DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052700532 532 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 total de R$ 70.334,00 (setenta mil trezentos e trinta e quatro reais); 3-Vencedor: WALDIR G. DA SILVA INDUSTRIAL, CNPJ 15.521.062/0001-16, nos itens: 25, 56, 65, 66, 82, 86, 97 e 102, perfazendo o valor total de R$ 127.331,00 (cento e vinte e sete mil trezentos e trinta e um reais); VALOR GLOBAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 242.560,50 (duzentos e quarenta e dois mil quinhentos e sessenta reais e cinquenta centavos). A homologação na íntegra encontra-se disponível na UC-Saúde. Caruaru, 26 de maio de 2025. NADJA KELLY MARTINS MENEZES FARIAS Secretária de Saúde - SMS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025 Processo Nº: 00079/2025. PRG. Serviço. Tipo menor preço. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de fornecimento e transporte de água potável por caminhões-pipa, com captação em mananciais autorizados e conforme padrões de qualidade definidos pela legislação sanitária vigente, em especial a Portaria GM/MS nº 888/2021. O fornecimento destina-se ao atendimento regular das unidades administrativas, escolares, de saúde, de assistência social e das comunidades em situação de vulnerabilidade hídrica do Município de Casinhas. Valor: R$2.242.954,88. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 11 de junho de 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 141/23; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: http://www.prefeituracasinhas.pe.gov.br/; www.gov.br/pncp ou através do Fone: (81) 36349156, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis. Casinhas, 22 de maio de 2025. FABIANO DE ANDRADE BARBOSA OLIVEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA EDITAL DE PRÉ QUALIFICAÇÃO Nº 8/2025 Processo Administrativo Nº 51/2025 Objeto: PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE . O recebimento dos documentos terá inicio no dia 28 de maio de 2025 e data final dia 11 de junho de 2025. Cuja documentação solicitada encontra-se inserida no Anexo I Termo de Referência que é parte integrante do Edital. Os documentos deverão ser encaminhados através do endereço eletrônico: [email protected]. EDITAL DE PRÉ- QUALIFICAÇÃO DISPONÍVEL: no sitio PNCP https://pncp.gov.br/app/editais?q=&pagina=1 no http://cupira.pe.gov.br no https://tomeconta.tce.pe.gov.br/dados/TelaInicial!principal e ainda poderá ser solicitado através do e-mail: [email protected]. Cupira - PE, 26 de maio de 2025. EDUARDO DA FONSECA LIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025 Proc. nº 051/2025. Contratação de empresa de engenharia para conclusão da cobertura da quadra do povoado do Saco do Rumão no Município, cfe., repactuação com FNDE. Valor máximo aceitável: R$ 37.470,36. Início do acolhimento das propostas: 27/05/2025 às 18h. Data limite para impugnação e pedido de esclarecimento: 06/06/2025 às 23:59h. Data final das propostas: 11/06/2025 às 08h. Abertura da propostas e início da sessão: 11/06/2025 às 08h30 (horário de Brasília). Julgamento no site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Infs., na Sala de Licitações da Prefeitura, Praça Dr. Santana Filho, nº 01 - Centro, das 08h às 13h, e-mail: [email protected] ou www.flores.pe.gov.br. NASSON ALEXANDRE BEZERRA NETO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 7/2025 O Fundo Municipal de Saúde de Garanhuns, através da Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da Agente de Contratação Oficial deste Município, com base na a Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 049, de 04 de setembro de 2023, Decreto Municipal nº 050, de 04 de setembro de 2023, Lei nº 3.918/2013 e demais normas aplicáveis, comunica a abertura do Processo Licitatório Nº 007/2025 - Concorrência Eletrônica nº 001/2025. Menor Preço. Obras. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS Indiano II, localizada no bairro Heliópolis - Comunidade Indiano, no município de Garanhuns/PE. Valor máximo admitido: R$ 1.638.459,31, conforme descrito no edital e seus anexos. Edital disponível e início do acolhimento das propostas: 28/05/2025 a partir das 09:00h. Local: Site https://bnccompras.com/ Limite para acolhimento das propostas e abertura das propostas: 11/06/2025 às 09:00h. Início da sessão de disputa: 11/06/2025 às 09:30h. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Modo de disputa: Aberto. A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima, bem como no Portal da Transparência Municipal. Informações na sala da CPL, localizada na Rua Siqueira Campos, nº 56, Santo Antônio - Garanhuns/PE. Informações complementares através da Bolsa Nacional de Compras/BNC, Fone: Curitiba-PR (42) 3026- 4550, ou pelo e-mail [email protected]. Garanhuns/PE, 23 de maio de 2025. CATARINA FÁBIA TENÓRIO FERRO Secretária de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 28/2025 Processo Licitatório N° 069/2025 - Pregão Eletrônico N° 028/2025 Formação de registro de preços no fornecimento parcelado de comprimidos, pomadas e soluções orais para eventual e futura aquisição, a fim de atender as necessidades da Central De Abastecimento Farmacêutico (CAF), pelo período de 12 (doze) meses, conforme as especificações e quantitativos constantes no termo de referência, anexo i, do edital. Valor Máximo Estimado: R$ 3.447.046,64. Portal: www.bnc.org.br Início de Acolhimento de proposta: 27/05/2025 as 08:30. Abertura de Propostas: 06/06/2025 as 08:30. Disputa de Preços: 06/06/2025 as 09:30. Demais informações encontram-se à disposição dos interessados através do e-mail: [email protected]. Gravatá, 26 de maio de 2025 VICTOR HUGO DE MENEZES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE INAJÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 014/2025-PMI - Processo Licitatório Nº: 006/2025. Concorrência Eletrônica Nº 001/2025. Obra. Tipo menor preço. Objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTE 1 - ÁREA CONSTRUIDA: 389,78 M² (UBS ARMANDO TIMOTEO) NA AVENIDA CRISTO REI - INAJÁ/PE (PROPOSTA Nº 11266.8690001/24-002). EMPRESA CONTRATATADA: B L CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - ME, com sede à Av. Getúlio Vargas, 83 - Centro Saloá - PE, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.780.722/0001-10, VALOR GLOBAL: R$ 1.675.980,50 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Marcelo Machado Freire - Prefeito - Inajá - PE, 19/05/2025. CONTRATO Nº. 006/2025-SME - Processo Licitatório Nº: 003/2025/SME. AGC. Concorrência Eletrônica Nº 00001/2025/SME. Obra. Tipo menor preço global. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, NA SEDE MUNICIPAL, INAJÁ - PE - FNDE - ESCOLA 13 SALAS, PROPOSTA Nº 960911/2024, CONFORME PROJETO NOS AUTOS. EMPRESA CONTRATADA: B L CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - ME, com sede à Av. Getúlio Vargas, 83 - Centro Saloá - PE, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.780.722/0001-10, VALOR GLOBAL: R$ 10.524.955,98, (dez milhões quinhentos e vinte e quatro mil novecentos e /cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos). Juliana de Azevedo Ferreira - Secretária Municipal de Educação - Inajá - 26/05/2025. CONTRATO Nº. 007/2025-SME - Processo Licitatório Nº: 004/2025/SME. AGC. Concorrência Eletrônica Nº 00002/2025/SME. Obra. Tipo menor preço global. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA AV. CRISTO REI, NO MUNICÍPIO DE INAJÁ - PE - FNDE - CRECHE TIPO 2, CONFORME PROJETOS NOS AUTOS. EMPRESA CONTRATATADA: B L CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - ME, com sede à Av. Getúlio Vargas, 83 - Centro Saloá - PE, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.780.722/0001-10, VALOR GLOBAL: R$ 3.148.201,42 (três milhões cento e quarenta e oito mil, duzentos e um reais e quarenta e dois centavos). Juliana de Azevedo Ferreira - Secretária Municipal de Educação - Inajá - 26/05/2025. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 Adjudicamos e Homologamos Processo Licitatório Nº: 006/2025. Concorrência Eletrônica Nº 001/2025. Obra. Tipo menor preço. Objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTE 1 - ÁREA CONSTRUIDA 389,78 M² (UBS ARMANDO TIMOTEO) NA AVENIDA CRISTO REI - INAJÁ/PE (PROPOSTA Nº 11266.8690001/24-002). Em favor da empresa B L CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - ME, com sede à Av. Getúlio Vargas, 83 - Centro Saloá - PE, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.780.722/0001-10, VALOR GLOBAL R$ 1.675.980,50 (um milhão, seiscentos e setenta e cinco mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta centavos). Marcelo Machado Freire, Prefeito, Inajá/PE, 19/05/2025. Processo Licitatório Nº: 003/2025/SME. Concorrência Eletrônica Nº 00001/2025/SME. Obra. Tipo menor preço global. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, NA SEDE MUNICIPAL, INAJÁ - PE - FNDE - ESCOLA 13 SALAS, PROPOSTA Nº 960911/2024, CONFORME PROJETO NOS AUTOS. Em favor da empresa B L CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - ME, com sede à Av. Getúlio Vargas, 83 - Centro Saloá - PE, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.780.722/0001-10, VALOR GLOBAL R$ 10.524.955,98, (dez milhões quinhentos e vinte e quatro mil novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos). Juliana de Azevedo Ferreira, Secretária Municipal de Educação, Inajá, 23/05/2025. Processo Licitatório Nº: 004/2025/SME. AGC. Concorrência Eletrônica Nº 00002/2025/SME. Obra. Tipo menor preço global. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA AV. CRISTO REI, NO MUNICÍPIO DE INAJÁ - PE - FNDE - CRECHE TIPO 2, CONFORME PROJETOS NOS AUTOS. Em favor da empresa B L CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - ME, com sede à Av. Getúlio Vargas, 83 - Centro Saloá - PE, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.780.722/0001-10, VALOR GLOBAL R$ 3.148.201,42 (três milhões cento e quarenta e oito mil, duzentos e um reais e quarenta e dois centavos). Inajá/PE, 23 de maio de 2025 JULIANA DE AZEVEDO FERREIRA Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 PROCESSO Nº: 056/2025. Obra. Tipo menor preço. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE BUEIRO SIMPLES CELULAR DE CONCRETO (BSCC) COM CORPO DE ATERRO NA AVENIDA JOSÉ INÁCIO DE ANDRADE FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE MACAPARANA/PE. Valor: R$ 399.396,42. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 11 de junho de 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://bnccompras.com/. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: [email protected]; www.gov.br/pncp; www.gov.br/pncp ou através do Fone: (81) 3639-1156, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 PROCESSO Nº: 057/2025. Obra. Tipo menor preço. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO ALVORADA, NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA/PE. Valor: R$ 335.014,10. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 12 de junho de 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://bnccompras.com/. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: [email protected]; www.gov.br/pncp; www.gov.br/pncp ou através do Fone: (81) 3639-1156, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Macaparana, 23 de maio de 2025. MIRIAM CAVALCANTI DE ANDRADE BARBOSA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDIBA EXTRATOS DE CONTRATOS Fundo Municipal de Saúde de Mirandiba Contrato de Prestação de Serviço Nº 051/2025, assinado em 23/05/2025. Objeto: Contratação de médicos especializados de Pediatria e Psiquiatria. Processo Administrativo nº 13006./2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 005./2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 09.096.662/0001-81, CONTRATADO: K L ALMEIDA CLINICA MEDICA LTDA, CNPJ nº 54.732.509/0001-58. Valor Global: R$ 417.600,00 (quatrocentos e dezessete mil e seiscentos reais). Vigência Inicial: 23 de Maio de 2025. Vigência Final: 23 de Maio de 2026. Maria do Socorro Gomes de Sá - Secretária de Saúde. Mirandiba - PE, 23/05/2025. Fundo Municipal de Saúde de Mirandiba Contrato de Fornecimento Nº 052/2025, assinado em 23/05/2025. Objeto: Aquisição de Veículo novo adaptado. Processo Administrativo nº 13012/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 013./2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 09.096.662/0001-81, CONTRATADO: MARCOPOLO SA, CNPJ nº