DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pessoal Ativo . 7.912.965,55 . 7.982.011,63 . 7.901.176,15 . 7.911.112,32 . 8.409.312,94 . 11.614.287,38 . 13.571.357,44 . 11.241.802,49 . 11.017.223,67 . 7.914.815,42 . 9.233.358,05 . 8.483.470,23 . 113.192.893,27 . 3.276.266,48 . . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis . 6.744.685,34 . 6.817.364,26 . 6.729.258,69 . 6.741.604,29 . 7.237.858,70 . 10.429.553,64 . 11.270.539,34 . 9.868.969,49 . 9.852.505,13 . 6.688.540,56 . 7.997.535,10 . 7.255.711,91 . 97.634.126,45 . 3.260.672,69 . . Obrigações Patronais . 1.168.280,21 . 1.164.647,37 . 1.171.917,46 . 1.169.508,03 . 1.171.454,24 . 1.184.733,74 . 2.300.818,10 . 1.372.833,00 . 1.164.718,54 . 1.226.274,86 . 1.235.822,95 . 1.227.758,32 . 15.558.766,82 . 15.593,79 . . Pessoal Inativo e Pensionistas . 1.014.258,15 . 1.014.258,15 . 1.014.258,15 . 1.014.258,15 . 1.014.258,15 . 1.003.416,55 . 1.531.954,20 . 1.128.593,76 . 1.527.091,87 . 1.067.954,37 . 1.067.954,37 . 1.067.954,37 . 13.466.210,24 . 10.559,47 . . Aposentadorias, Reserva e Reformas . 865.409,90 . 865.409,90 . 865.409,90 . 865.409,90 . 865.409,90 . 854.568,30 . 1.312.370,80 . 961.531,87 . 1.297.982,05 . 909.730,28 . 909.730,28 . 909.730,28 . 11.482.693,36 . 6.349,62 . . Pensões . 148.848,25 . 148.848,25 . 148.848,25 . 148.848,25 . 148.848,25 . 148.848,25 . 219.583,40 . 167.061,89 . 229.109,82 . 158.224,09 . 158.224,09 . 158.224,09 . 1.983.516,88 . 4.209,85 . . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art.18 da LRF) . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . . Despesas com pessoal não executadas orçamentariamente . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º do art.19 da LRF) (II) . 1.017.698,06 . 1.014.941,06 . 1.031.437,18 . 1.014.258,15 . 1.014.258,15 . 1.003.416,55 . 1.531.954,20 . 2.695.626,45 . 1.532.328,83 . 1.067.954,37 . 1.067.954,37 . 1.079.859,69 . 15.071.687,06 . 10.559,47 . . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração² . 3.439,91 . 682,91 . 17.179,03 . - . - . - . - . 1.882.908,93 . 5.236,96 . - . - . 11.905,32 . 1.921.353,06 . 10.559,47 . . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados . 1.014.258,15 . 1.014.258,15 . 1.014.258,15 . 1.014.258,15 . 1.014.258,15 . 1.003.416,55 . 1.531.954,20 . 812.717,52 . 1.527.091,87 . 1.067.954,37 . 1.067.954,37 . 1.067.954,37 . 13.150.334,00 . - . . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) . 7.909.525,64 . 7.981.328,72 . 7.883.997,12 . 7.911.112,32 . 8.409.312,94 . 11.614.287,38 . 13.571.357,44 . 9.674.769,80 . 11.011.986,71 . 7.914.815,42 . 9.233.358,05 . 8.471.564,91 . 1 11.587.416,45 . 3.276.266,48 . . . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL . V A LO R . % SOBRE A RCL . . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 3 . 1.486.166.038.812,49 . . . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) . 114.863.682,93 . 0,007728 . . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 4 . 247.208.858,90 . 0,016634 . . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4 . 234.848.415,96 . 0,015802 . . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) . 222.487.973,01 . 0,014971 FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE - SCON/COFIN/TRE-AL - Emitido em 20.05.2025 às 17:00 horas. Notas: 1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2 - Valores anteriores ao período de apuração deste demonstrativo (art.19, §1º, IV da LRF). 3 - Valor referente à Portaria STN/MF nº 1.066 de 16.05.2025 (DOU de 19.05.2025). 4 - Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013, conforme Resolução CNJ nº 177/2013. RUI CARLOS GALVÃO Gestor Financeiro DAVI ANTÔNIO GOUVÊA COSTA MOREIRA Coordenador de Auditoria Interna De acordo. MAURÍCIO DE OMENA SOUZA Diretor-Geral ALCIDES GUSMÃO DA SILVA Desembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO PORTARIA PRESIDÊNCIA TRE-DF Nº 133, DE 26 DE MAIO DE 2025 Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, referente ao primeiro quadrimestre de 2025, período de maio de 2024 a abril de 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0003945-82.2016.6.07.8100, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, referente ao período de maio de 2024 a abril de 2025, nos termos do anexo a esta Portaria. Desembargador Jair Oliveira Soares Presidente ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM . Mai/24 Jun/24 Jul/24 Ago/24 Set/24 Out/24 Nov/24 Dez/24 Jan/25 Fe v / 2 5 Mar/25 Abr/25 T OT A L RESTOS A P AG A R . ( Ú LT I M O S N ÃO . 12 MESES) P R O C ES S A D O S 1 . . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)