DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) . . .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AG O / 2 0 2 4 .SET/2024 .OUT/2024 .N OV / 2 0 2 4 .D EZ / 2 0 2 4 .JA N / 2 0 2 5 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .68.531.335,79 .71.801.521,15 .68.502.856,31 .70.821.206,77 . 69.005.960,18 .77.105.682,03 .107.023.876,39 .71.542.708,12 .98.837.288,61 .74.405.128,02 .74.464.801,49 .72.304.466,90 .924.346.831,76 .6.205.587,68 . .Pessoal Ativo .56.643.578,80 .59.845.719,74 .56.443.074,46 .58.897.881,39 . 56.837.398,52 .64.145.220,93 .88.623.885,38 .57.204.155,86 .80.751.987,09 .61.554.366,54 .61.525.756,97 .59.494.377,58 .761.967.403,26 .5.145.640,30 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .48.217.532,45 .51.434.692,36 .48.058.958,02 .50.451.423,34 . 48.412.606,08 .54.862.667,07 .71.892.750,40 .48.694.767,51 .72.362.715,40 .52.603.198,69 .52.581.030,46 .50.695.499,42 .650.267.841,20 .5.145.640,30 . .Obrigações Patronais .8.426.046,35 .8.411.027,38 .8.384.116,44 .8.446.458,05 . 8.424.792,44 .9.282.553,86 .16.731.134,98 .8.509.388,35 .8.389.271,69 .8.951.167,85 .8.944.726,51 .8.798.878,16 .111.699.562,06 .0,00 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .11.887.756,99 .11.955.801,41 .12.059.781,85 .11.923.325,38 . 12.168.561,66 .12.960.461,10 .18.399.991,01 .14.338.552,26 .18.085.301,52 .12.850.761,48 .12.939.044,52 .12.810.089,32 .162.379.428,50 .1.059.947,38 . .AAposentadorias, Reserva e Reformas .10.189.870,25 .10.275.474,72 .10.278.981,63 .10.335.311,60 . 10.519.934,31 .11.212.060,80 .15.896.007,28 .12.516.520,60 .15.614.088,63 .11.045.390,77 .11.183.436,01 .11.059.409,27 .140.126.485,87 .792.218,29 . .Pensões .1.697.886,74 .1.680.326,69 .1.780.800,22 .1.588.013,78 . 1.648.627,35 .1.748.400,30 .2.503.983,73 .1.822.031,66 .2.471.212,89 .1.805.370,71 .1.755.608,51 .1.750.680,05 .22.252.942,63 .267.729,09 . .Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .11.587.787,28 .12.254.119,04 .11.894.400,05 .11.629.039,25 . 11.902.285,15 .19.622.285,69 .17.847.817,45 .14.449.952,01 .17.973.878,63 .12.832.813,35 .13.045.947,07 .12.980.817,13 .168.021.142,10 .1.397.427,93 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .52.633,27 .245.520,74 .102.773,92 .106.692,07 . 159.485,39 .11.954,63 .42.492,34 .364.406,34 .0,00 .23.390,72 .146.441,27 .196.878,35 .1.452.669,04 .0,00 . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .3.244,85 .438.840,36 .143.779,45 .19.113,80 . 28.009,86 .7.092.532,98 .145.682,70 .3.686.339,96 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .11.557.543,96 .1.297.200,08 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .11.531.909,16 .11.569.757,94 .11.647.846,68 .11.503.233,38 . 11.714.789,90 .12.517.798,08 .17.659.642,41 .10.399.205,71 .17.973.878,63 .12.809.422,63 .12.899.505,80 .12.783.938,78 .155.010.929,10 .100.227,85 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .56.943.548,51 .59.547.402,11 .56.608.456,26 .59.192.167,52 . 57.103.675,03 .57.483.396,34 .89.176.058,94 .57.092.756,11 .80.863.409,98 .61.572.314,67 .61.418.854,42 .59.323.649,77 .756.325.689,66 .4.808.159,75 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL AJUSTADA . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 . . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .761.133.849,41 .0,051215% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.649.525.409,80 .0,110992% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.567.049.139,31 .0,105442% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.484.572.868,82 .0,099893% FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: Seção de Contabilidade, Data da emissão: 19/05/2025 e hora de emissão 14:10 Nota: 1. Os valores pagos na rubrica de decisão judicial na fonte 1000 referem-se a parcelas mensais incluídas no contracheque e devem ser consideradas no período do RGF 2.No período de 01/05/24 a 31/12/24 foram consideradas, na linha de deduções, todas as despesas liquidadas de exercícios anteriores, tendo em visa a certeza de que pertencem à competência de períodos anteriores ao RGF. 3. No período de 01/01/25 a 30/04/25 na linha de deduções, não foram consideradas as despesas liquidadas de exercícios anteriores em virtude das dificuldades operacionais na apuração das competências, o que impossibilita a identificação das parcelas de períodos anteriores ao do RGF, porventura existentes. 4. Alteração em restos a pagar, em razão dos cancelamentos em 2025 (R$ 51.693,55) Eloísa Cruz Moreira de Carvalho Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações Luiz Guilherme Piva Diretor da Secretaria de Auditoria Interna Jânio Mady dos Santos Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 116 TRE-AL/PRE/DG/SAD/COFIN/SCON, DE 23 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1°. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao 1º quadrimestre do exercício 2025, na forma do Anexo a presente Portaria. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA Vice-Presidente Em exercício . . GOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO . . TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS . . RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL . . DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL . . ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL . . MAIO/2024 A ABRIL /202 5 . .