DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 279, DE 21 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.161731/2024-43, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Marcos Paulo Milanez Santana, matrícula SIAPE nº 1832563, para exercer o cargo de Gerente, código CGE III, da Gerência de Infraestrutura Tecnológica (Getic), subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 280, DE 23 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.115160/2024-75, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Thiago Martorelly Quirino de Aragão, matrícula SIAPE nº 2136494, para exercer o cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, do Gabinete da Superintendência de Concessão da Infraestrutura - Gab-Sucon desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 281, DE 23 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta do processo nº 50500.044645/2022-13, resolve: Art. 1º Designar o Ouvidor da ANTT para exercer as atribuições de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Agência, conforme art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 107, de 18 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2022, Seção 2. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 282, DE 23 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.025709/2025-11, resolve: Art. 1º Dispensar, o servidor Wilton Costa Drumond Sousa, matrícula SIAPE nº 1172729, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão da Sustentabilidade - Coges da Gerência de Sustentabilidade e Inovação - Gsust, subordinada à Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação - Suspi desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 172, de 12 de junho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO SUPERINTENDÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE, PESSOAS E INOVAÇÃO. PORTARIA Nº 64, DE 23 DE MAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE SUSTENTABILIDADE, PESSOAS E INOVAÇÃO INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 45, de 28 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.022220/2025-98, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LUCI HERDY SANTOS DA SILVA, CPF nº XXX.526.117-XX, em virtude do falecimento do servidor SEBASTIÃO BERNARDINO DA SILVA FILHO, Matrícula SIAPE nº 1569768, com fundamento no § 7º do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 c/c arts. 215 a 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelas Leis nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e nº 13.846, de 18 de junho de 2019, e conforme art. 18 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, com vigência a partir de 1º de março de 2025, data do óbito do servidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação CLAUDE SOARES RIBEIRO DE ARAÚJO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 3.248, DE 26 DE MAIO DE 2025 A CORREGEDORA SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020; e considerando o disposto no art. 8º, § 1º, Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, em consonância com o art. 1º da Portaria nº 6.890, de 10 de outubro de 2019, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, resolve: Art. 1º PRORROGAR por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo de Responsabilização nº 50600.040871/2024-51, instaurado por meio da Portaria nº 5802, de 29 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, nº 231, de 02 de dezembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAISE SABINO DE MELO MARCOLA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS PORTARIA Nº 3.048, DE 16 DE MAIO DE 2025 O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no uso das atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 931 de 30/05/2016, publicada no D.O.U de 01/06/2016, Seção I, página 67, o disposto no Art. 144 da Resolução n.º 39, de 17/11/2020, publicada no D.O.U de 19/11/2020, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor Francisco Carlos Aragão Alves, Analista Administrativo, Matrícula DNIT nº 5181-0 e SIAPE nº 1821340, Portaria nº 2581 de 22 de abril de 2025, publicada no DOU nº 78 de 25 de abril de 2025, como Responsável pela Conformidade de Gestão substituto no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins. Art. 2º DESIGNAR o servidor Rennyo Pereira Borges Melo, Técnico de Suporte, Matrícula DNIT nº 3244-1 e SIAPE nº 1547902, Portaria nº 2582 de 22 de abril de 2025, publicada no DOU nº 78 de 25 de abril de 2025, como Responsável pela Conformidade de Gestão substituto, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO EHRET GARCIA Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 123.470, DE 23 DE MAIO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a DALVA APARECIDA HOSANNAH CORDEIRO pensão civil por morte, a partir de 5 de abril de 2025, como beneficiária do instituidor JOSE GERALDO HOSANNAH CORDEIRO, matrícula 5.524.210-3, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 286708. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 1.582, DE 23 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.104541/2025-82, resolve: DISPENSAR, a pedido, KAREN DANIELE DE ARAÚJO PIMENTEL da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria- Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada do encargo de substituta de Secretário-Executivo Adjunto, que atualmente exerce. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 1.583, DE 23 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.104541/2025-82, resolve: Designar MARCELO DE FARIAS GOULART, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função e do encargo de substituto que atualmente ocupa. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 1.617, DE 26 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104984/2025-73, resolve: Dispensar ADRIANO PANDOLFI DE OLIVEIRA do encargo de substituto do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores Financeiro e de Desenvolvimento da Diretoria de Auditoria de Estatais da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA N° 1.618, DE 26 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104984/2025-73, resolve: Designar NILSON NOGUEIRA DE ANDRADE, para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores Financeiro e de Desenvolvimento da Diretoria de Auditoria de Estatais da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA N° 1.619, DE 26 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104984/2025-73, resolve: Dispensar SERGIO AUGUSTO NAVEGANTES JUNIOR, do encargo de substituto do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores de Energia e Petróleo da Diretoria de Auditoria de Estatais da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. OLAVO VENTURIM CALDAS