DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO Anexo RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2024 A ABRIL/2025 .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$1,00 . DESPESA COM P ES S OA L .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S T OT A L E X EC U T A D O (C) = (A) + (B) . .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AG O / 2 0 24 .SET/2024 .OUT/2024 .N OV / 2 0 24 .D EZ / 2 0 24 .JA N / 2 0 2 5 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .T OT A L Ú LT I M O S 12 MESES (A) .INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) . . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 15.441.533,05 15.150.998,81 15.752.428,29 15.887.260,46 15.586.986,51 17.581.845,10 24.285.938,57 23.739.446,23 20.012.950,32 16.884.775,17 16.795.299,15 16.570.357,33 213.689.818,99 143.085,99 213.832.904,98 . Pessoal Ativo 12.426.954,26 12.121.231,36 12.481.752,41 12.436.709,61 12.439.255,08 13.960.846,84 19.390.684,80 19.654.605,49 15.298.917,77 13.440.550,78 13.409.629,22 13.119.811,21 170.180.948,83 143,073.24 170.324.022,07 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 10.539.676,48 10.236.096,31 10.580.060,02 10.567.165,20 10.560.474,03 11.892.016,85 15.637.869,09 17.500.373,91 13.435.981,99 11.480.271,11 11.406.261,93 11.160.442,02 144.996.688,94 141.013,24 145.137.702,18 .Obrigações Patronais 1.887.277,78 1.885.135,05 1.901.692,39 1.869.544,41 1.878.781,05 2.068.829,99 3.752.815,71 2.154.231,58 1.862.935,78 1.960.279,67 2.003.367,29 1.959.369,19 25.184.259,89 2.060,00 25.186.319,89 .Pessoal Inativo e Pensionistas 3.014.578,79 3.029.767,45 3.270.675,88 3.450.550,85 3.147.731,43 3.620.998,26 4.895.253,77 4.084.840,74 4.714.032,55 3.444.224,39 3.385.669,93 3.450.546,12 43.508.870,16 12,75 43.508.882,91 .Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.571.253,56 2.587.390,08 2.812.406,67 2.867.885,40 2.673.980,09 3.124.024,84 4.153.508,93 3.561.651,82 3.965.130,92 2.854.949,91 2.836.352,79 2.901.104,35 36.909.639,36 12,75 36.909.652,11 .Pensões 443.325,23 442.377,37 458.269,21 582.665,45 473.751,34 496.973,42 741.744,84 523.188,92 748.901,63 589.274,48 549.317,14 549,441,77 6.599.230,80 0,00 6.599.230,80 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 2.985.490,84 3.000.358,77 246.534,62 3.225.881,01 2.945.677,73 4.813.515,89 4.122.748,84 3.294.448,17 4.510.620,00 3.274.138,64 3.222.170,99 3.288.136,14 38.929.721,64 63.119,28 38.992.840,92 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 78.158,41 77.837,68 115.140,92 79.367,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.504,63 0,00 350.504,63 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 41.605,24 0,00 0,00 1.867.579,16 0,00 2.232.172,79 0,00 0,00 0,00 1.096,40 4.142.453,59 63.119,28 4.205.572,87 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .2.907.332,43 .2.922.521,09 .89.788,46 .3.146.513,39 .2.945.677,73 .2.945.936,73 .4.122.748,84 .1.062.275,38 .4.510.620,00 .3.274.138,64 .3.222.170,99 .3.287.039,74 .34.436.763,42 .0,00 .34.436.763,42 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .12.456.042,21 .12.150.640,04 .15.505.893,67 .12.661.379,45 .12.641.308,78 .12.768.329,21 .20.163.189,73 .20.444.998,06 .15.502.330,32 .13.610.636,53 .13.573.128,16 .13.282.221,19 .174.760.097,35 .79.966,71 .174.840.064,06 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (V)= (A) +(B) .174.840.064,06 .0,011765% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .432.444.593,97 .0,029098% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .410.822.364,27 .0,027643% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .389.200.134,58 .0,026188% FONTE: Sistema SIAFI - TESOURO GERENCIAL, Unidade Responsável TRT20, Data da emissão 13/05/2025 e hora de emissão 11h51'00" 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: 1) Despesas com Precatórios da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 0,00. 2) Despesas com Requisição de Pequeno Valor (RPV) da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 322.706,24. Aracaju, 26 de maio de 2025. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO Desembargador Presidente do TRT da 20ª Região SÉRGIO SANTANA DE MATOS Ordenador de Despesa por Delegação PATRÍCIA GABRIELLA BONFIM ANDRADE Secretária de Auditoria - SUBSTITUTA GIVALDO COSTA NASCIMENTO Secretário de Orçamento e Finanças AÉLIO FÁBIO OLIVEIRA DE AMORIM Chefe da Divisão de Contabilidade