DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052700519 519 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMURB EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO Contrato nº 023/2023 - SEMURB Contratante: PMS/Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, Contratado:Locadora de Veículos Nova LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de veículos leves e utilitários para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos. Vigência: 29.06.2025 a 29.06.2026. Valor: R$ 173.874,00 (cento e setenta e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais). Ordenador responsável: Ronan Manuel Liberal Lira Junior. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2025 - SEMPTA A Secretaria Municipal de Portos e Transporte Aquaviário, torna público o Resultado do PE SRP nº 003/2025 - SEMPTA. Que tem como objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Portos e Transportes Aquaviários - SEMPTA. Empresas vencedoras, adjudicada e homologada: A K PICANCO BENTES CNPJ: 21.380.843/0001-30, vencedora dos itens 03, 04, 17, 29, 32, 33, 34; BRANCO E CORREA CNPJ: 03.751.669/0001-03, vencedora dos itens 20, 21 e 26; C K ALBUQUERQUE COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 58.974.988/0001-70, vencedora do item 05; G S COLARES DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 39.774.154/0001-76, vencedora dos itens 01, 06, 07, 08, 09, 10, 16, 19, 28, 30 e 35; I C DE MAGALHAES COMERCIO CNPJ: 31.106.345/0001- 58, vencedora dos itens 12 e 18; N.S DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA CNPJ: 35.946.280/0001-00, vencedora dos itens 02, 11, 13, 14, 15, 22, 23, 24, 25, 27, 31 e 36 . JOÃO ANTÔNIO PAIVA DE ALBUQUERQUE Secretário Municipal de Portos e Transporte Aquaviários PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 20250237 - PREGÃO ELETRÔNICO PE031/2024 - Contratante: SECRETARIA DE EDUCACAO/FUNDEB - Contratado: M. V. DOS SANTOS NAUTICA-ME Objeto: CONTRATAÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO COM EMBARCAÇÕES DE PEQUENO E GRANDE PORTE, INCLUSO MANUTENÇÃO, COMBUSTÍVEL E PILOTO PARA ATENDIMENTO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INDÍGENA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARÁ. Vigência: 22/05/2025 a 31/12/2025 - Valor Global: R$ 1.218.080,55 (um milhão, duzentos e dezoito mil, oitenta reais e cinquenta e cinco centavos) - Data da Assinatura: 22/05/2025. EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 20250238 - PREGÃO ELETRÔNICO PE031/2024 - Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Contratado: M. V. DOS SANTOS NAUTICA-ME - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO COM EMBARCAÇÕES DE PEQUENO E GRANDE PORTE, INCLUSO MANUTENÇÃO, COMBUSTÍVEL E PILOTO PARA ATENDIMENTO DA REDE BLICA DE EDUCAÇÃO INDÍGENA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARÁ. Vigência: 22/05/2025 a 31/12/2025 - Valor Global: R$ 1.319.880,55 (um milhão, trezentos e dezenove mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos) - Data da Assinatura: 22/05/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico 005/2025. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios (merenda escolar), a fim de atender as demandas do município de São João da Ponta/PA. Contratante: Fundo Municipal Educação, CNPJ 18.180.988/0001-83. Contratado: Antonio Noronha de Aguiar, CNPJ: 17.671.837/0001-65, contrato nº 019.2025-SEMED, Valor do Contrato: R$ 572.789,09; Contratado: R MASTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 26.892.930/0001-90, contrato nº 020.2025-SEMED; Valor do Contrato: R$ 252.593,46; Vigência dos Contratos: 26/05/2025 a 26/05/2026, Data Assinatura: 26/05/2025. José Cláudio Rabelo Chaves. Secretário Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº: 20250201; origem: Inexigibilidade nº 6.2025-0010; Contratante:Fundeb; Contratada: Obras sociais da Diocese de Bragança; objeto:Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da EMEI Professora Maria Conceição Alves Campos, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Guamá-PA; valor total: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); vigência: 05 de Maio de 2025 a 31 de Dezembro de 2025; data da assinatura: 05 de Maio de 2025. EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº:20250208 ORIGEM: PREGÃO Nº90019-2024 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação CONTRATADA(O): Iasmim de Araújo Assunção 04131729296Objeto: Contratação de serviços de coffee break, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Guamá/pa.Valor total: R$ 39.900,00 (trinta e nove mil, novecentos reais) VIGÊNCIA: 14 de Maio de 2025 a 31 de Dezembro de 2025 Data da Assinatura: 14 de Maio de 2025. CONTRATO Nº: 20250209 ORIGEM: PREGÃO Nº 90019-2024 CONTRATANTE: Fundo de Des. da Educ. e Valor. do Magistério CONTRATADA(O): Iasmim de Araújo Assunção 04131729296 Objeto: Contratação de serviços de coffee break, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Guamá/pa.Valor total: R$ 125.400,00 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos reais) Vigência: 14 de Maio de 2025 a 31 de Dezembro de 2025 Data da assinatura: 14 de Maio de 2025. CONTRATO Nº: 20250211 ORIGEM: PREGÃO Nº90002-2025CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá CONTRATADA(O): Posto e Comercio J A Ltda OBJETO: aquisição de combustíveis e óleos lubrificantes, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guama/PAValor total: R$ 154.394,00 (cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais) VIGÊNCIA: 16 de Maio de 2025 a 31 de Dezembro de 2025 Data da assinatura: 16 de Maio de 2025. CONTRATO Nº: 20250212 ORIGEM: PREGÃO Nº90002-2025CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA(O): Posto e Comercio J A Ltda OBJETO: Aquisição de combustíveis e óleos lubrificantes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Guama/PA.Valor total: R$ 58.140,00 (cinquenta e oito mil, cento e quarenta reais) Vigência: 16 de Maio de 2025 a 31 de Dezembro de 2025 Data da assinatura: 16 de Maio de 2025 CONTRATO Nº: 20250213 ORIGEM.: PREGÃO Nº90002-2025 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação CONTRATADA(O): Posto e Comercio J A Ltda OBJETO: Aquisição De Combustíveis E Óleos Lubrificantes, Para Atender As necessidades da Secretaria Municipal de Educação De São Miguel Do Guama/Pa VALOR TOTAL: R$ 87.210,00 (oitenta e sete mil, duzentos e dez reais) VIGÊNCIA: 16 de Maio de 2025 a 31 de Dezembro de 2025 Data da assinatura: 16 de Maio de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20250157 ORIGEM: Pregão eletrônico n° 90009/2024; Contratante: Fundeb; Contratada(o): Hotel Rio Guamá Ltda, Cnpj: 10.848.750/0001-71; OBJETO: Serviço de hospedagem em hotelaria no Município de São Miguel do Guamá, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Guamá/Pa; Vigência: 14 de maio de 2025 a 31 de dezembro de 2025 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20240292 ORIGEM: Dispensa CP n° 7/2024-0001; Contratante: Fundo Municipal de Educação; Contratada(o): Cooperativa Agro familiar industrial guamaense, Cnpj: 33.255.187/0001-23; OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura familiar, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Guamá/Pa; Vigência: 20 de março de 2025 a 30 de junho de 2025 EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão do Contrato 20210212. Origem: Dispensa nº 7/2021-0063. Objeto do contrato: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro Municipal de Informática Educativa - INFORLEO. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ: 06.081.168/0001-55. Locador: Valdeilton Moreira do Nascimento. Base Legal: Art.79, Inc.I, da Lei Federal Nº 8.666/93. Data da rescisão: 31/01/2025. Termo de Rescisão do Contrato 20220172. Origem: Dispensa nº 7/2022-0007. Objeto do contrato: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro Municipal de Informática em Educação - CEMIE. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ: 06.081.168/0001-55. Locador: Elenildo Pereira de Souza. Base Legal: Art.79, Inc.I, da Lei Federal Nº 8.666/93. Data da rescisão: 31/01/2025. Termo de Rescisão do Contrato 20220157. Origem: Dispensa nº 7/2022-0003. Objeto do contrato: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro Municipal de Aperfeiçoamento Profissional e Inclusão Digital Perpétuo Socorro. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ: 06.081.168/0001-55. Locadora: Maria Elizabeth Andrade da Cunha. Base Legal: Art.79, Inc.I, da Lei Federal Nº 8.666/93. Data da rescisão: 31/01/2025. Termo de Rescisão do Contrato 20220209. Origem: Dispensa nº 7/2022-0012. Objeto do contrato: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Depósito Central de Patrimônio. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ: 06.081.168/0001-55. Locador: Edgard de Assis Monteiro. Base Legal: Art.79, Inc.I, da Lei Federal Nº 8.666/93. Data da rescisão: 30/04/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato 20250083. Origem: Pregão Eletrônico 90003/2024. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ: 06.081.168/0001-55. Contratada: Alessandre do Nascimento Silva Eireli. CNPJ 10.201.314/0001-06. Finalidade: Reequilíbrio econômico-financeiro. Base Legal: Art.124, Inc.II, Alínea d), da Lei Federal Nº 14.133/21. Valor R$ 21.244,40. Assinatura: 16/05/2025. EXTRATOS DE TERMO DE RESCISÃO Termo de Rescisão do Contrato 20210212. Origem: Dispensa nº 7/2021-0063. Objeto do contrato: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro Municipal de Informática Educativa - INFORLEO. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ: 06.081.168/0001-55. Locador: Valdeilton Moreira do Nascimento. Base Legal: Art.79, Inc.I, da Lei Federal Nº 8.666/93. Data da rescisão: 31/01/2025. Termo de Rescisão do Contrato 20220172. Origem: Dispensa nº 7/2022-0007. Objeto do contrato: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro Municipal de Informática em Educação - CEMIE. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ: 06.081.168/0001-55. Locador: Elenildo Pereira de Souza. Base Legal: Art.79, Inc.I, da Lei Federal Nº 8.666/93. Data da rescisão: 31/01/2025. Termo de Rescisão do Contrato 20220157. Origem: Dispensa nº 7/2022-0003. Objeto do contrato: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro Municipal de Aperfeiçoamento Profissional e Inclusão Digital Perpétuo Socorro. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ: 06.081.168/0001-55. Locadora: Maria Elizabeth Andrade da Cunha. Base Legal: Art.79, Inc.I, da Lei Federal Nº 8.666/93. Data da rescisão: 31/01/2025. Termo de Rescisão do Contrato 20220209. Origem: Dispensa nº 7/2022-0012. Objeto do contrato: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Depósito Central de Patrimônio. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ: 06.081.168/0001-55. Locador: Edgard de Assis Monteiro. Base Legal: Art.79, Inc.I, da Lei Federal Nº 8.666/93. Data da rescisão: 30/04/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato 20250083. Origem: Pregão Eletrônico 90003/2024. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ: 06.081.168/0001-55. Contratada: Alessandre do Nascimento Silva Eireli. CNPJ 10.201.314/0001-06. Finalidade: Reequilíbrio econômico-financeiro. Base Legal: Art.124, Inc.II, Alínea d), da Lei Federal Nº 14.133/21. Valor R$ 21.244,40. Assinatura: 16/05/2025. EXTRATOS DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato 20240095. Origem: Concorrência 001/2023. Contratante: Fundo de Des.da Educ.e Valor.do Magistério, CNPJ: 28.640.052/0001-41. Contratada: Reis Comércio e Serviços Ltda. CNPJ 28.298.890/0001-89. Finalidade: Acréscimo de valor e Prorrogação da vigência. Base Legal: Art.124, Inc.I, Alínea b), Art.125 e Art.107, da Lei Federal nº 14.133/21. Valor R$ 465.395,92. Vigência: 16/02/2025 a 16/08/2025. Assinatura: 12/02/2025. 1º Termo Aditivo ao Contrato 20240094. Origem: Concorrência 001/2023. Contratante: Fundo de Des.da Educ.e Valor.do Magistério, CNPJ: 28.640.052/0001-41. Contratada: Andrade Cunha Engenharia Ltda. CNPJ 27.642.221/0001-10. Finalidade: Acréscimo de valor e Prorrogação da vigência. Base Legal: Art.124, Inc.I, Alínea b), Art.125 e Art.107, da Lei Federal nº 14.133/21. Valor R$ 478.174,42. Vigência: 16/02/2025 a 16/08/2025. Assinatura: 12/02/2025. 1º Termo Aditivo ao Contrato 20250083. Origem: Pregão Eletrônico 90003/2024. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ: 06.081.168/0001-55. Contratada: Alessandre do Nascimento Silva Eireli. CNPJ 10.201.314/0001-06. Finalidade: Reequilíbrio econômico-financeiro. Valor R$ 21.244,40. Base Legal: Art.124, Inc.II, Alínea d), da Lei Federal nº 14.133/21. Assinatura: 16/05/2025. 6º Termo Aditivo ao Contrato 20222751. Origem: Pregão Eletrônico 019/2022. Contratante: Fundo de Des.da Educ.e Valor.do Magistério, CNPJ: 28.640.052/0001-41. Contratada: Loedson Nascimento de Sousa. CNPJ 14.066.118/0001-27. Finalidade: Prorrogação da vigência. Base Legal: Art.57, Inc.II, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 01/05/2025 a 31/08/2025. Assinatura: 07/04/2025. 7º Termo Aditivo ao Contrato 20222754. Origem: Pregão Eletrônico 019/2022. Contratante: Fundo de Des.da Educ.e Valor.do Magistério, CNPJ: 28.640.052/0001-41. Contratada: Ednaldo J. de S. Amaral Eireli. CNPJ 27.946.653/0001-14. Finalidade: Prorrogação da vigência. Base Legal: Art.57, Inc.II, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 01/05/2025 a 31/08/2025. Assinatura: 16/04/2025.