DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2024 A ABRIL/2025 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) . . .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AG O / 2 0 2 4 .SET/2024 .OUT/2024 .N OV / 2 0 2 4 .D EZ / 2 0 2 4 .JA N / 2 0 2 5 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .T OT A L ÚLTIMOS 12 MESES (A) . . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 46.483.070,93 47.789.681,85 46.566.419,17 46.983.185,19 46.895.607,44 52.518.970,61 73.101.716,93 65.058.491,31 62.034.160,48 51.404.949,51 50.458.687,76 49.876.841,64 639.171.782,82 536.587,00 . Pessoal Ativo 39.555.402,35 40.848.433,55 39.604.697,16 39.909.153,34 39.910.173,15 44.697.340,71 62.376.155,01 57.941.352,11 51.511.632,67 43.702.287,09 43.063.122,26 42.451.028,38 545.570.777,78 536.587,00 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 33.843.904,72 35.138.157,67 33.882.445,64 34.193.145,15 34.175.948,19 38.618.893,60 50.912.748,12 52.150.241,53 45.761.553,62 37.634.140,70 36.990.458,43 36.383.018,99 469.684.656,36 459.859,59 . Obrigações Patronais 5.711.497,63 5.710.275,88 5.722.251,52 5.716.008,19 5.734.224,96 6.078.447,11 11.463.406,89 5.791.110,58 5.750.079,05 6.068.146,39 6.072.663,83 6.068.009,39 75.886.121,42 76.727,41 . Pessoal Inativo e Pensionistas 6.927.668,58 6.941.248,30 6.961.722,01 7.074.031,85 6.985.434,29 7.821.629,90 10.725.561,92 7.117.139,20 10.522.527,81 7.702.662,42 7.395.565,50 7.425.813,26 93.601.005,04 0,00 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 6.162.127,33 6.153.257,83 6.141.678,04 6.272.966,93 6.167.262,12 7.001.486,02 9.434.323,87 6.229.749,87 9.267.615,56 6.804.921,07 6.532.996,78 6.579.362,97 82.747.748,39 . Pensões 765.541,25 787.990,47 820.043,97 801.064,92 818.172,17 820.143,88 1.291.238,05 887.389,33 1.254.912,25 897.741,35 862.568,72 846.450,29 10.853.256,65 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 . Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 6.816.647,11 6.829.261,92 2.231.464,94 7.036.000,72 6.938.949,62 12.384.713,23 10.654.436,11 3.935.454,97 10.333.195,23 7.561.142,59 7.256.370,77 7.286.239,60 89.263.876,81 152,23 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 1.106,79 1.106,79 152,23 . Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 5.852,30 4.887,39 168.030,70 78.842,64 70.389,10 4.680.723,60 168.987,23 1.259.057,31 3.586,18 1.171,70 0,00 727,86 6.442.256,01 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .6.810.794,81 .6.824.374,53 .2.063.434,24 .6.957.158,08 .6.868.560,52 .7.703.989,63 .10.485.448,88 .2.676.397,66 .10.329.609,05 .7.559.970,89 .7.255.263,98 .7.285.511,74 .82.820.514,01 . . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .39.666.423,82 .40.960.419,93 .44.334.954,23 .39.947.184,47 .39.956.657,82 .40.134.257,38 .62.447.280,82 .61.123.036,34 .51.700.965,25 .43.843.806,92 .43.202.316,99 .42.590.602,04 .549.907.906,01 .536.434,77 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 . . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa)+(IIIb) .550.444.340,78 .0,037038% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.146.933.778,79 .0,077174% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.089.587.089,85 .0,073315% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.032.240.400,91 .0,069457% FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 20/maio/2025, 14h e 10m N OT A ( S ) : 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a. Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei n.º 4.320/64; b. Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64; 2) Com base nos dados extraídos do controle gerencial elaborado pela Coordenadoria de Pagamento de Pessoal, não foram consideradas as Despesas de Exercícios Anteriores de pessoal liquidadas no período de apuração, no montante de R$ 377.195,37, conforme detalhado a seguir: a. R$ 180.417,52 liquidado em janeiro/2025, referente às seguintes competências: 2º quadrimestre de 2024 (R$ 96,26); e 3º quadrimestre de 2024 (R$ 180.321,26). b. R$ 185.255,62 liquidado em fevereiro/2025, referente às seguintes competências: 2º quadrimestre de 2024 (R$ 2.430,25); e 3º quadrimestre de 2024 (R$ 182.825,37). c. R$ 4.877,63 liquidado em março/2025, referente à competência: 3º quadrimestre de 2024 (R$ 4.877,63). d. R$ 6.644,60 liquidado em abril/2025, referente às seguintes competências: 2º quadrimestre de 2024 (R$ 1.450,29); e 3º quadrimestre de 2024 (R$ 5.194,31). 3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas: a. As despesas liquidadas com Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV), do grupo Pessoal e Encargos, executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão) no período em epígrafe, no montante de R$ 1.199.211,43. b. Não houve o pagamento de despesas com Precatórios executadas por meio de descentralização externa de crédito no período em epígrafe. 4) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN/MF n.º 1066, de 16 de maio de 2025. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA Presidente TRT18 Goiás MARCOS BALDUINO DE OLIVEIRA Diretor da Secretaria de Auditoria FLÁVIA FERREIRA SOUZA Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças