licitatório: 023/2025 - Pregão Eletrônico: 009/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para EVENTUAL e FUTURA aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS destinados a manutenção da merenda escolar e das necessidades das diversas secretarias e órgãos pertencentes ao Município de Araporã/MG. Valor R$ 354.779,89 (trezentos e cinquenta e quatro mil e setecentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos). Data da ARP: 21/05/2025. Prazo: A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, conforme regulamentação municipal, podendo ser prorrogada por igual período. Fundamentação legal: Nos termos do art. 82 da Lei Federal 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 5268/2023 e Decreto Federal nº. 11.462/2023, Lei Complementar nº. 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie.