DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Obrigações Patronais 753.335,03 759.443,58 754.336,27 750.656,15 749.749,04 751.695,52 1.507.215,07 748.380,56 868.300,92 778.824,45 776.253,58 775.508,40 9.973.698,57 37.806,78 . Pessoal Inativo e Pensionistas 2.270.194,46 2.271.168,54 2.257.418,45 2.296.698,72 2.379.620,61 2.290.691,85 3.482.337,33 2.735.248,53 3.623.736,08 2.519.449,16 2.565.093,76 2.642.949,72 31.334.607,21 331.590,05 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.580.346,71 1.581.320,79 1.581.712,03 1.620.992,30 1.703.914,19 1.618.429,78 2.460.791,65 1.968.883,28 2.596.747,00 1.806.224,91 1.831.045,37 1.899.890,97 22.250.298,98 282.301,82 . Pensões 689.847,75 689.847,75 675.706,42 675.706,42 675.706,42 672.262,07 1.021.545,68 766.365,25 1.026.989,08 713.224,25 734.048,39 743.058,75 9.084.308,23 49.288,23 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 2.244.349,68 2.244.349,68 2.230.208,35 2.244.983,69 2.243.920,19 2.297.658,20 2.501.757,16 2.562.472,45 3.616.032,92 2.422.432,90 2.469.885,12 2.553.283,62 29.631.333,96 51.414,50 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - - - 58.681,38 765.381,20 131.044,80 - - 5.542,54 960.649,92 2.126,27 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .2.244.349,68 .2.244.349,68 .2.230.208,35 .2.244.983,69 .2.243.920,19 .2.238.976,82 .2.501.757,16 .1.797.091,25 .3.484.988,12 .2.422.432,90 .2.469.885,12 .2.547.741,08 .28.670.684,04 .49.288,23 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .5.407.013,90 .5.451.229,49 .5.391.346,17 .5.405.985,33 .5.552.903,98 .6.021.444,13 .9.694.067,84 .7.425.637,77 .7.541.639,64 .6.032.864,31 .5.705.673,30 .5.838.120,44 .75.467.926,30 .755.364,81 . . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 . . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .76.223.291,11 .0,005129 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .350.185.303,73 .0,023563 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .332.676.038,54 .0,022385 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .315.166.773,36 .0,021207 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 20/05/2.025, às 14h. 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", foram excluídos o valores de R$ 5.993,84 do mês de março de 2.025 e de R$ 83.183,02 do mês de abril de 2025, pois as competências dos referidos valores (outubro a dezembro de 2024 e maio a dezembro de 2025, respectivamente) estão contidas no período de apuração deste "Demonstrativo da Despesa com Pessoal". 3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025. WESLEY NOGUEIRA AMARAL Gestor Financeiro CHRISTIAN EINSTEIN SILVA OLIVEIRA Coordenador de Auditoria Interna LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY Diretora-Geral DESEMBARGADOR JAIR OLIVEIRA SOARES Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 263, DE 22 DE MAIO DE 2025 Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1º - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao primeiro quadrimestre de 2025, constante do anexo a esta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR ANEXO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . .DESPESA COM PESSOAL .MAIO/24 .JUN/24 .JUL/24 .AG O / 2 4 .SET/24 .OUT/24 .N OV / 2 4 .D EZ / 2 4 .JA N / 2 5 .FEV/25 .MAR/25 .ABR/25 .T OT A L ( Ú LT I M O S 12 MESES) (a) .PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .233.978.600,57 .248.873.512,09 .267.414.750,44 .250.243.597,93 .234.492.998,52 .267.091.299,33 .382.442.880,89 .278.541.372,79 .330.598.854,44 .267.391.784,25 .258.903.849,04 .258.040.225,61 .3.278.013.725,90 .22.661.556,90 . .Pessoal Ativo .184.982.027,89 .199.250.363,19 .213.360.671,84 .198.435.157,27 .184.886.819,41 .210.553.303,69 .304.825.320,93 .228.014.634,05 .254.806.913,47 .213.869.736,62 .205.809.618,73 .204.651.289,15 .2.603.445.856,24 .22.649.201,73 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .156.896.115,50 .171.151.026,69 .185.284.869,27 .170.446.457,20 .156.786.704,41 .180.450.756,22 .248.901.469,87 .199.393.095,38 .226.612.879,43 .184.629.953,42 .176.196.733,60 .175.106.405,20 .2.231.856.466,19 .6.156.474,01 . .Obrigações Patronais .28.085.912,39 .28.099.336,50 .28.075.802,57 .27.988.700,07 .28.100.115,00 .30.102.547,47 .55.923.851,06 .28.621.538,67 .28.194.034,04 .29.239.783,20 .29.612.885,13 .29.544.883,95 .371.589.390,05 .16.492.727,72 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .48.996.572,68 .49.623.148,90 .54.054.078,60 .51.808.440,66 .49.606.179,11 .56.537.995,64 .77.617.559,96 .50.526.738,74 .75.791.940,97 .53.522.047,63 .53.094.230,31 .53.388.936,46 .674.567.869,66 .12.355,17 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .41.743.827,41 .42.249.683,15 .46.508.031,03 .44.538.032,04 .42.055.582,92 .48.778.334,19 .66.420.740,81 .42.616.708,49 .64.265.305,02 .45.632.354,88 .45.202.096,47 .45.503.170,91 .575.513.867,32 .12.101,44 . .Pensões .7.252.745,27 .7.373.465,75 .7.546.047,57 .7.270.408,62 .7.550.596,19 .7.759.661,45 .11.196.819,15 .7.910.030,25 .11.526.635,95 .7.889.692,75 .7.892.133,84 .7.885.765,55 .99.054.002,34 .253,73 . .Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00