DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Essa autorização poderá ser substituída por uma certidão de registro de emancipação registrada em cartório. 3.5.3 O candidato menor de idade convocado para a Concentração Intermediária que deixar de entregar a autorização ou a Certidão de Registro da Emancipação naquele evento, ou que a entregar apresentando erro, rasura, ilegibilidade, omissão de dado, omissão de assinatura, não poderá realizar as etapas subsequentes e, portanto, será excluído do processo seletivo. 3.6 EVENTOS DO EXAME 3.6.1 No período compreendido entre a inscrição e a matrícula, haverá três eventos, nos quais o comparecimento pessoal é obrigatório e cujas datas e horários constam do Calendário de Eventos (Anexo C). 3.6.2 Esses eventos e suas finalidades são os seguintes: a) Provas Escritas: visa sua realização, precedida de orientação ao candidato sobre os procedimentos durante as provas e também a respeito das etapas subsequentes, para os que vierem a ser convocados; b) Concentração Intermediária: visa orientar o candidato (convocado para prosseguimento no Exame) a respeito da realização da INSPSAU, do EAP, do TACF, das solicitações de recurso/revisão e sobre a Concentração Final (para os que vierem a ser convocados para essa etapa), além de receber neste evento, dos candidatos menores de idade, a autorização do responsável legal (Anexo D), conforme o item 3.5. Será realizada em duas datas distintas, em grupos separados pela classificação decrescente de Médias Finais (MF), conforme necessidade da Administração. Após os resultados do TACF e antecedendo à JEA, será realizado o PHC; e c) Concentração Final: visa comprovar o atendimento dos requisitos previstos para a matrícula no Curso do candidato selecionado pela JEA, quando deverão ser apresentados os originais de todos os documentos para análise e conferência, e entregues duas cópias simples de cada um deles, conforme alínea "t" do item 7.1. 3.6.3 O local de realização das Provas Escritas será divulgado na página eletrônica do Exame, informada na alínea "b" do item 1.3.2, somente após o deferimento da solicitação de inscrição. 3.6.4 Na Concentração Intermediária, os candidatos receberão informações dos locais, datas e horários das etapas subsequentes e dois deles assinarão um termo declarando estarem cientes de todas as informações transmitidas. 3.6.5 A partir da data da Concentração Final, os candidatos habilitados à matrícula, convocados e apresentados, já permanecerão na respectiva Organização de Ensino onde ocorrerá o Curso, em regime de internato. 3.6.6 A Comissão Fiscalizadora, no âmbito de cada OCL, tem autoridade administrativa perante todos os candidatos e seus responsáveis legais, para coordenar e supervisionar a lisura dos eventos do certame sob sua condução local, cumprindo e fazendo cumprir as disposições destas IE e, ainda, para adotar providências em situações emergenciais que possam afetar o bom andamento do processo seletivo. 3.6.7 Em todos os eventos, as ordens judiciais apresentadas serão submetidas à análise do assessor jurídico designado pela OCL ou pelo SEREP da região. A Comissão Fiscalizadora cumprirá a ordem judicial em conformidade com o assessoramento jurídico delimitado. 4 ETAPAS DO EXAME 4.1 ETAPAS 4.1.1 Este exame será constituído das seguintes etapas: a) Provas Escritas; b) INSPSAU; c) EAP; d) TACF; e) PHC; e f) Validação Documental. 4.1.2 O processo seletivo é de âmbito nacional. 4.1.3 As Provas Escritas são de caráter classificatório e eliminatório. A INSPSAU, o EAP, o TACF, o PHC e a Validação Documental são de caráter eliminatório. 4.1.4 Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer etapa supracitada, não cabendo, por consequência, solicitação de adiamento de qualquer uma delas ou tratamento diferenciado para algum candidato, independentemente do motivo (por exemplo: fraturas, luxações, alterações fisiológicas, dificuldade de locomoção, indisposição, luto etc.). 4.1.5 O acesso aos locais de aplicação das Provas Escritas e das demais etapas será permitido somente aos candidatos aptos para sua realização, não sendo autorizada a entrada de acompanhantes, ainda que pais ou responsáveis legais sob quaisquer pretextos. 4.1.6 Não haverá qualquer tipo de apoio destinado a acompanhante de candidato. 4.2 LOCALIDADES PARA REALIZAÇÃO DO EXAME 4.2.1 As Provas Escritas serão realizadas, nas cidades (ou área metropolitana) onde se encontram as OCL para executar as etapas deste Exame, conforme Anexo E. 4.2.2 No momento da solicitação de inscrição, o candidato deverá indicar atentamente a localidade da OCL onde deseja realizar as Provas Escritas, podendo ser modificada tal indicação somente até o final do período de pagamento da taxa de inscrição. 4.2.3 As Provas Escritas serão realizadas pelo candidato na localidade indicada por ocasião da solicitação de inscrição, conforme item anterior. Caso prossiga no Exame, o candidato deverá realizar as etapas subsequentes na localidade correlacionada à das Provas Escritas, conforme o previsto no quadro apresentado no item 4.2.6, salvo nos casos determinados em contrário pela Administração (somente para as necessidades determinadas pela Administração em decorrência de logística e/ou segurança dos eventos). 4.2.4 Os locais de realização das etapas serão divulgados nos endereços eletrônicos do Exame. 4.2.5 O candidato é responsável por se apresentar nos dias, horários e locais determinados para a realização das etapas do Exame. O não comparecimento do candidato implicará em sua exclusão do Exame. 4.2.6 QUADRO DE LOCALIDADES PARA A REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DO EXAME: . .- Provas Escritas .- Concentração Intermediária - INSPSAU, EAP e T AC F .- PHC - Concentração Final - Validação Documental . .LO C A L I DA D E (e/ou área metropolitana) .LO C A L I DA D E (e/ou área metropolitana) .LO C A L I DA D E (Organização de Ensino) . .Belém/PA .Belém / PA Pirassununga / SP ( A FA ) . .Recife/PE Recife / PE . .S a l v a d o r / BA . .Natal/RN . . .Rio de Janeiro/RJ Rio de Janeiro / RJ . .Belo Horizonte/MG . .Barbacena/MG . . .São Paulo/SP São Paulo / SP . .Curitiba/PR . .Campo Grande/MS . .Pirassununga/SP . . .Porto Alegre/RS .Canoas / RS . .Brasília/DF .Brasília / DF . .Manaus/AM Manaus / AM . .Porto Velho/RO . .Boa Vista/RR . . 4.2.6.1 O endereço do local onde serão realizadas as Provas Escritas e o setor de cada candidato serão divulgados na página eletrônica da EPCAR. 4.2.6.2 A Concentração Intermediária, para os candidatos convocados, será em OM da Aeronáutica indicada pela Administração. A OM e seu endereço serão divulgados na página eletrônica da EPCAR. 4.2.6.3 Por ocasião da Concentração Intermediária, serão informados os locais de realização da INSPSAU, do EAP, do TACF e do PHC. 4.2.6.4 Para a realização da INSPSAU, em grau de recurso, será divulgado o endereço na página eletrônica da EPCAR, que poderá ser diversa daquela prevista nesse quadro para a INSPSAU em 1º grau, caso a especificidade do Exame médico assim o exija. 4.3 PROVAS ESCRITAS 4.3.1 As provas escritas contêm as seguintes disciplinas: a) Língua Portuguesa; b) Física; c) Matemática; d) Língua Inglesa; e e) Redação. 4.3.2 As Provas Escritas de Língua Portuguesa, Física, Matemática e Língua Inglesa abrangerão o Conteúdo Programático constante do Anexo B e serão compostas de 64 (sessenta e quatro) questões, sendo 16 (dezesseis) questões objetivas de múltipla escolha, por disciplina, com quatro alternativas em cada questão, das quais somente uma será a correta. 4.3.3 A Prova de Redação será constituída da elaboração de um texto manuscrito, cujo tema versará sobre assunto da atualidade. Terá como propósito verificar a capacidade de expressão escrita do candidato na Língua Portuguesa e será realizada junto às demais Provas Escritas previstas para o Exame. A Prova de Redação tem objetivo de avaliar o conteúdo, o conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas dos registros formal e culto da Língua Portuguesa. 4.3.3.1 Somente serão corrigidas as redações dos candidatos que obtiverem aproveitamento nas Provas Escritas de Língua Portuguesa, Física, Matemática e Língua Inglesa, atendendo ao estabelecido no item 4.5.1 e classificados por meio da Média Parcial (MP) prevista no item 4.5.2, atendendo ao quantitativo constante do item 4.3.3.2. 4.3.3.2 O quantitativo de redações corrigidas será de até dezoito vezes o número total de vagas para o Exame de Admissão. 4.3.3.2.1 Deverão ser corrigidas, no mínimo, cinco vezes o número de vagas para cada curso. 4.3.3.2.2 Para correção do total das redações deverá ser respeitado o percentual de 20% (vinte por cento) destinadas aos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos e que optaram pela reserva de vaga. 4.3.3.2.3 Para o quantitativo mínimo de redações a serem corrigidas, dentro de cada Curso, será considerada uma das três opções que foi selecionada no momento da inscrição, ressaltando que o candidato deverá observar o correto preenchimento FSI, conforme item 3.2.3.3 4.3.3.3 O grau da Prova de Redação, com peso igual ao das demais Provas Escritas, irá compor a MF, conforme o item 4.6. 4.3.4 A Prova de Redação valerá grau 10,0000 (dez) e consistirá na elaboração de texto dissertativo-argumentativo, em prosa, e abordará tema contemporâneo, sendo confeccionada em impresso próprio. A Folha de Redação disponibilizada será o único documento válido para avaliação da Prova de Redação, não sendo substituída por erro de preenchimento. Não serão fornecidas folhas adicionais para complementação da redação, devendo o candidato limitar-se ao impresso padrão recebido, que possui trinta linhas. A folha para rascunho, constante no Caderno de Questões, é de preenchimento facultativo e não valerá para a finalidade de avaliação. 4.3.5 A redação deverá conter no mínimo 100 palavras, escritas em letra legível, sobre tema a ser fornecido, antes da determinação do início das provas. Consideram-se palavras todas aquelas pertencentes às classes gramaticais da Língua Portuguesa. 4.3.6 Recomenda-se que a redação seja escrita em letra cursiva legível. Caso seja utilizada a letra de forma (caixa alta), as letras maiúsculas deverão receber o devido realce. 4.3.7 Para correção da Prova de Redação, será utilizado processo que impede a identificação do candidato pelos membros das Bancas Examinadoras, garantindo assim a imparcialidade no julgamento. 4.3.7.1 A correção da Prova de Redação será realizada por membros das Bancas Examinadoras específicas, compostas por três professores. A Prova de Redação será avaliada considerando-se os aspectos apresentados na tabela a seguir: . .PARTE .ASPECTOS AVALIADOS .PONTOS DEBITADOS POR ERRO CO M E T I D O . .I E X P R ES S ÃO .Pontuação, ortografia, caligrafia, vocabulário, acentuação gráfica e morfossintaxe .0,2000 por cada erro cometido relacionado a cada um dos aspectos avaliados . .II ES T R U T U R A .Paragrafação .0,5000 por cada erro cometido . III CO N T E Ú D O .Título e pertinência ao tema proposto .até 1,0000 . .Pertinência ao tema proposto .até 1,5000 em relação a cada um dos itens referentes ao Conteúdo . .Argumentação coerente .até 1,5000 . . .Informatividade .até 1,5000 4.3.7.2 O erro ortográfico idêntico (da mesma palavra) será computado apenas uma vez. 4.3.7.3 Será atribuído o grau 0 (zero) à redação: a) fora da tipologia textual ou do tema proposto; b) que não estiver em prosa; c) com número inferior a 100 (cem) palavras (consideram-se palavras todas aquelas pertencentes às classes gramaticais da Língua Portuguesa); d) com marcas que permitam a identificação do autor; e) escrita de forma ilegível ou cuja grafia impeça a compreensão do sentido global do texto; f) escrita em outro idioma, que não seja o Português; g) escrita a lápis (total ou parcialmente) ou com caneta que não seja de tinta preta ou azul; e h) cujos descontos (por erros) somem valores superiores ao grau 10,0000 (dez). 4.3.8 APURAÇÃO DOS RESULTADOS - PREENCHIMENTO DO CARTÃO DE R ES P O S T A S 4.3.8.1 Para a apuração dos resultados das questões objetivas das Provas Escritas, será utilizado um sistema automatizado para a interpretação de imagens dos cartões. Em consequência, o candidato deverá atentar para o correto preenchimento do de seu Cartão de Respostas. Não haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato. 4.3.8.2 O candidato não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de ser prejudicado pela impossibilidade de processamento dos graus. 4.3.8.3 Os prejuízos decorrentes de marcações incorretas no Cartão de Respostas ou fora dos espaços designados para as respostas e para a assinatura serão de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato. 4.3.8.4 Qualquer forma de marcação que estiver em desacordo com estes itens ou com as instruções contidas no Cartão de Respostas, tais como marcação dupla, rasurada, emendada, campo de marcação não preenchido integralmente, marcas externas aos círculos, indícios de marcações apagadas ou uso de lápis, será considerada incorreta e, portanto, receberá pontuação 0,0000 (zero) para o candidato na questão correspondente. 4.3.8.5 No caso de preenchimento incorreto da Versão da Prova, o candidato deverá solicitar ao Fiscal os procedimentos para correção. O não preenchimento ou o preenchimento incorreto da versão da prova (marcação dupla ou tripla) no campo específico do Cartão de Respostas resultará grau 0,0000 (zero) em todas as disciplinas.