DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratada: CLIN VIDA ATIVIDADE MEDICA S/S LTDA Data da emissão: 20 de maio de 2025 TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo nº: 014706/2021-SMSA (Desmembramento n° 015180/2022) Espécie: Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 106/2022-SMSA. Objeto: Renovar o Contrato Administrativo n.º 106/2022-SMSA, por mais 12 (doze) meses, contados partir de 30 de maio de 2025. Unidade Orçamentária: 0804, Funcional Programática: 10.302.0034.2097, Natureza da Despesa: 3.3.90.39.50, Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000). Unidade Orçamentária: 0804, Funcional Programática: 10.302.0034.2097, Natureza da Despesa: 3.3.90.39.50, Fontes de Recursos: PRÓPRIO (1.500.1002). Interveniente: S EC R E T A R I A MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: CLÍNICA SÃO MATEUS S/S LTDA Data de Assinatura: 20 de maio de 2025 TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo nº: 032467/2019 - SMSA Espécie: Termo Aditivo Objeto: Promover a reprogramação ao Contrato Administrativo n.º 227/2022-SMSA: . .Parecer Técnico n.º 003/2025 SMO-IE . .Acréscimo .Supressão . .21,38% .21,38% Unidade Orçamentária: 0802, Funcional Programática: 12.122.0032.091, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte: CONVÊNIO Nº 1046.994- 67/2017/MS/CAIXA/PM BV . Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: MCA CONSTRUTORA - LTDA. Data da emissão: 19 de maio de 2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº: 013084/2024/SMSP ESPÉCIE: EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 538-SMCP/ASJUR/2025 OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 538/2024/SPMA, A PARTIR DE 24 DE MAIO DE 2025, ATÉ O DIA DE 23 DE MAIO DE 2026. A DESPESA CORRERÁ À CONTA DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 2601, Funcional de Programática: 15.451.0038.2.366, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fonte de Recursos: Próprio CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO PÚBLICA - SMCP CONTRATADO: CAPITAL CONSTRUÇÃO INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, com o CNPJ sob o nº 22.890.123/0001-88. DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2025.Boa Vista-RR, 22 de maio de 2025. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PROCESSO: 11388/2024/SEMGES. ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 521-SEMGES/ASSEPRO/2024. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento à renovação, acréscimo, alteração da Secretaria interveniente e dotação orçamentária do Contrato 521-SEMGES/ASSEPRO/2024, oriundo do Processo 11388/2024, cujo objeto é adesão a ata de registro de preço - Pregão Presencial sob o sistema de registro de preços n° 005/2023 - Processo n° 061/2023, que tem como objeto eventual contratação de empresa especializada na locação de painel de led, com montagem. Pelo presente instrumento fica renovado o valor e vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses a partir de 22/05/2025. Fica alterado Contrato 528-SEMGES/ASSEPRO/2024, tendo em vista a Lei n°2.690 de 11 de março de 2025, publicada no Diário Oficial do Município (D.O.M) n° 6321 de 01 de abril de 2025, que modifica a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Boa Vista - RR, conforme redação da justificativa anexa aos autos. a) A Secretaria Municipal de Gestão Social, interveniente do Município de Boa Vista - RR, passará a ser denominada Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS. As despesas com a execução do presente Termo Aditivo referente à renovação e acréscimo ocorrerão à conta da: a) Unidade Orçamentária: 02.30.01, Funcional Programática: 08.122.0046.2406.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.39.99, Fontes de Recursos: 500 - Não vinculados, tendo sido emitida a Nota de Empenho 595. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR; INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS; CONTRATADA: DW COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 27.864.869/0001-30; DATA DE ASSINATURA: 20/05/2025 PROCESSO: 11537/2024/SEMGES. ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 528-SEMGES/ASSEPRO/2024. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento à renovação, acréscimo, alteração da Secretaria interveniente e dotação orçamentária do Contrato 528-SEMGES/ASSEPRO/2024, oriundo do Processo 11537/2024, cujo objeto é adesão a ata de registro de preço - Pregão Presencial sob o sistema de registro de preços n° 009/2023 - Processo n° 078/2023, que tem como objeto eventual contratação de empresa especializada em serviço de locação de estrutura de sonorização de pequeno porte e carro de som - Item 01 e 10.. Pelo presente instrumento fica renovado o valor e vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses a partir de 21/05/2025. Fica alterado Contrato 528-SEMGES/ASSEPRO/2024, tendo em vista a Lei n°2.690 de 11 de março de 2025, publicada no Diário Oficial do Município (D.O.M) n° 6321 de 01 de abril de 2025, que modifica a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Boa Vista - RR, conforme redação da justificativa anexa aos autos. a) A Secretaria Municipal de Gestão Social, interveniente do Município de Boa Vista - RR, passará a ser denominada Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS. As despesas com a execução do presente Termo Aditivo referente à renovação ocorrerão à conta da: a) Unidade Orçamentária: 02.30.01, Funcional Programática: 08.122.0046.2406.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.39.99, Fontes de Recursos: 500 - Não vinculados, tendo sido emitida a Nota de Empenho 594. A alteração na dotação orçamentária referente à mudança de nomenclatura ocorrerá à conta da: a)Unidade Orçamentária: 02.30.01, Funcional Programática: 08.122.0046.2406.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.39.99, Fontes de Recursos: 500 - Não vinculados, tendo sido emitida a Nota de Empenho n° 441. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR; INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS CONTRATA DA : RONALDO GOMES CAVALCANTE - ME; CNPJ: 07.456.036/0001-23; DATA DE ASSINATURA: 19/05/2025. PROCESSO: 11426/2024/SEMGES. ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 529-SEMGES/ASSEPRO/2024. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento à renovação, acréscimo, alteração da Secretaria interveniente e dotação orçamentária do Contrato 529-SEMGES/ASSEPRO/2024, oriundo do Processo 11413/2024, cujo objeto é adesão a ata de registro de preço - Pregão Presencial sob o sistema de registro de preços n° 008/2023 - Processo n° 079/2023, que tem como objeto eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de estruturas temporárias - item 08, 11 e 12. Pelo presente instrumento fica renovado a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses a partir de 20/05/2025. Pelo presente instrumento fica acrescido em 25% o valor do contrato, que passará de R$ 713.400,00 (setecentos e treze mil e quatrocentos reais) para R$ 891.750,00 (oitocentos e noventa e um mil, setecentos e cinquenta reais). Fica alterado Contrato 529-SEMGES/ASSEPRO/2024, tendo em vista a Lei n°2.690 de 11 de março de 2025, publicada no Diário Oficial do Município (D.O.M) n° 6321 de 01 de abril de 2025, que modifica a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Boa Vista - RR, conforme redação da justificativa anexa aos autos. a) A Secretaria Municipal de Gestão Social, interveniente do Município de Boa Vista - RR, passará a ser denominada Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS. As despesas com a execução do presente Termo Aditivo referente à renovação e acréscimo ocorrerão à conta da: a) Unidade Orçamentária: 02.30.01, Funcional Programática: 08.122.0046.2406.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.39.99, Fontes de Recursos: 500 - Não vinculados, tendo sido emitida a Nota de Empenho 619. A alteração na dotação orçamentária referente à mudança de nomenclatura ocorrerá à conta da: a)Unidade Orçamentária: 02.30.01, Funcional Programática: 08.122.0046.2406.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.39.99, Fontes de Recursos: 500 - Não vinculados, tendo sido emitida a Nota de Empenho n° 440 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR; INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS; CONTRATADA: ECOART SOLUÇÕES LTDA; CNPJ: 11.781.576/0001-50; DATA DE ASSINATURA: 20/05/2025. PROCESSO: 11413/2024/SEMGES. ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 526-SEMGES/ASSEPRO/2024. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento à renovação, acréscimo, alteração da Secretaria interveniente e dotação orçamentária do Contrato 526-SEMGES/ASSEPRO/2024, oriundo do Processo 11413/2024, cujo objeto é adesão a ata de registro de preço - Pregão Presencial sob o sistema de registro de preços n° 008/2023 - Processo n° 079/2023, que tem como objeto eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de estruturas temporárias - item 08, 11 e 12. Pelo presente instrumento fica renovado o valor e vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses a partir de 20/05/2025. Pelo presente instrumento fica acrescido em 25% o valor do contrato, que passará de R$ 2.015.800,00 (dois milhões, quinze mil e oitocentos reais) para R$ 2.519.750,00 (dois milhões, quinhentos e dezenove mil e setecentos e cinquenta reais). Fica alterado Contrato 526-SEMGES/ASSEPRO/2024, tendo em vista a Lei n°2.690 de 11 de março de 2025, publicada no Diário Oficial do Município (D.O.M) n° 6321 de 01 de abril de 2025, que modifica a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Boa Vista - RR, conforme redação da justificativa anexa aos autos. a) A Secretaria Municipal de Gestão Social, interveniente do Município de Boa Vista - RR, passará a ser denominada Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS. As despesas com a execução do presente Termo Aditivo referente à renovação e acréscimo ocorrerão à conta da: a) Unidade Orçamentária: 02.30.01, Funcional Programática: 08.122.0046.2406.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.39.99, Fontes de Recursos: 500 - Não vinculados, tendo sido emitida a Nota de Empenho 618. A alteração na dotação orçamentária referente à mudança de nomenclatura ocorrerá à conta da: a)Unidade Orçamentária: 02.30.01, Funcional Programática: 08.122.0046.2406.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.39.99, Fontes de Recursos: 500 - Não vinculados, tendo sido emitida a Nota de Empenho n° 437 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR; INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS; CONTRAT A DA : ECOART SOLUÇÕES LTDA; CNPJ: 11.781.576/0001-50; DATA DE ASSINATURA: 20/05/2025 EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS PROCESSO: 31421/2024/SEMGES; ESPÉCIE: TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 800-SEMGES/ASSEPRO/2024; OBJETO: O objeto do presente Termo é APOSTILAR o Contrato n° 800-SMAS/ASSEPRO/2024, referente a CONTRATANTE e DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, tendo em vista a Lei n° 2.690 de 11 de março de 2025 publicada no Diário Oficial do Município n° 6321 de 01 de abril de 2025, que modifica a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Boa Vista - RR e dá outras providências. Tendo em vista a desnecessidade de aditamento contratual para o caso em tela, em conformidade com a redação do § 8º do Artigo 65 da Lei Federal 8.666/93, que o presente instrumento foi lavrado com respeito à referida lei e suas alterações subsequentes. A Secretaria Municipal de Gestão Social, interveniente do Município de Boa Vista - RR, passará a ser denominada Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS. A alteração na dotação orçamentária referente à mudança de nomenclatura ocorrerá à conta da: a) Unidade Orçamentária: 02.30.01, Funcional Programática: 08.122.0046.2406.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.30.99, Fontes de Recursos: 500. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR; INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS; CONTRATADA: F M HOLANDA EIRELI - ME; CNPJ: 27.025.843/0001-07; DATA DE ASSINATURA: 20/05/2025 PROCESSO: 19042/2024/SEMGES; ESPÉCIE: TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 651-SEMGES/ASSEPRO/2024; OBJETO: O objeto do presente Termo é APOSTILAR o Contrato n° 651-SMAS/ASSEPRO/2024, referente a CONTRATANTE e DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, tendo em vista a Lei n° 2.690 de 11 de março de 2025 publicada no Diário Oficial do Município n° 6321 de 01 de abril de 2025, que modifica a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Boa Vista - RR e dá outras providências. Tendo em vista a desnecessidade de aditamento contratual para o caso em tela, em conformidade com a redação do § 8º do Artigo 65 da Lei Federal 8.666/93, que o presente instrumento foi lavrado com respeito à referida lei e suas alterações subsequentes. A Secretaria Municipal de Gestão Social, interveniente do Município de Boa Vista - RR, passará a ser denominada Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS. A alteração na dotação orçamentária referente à mudança de nomenclatura ocorrerá à conta da: a) Unidade Orçamentária: 02.30.01, Funcional Programática: 08.122.0046.2408.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.39.99, Fontes de Recursos: 500. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR;INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS; CONTRATADA: ESGOTEC SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA; CNPJ: 07.402.200/0001-10; DATA DE ASSINATURA: 20/05/2025 PROCESSO: 32255/2024/SMPE; ESPÉCIE: TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 788-SMPE/SAL/COP/2024; OBJETO: O objeto do presente Termo é APOSTILAR o Contrato n° 788-SMPE/SAL/COP/2024, referente a CONTRATANTE e DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, tendo em vista a Lei n° 2.690 de 11 de março de 2025 publicada no Diário Oficial do Município n° 6321 de 01 de abril de 2025, que modifica a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Boa Vista - RR e dá outras providências. Tendo em vista a desnecessidade de aditamento contratual para o caso em tela, em conformidade com a redação do § 8º do Artigo 65 da Lei Federal 8.666/93, que o presente instrumento foi lavrado com respeito à referida lei e suas alterações subsequentes. A Secretaria Municipal de Gestão Social, interveniente do Município de Boa Vista - RR, passará a ser denominada Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS. A alteração na dotação orçamentária referente à mudança de nomenclatura ocorrerá à conta da: a) Unidade Orçamentária: 02.30.01, Funcional Programática: 08.122.0046.2406.0000, Categoria Econômica: 4.4.90.52.42, Fontes de Recursos: 500. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR; INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS; CONTRATADA: RWA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 07.939.551/0001-64; DATA DE ASSINATURA: 22/05/2025 PROCESSO: 7098/2023/SEMGES; ESPÉCIE: TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 276-SEMGES/ASSEPRO/2024; OBJETO: O objeto do presente Termo é APOSTILAR o Contrato n° 276-SMAS/ASSEPRO/2024, referente a CONTRATANTE e DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, tendo em vista a Lei n° 2.690 de 11 de março de 2025 publicada no Diário Oficial do Município n° 6321 de 01 de abril de 2025, que modifica a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Boa Vista - RR e dá outras providências. Tendo em vista a desnecessidade de aditamento contratual para o caso em tela, em conformidade com a redação do § 8º do Artigo 65 da Lei Federal 8.666/93, que o presente instrumento foi lavrado com respeito à referida lei e suas alterações subsequentes. A Secretaria Municipal de Gestão Social, interveniente do Município de Boa Vista - RR, passará a ser denominada Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS. A alteração na dotação orçamentária referente à mudança de nomenclatura ocorrerá à conta da: a) Unidade Orçamentária: 02.30.01, Funcional Programática: 08.122.0046.2406.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.30.99, Fontes de Recursos: 500. b) Unidade Orçamentária: 02.30.01, Funcional Programática: 08.122.0046.2406.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.39.99, Fontes de Recursos: 500. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR; INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS; CONTRATADA: ESSENCIAL SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 21.785.298/0001-62 DATA DE ASS I N AT U R A : 20/05/2025