DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total 826,53m² - fração ideal da área da União de 0.0181000m² e garagem 17, com a fração ideal da área da União de 0.00181000m². VALOR DO IMÓVEL: apartamento: R$ 130.283,08 (cento e trinta mil duzentos e oitenta e três reais e oito centavos) e garagem: R$ 12.956,33 (doze mil novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos). FINALIDADE: Residencial - Residencia de uso privado FUNDAMENTO LEGAL: item 1º, do art. 105, do Decreto-Lei 9.760/46, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: sem prazo determinado. DATA DE ASSINATURA: 23/05/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 04972.006998/2011-81 INSTRUMENTO: Termo Aditivo OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: BARRA DO RIO TERMINAL PORTUÁRIO S.A. - CNPJ: .*89.608/0001- OBJETO: Padronizar o CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA, SOB O REGIME DE ARRENDAMENTO, celebrado em 11/11/2015, tendo em vista as alterações introduzidas pela Portaria nº 11.190, de 1º de novembro de 2018, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2018, Seção 1, p. 50, bem como adequar o valor de retribuição, conforme previsto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Quinta, em consonância ao disposto na Portaria SPU nº 7.145, de 13 de julho de 2018, na Portaria SPU/ME nº 5.629, de 23 de junho de 2022, e na Instrução Normativa nº 67, de 20 de setembro de 2022, e alterar o prazo de vigência do contrato, em consonância ao Contrato de Adesão nº 06/2017/MTPA, conforme previsto no art. 53 da Portaria SPU nº 7.145, de 13 de julho de 2018. FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 11.190, de 1º de novembro de 2018; Portaria SPU nº 7.145, de 13 de julho de 2018; Portaria SPU/ME nº 5.629, de 23 de junho de 2022; e Instrução Normativa nº 67, de 20 de setembro de 2022. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de maio de 2025, no Livro Nº 20 - TERMOS DIVERSOS E ESCRITURAS, às folhas 016-020, da SPU/SC. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 170085 Nº Processo: 13621.209285/2024-62. Inexigibilidade Nº 72/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 19.116.243/0001-18 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Fornecimento de água e esgotamento sanitário para a Agência do Trabalho e Emprego em Bocaiúva/MG,. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 27/05/2025 a . Valor Total: R$ 1.052,52. Data de Assinatura: 27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170346 Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 17175.000101/2024-67. Concorrência. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RONDÔNIA. Contratado: 39.682.219/0001-53 - ROTTA ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 010/2024, por 90 (noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/05/2025 a 27/08/2025, nos termos do art. 105 e 111 da lei 14.133/2021.. Vigência: 31/05/2025 a 27/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 22/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 170069 Nº Processo: 10583.000057/2025-15. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SERGIPE. Contratado: 19.886.771/0001-56 - SERVIT SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços terceirizados de apoio administrativo a fim de garantir a execução dos serviços nas dependências da superintendência regional de administração no estado de sergipe - sra/se e dos órgãos clientes, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, executados mediante contratação indireta.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 20/05/2025 a 20/05/2026. Valor Total: R$ 813.585,96. Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170025 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 10388.100043/2023-45. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 07/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/10/2025 até 01/10/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 02/10/2025 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 97.590,85. Data de Assinatura: 26/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170106 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 11597.100175/2023-74. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 15.659.805/0001-19 - DOIS AMORES COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual, a alteração quantitativa consiste em acréscimo de quantidade no item 4 do contrato 06/2023, equivalente a 25% (vinte e cinco) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 65 da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.119,42. Data de Assinatura: 27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 170214 Nº Processo: 10280000653202429. Objeto: Contratação de postos de serviços de vigilância armada, para atender às necessidades da SRA/PA, PFN/PA, PSFN/Santarém, SPU/PA, SRTB/PA, SRTB/Altamira, SRTB/Marabá, e SRTB/Castanhal.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Boulevard Castilhos Franca, Nº 708, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170214-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCIANA LUZ ALVES DE CASTRO Superintendente Regional No Pará (SIASGnet - 26/05/2025) 170214-00001-2025NE000015 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170114 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10768.101962/2022-81. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: A contratada tem direito ao reajuste, em conformidade com a cláusula sexta do contrato nº 01/2023, no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas em 06/02/2023, estabelecida no item 19 do termo de referência, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pela contratante, anexado aos autos do processo administrativo nº 10768.101962/2022-81.1/2023, o índice a ser aplicado é o ipca/ibge de fevereiro/2025 no documento (50939983), a partir de 01/03/2025.. Vigência: 01/03/2023 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.657,28. Data de Assinatura: 26/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44129.001107/2024-80; Contrato nº 01.037372.2024; Modalidade: Inexigibilidade nº 998/2024; Contratada: GT4W CONSULTORIA E SERVIÇOS EM GEOPROCESSAMENTO LTDA.; CNPJ nº 13.323.695/0001-94. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal, para prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 26/06/2025 e realizar o acréscimo quantitativo no valor de R$ 1.537.002,00 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil, e dois reais), que corresponde ao total de 25%; Valor do Termo Aditivo: R$ 4.206.240,00 (quatro milhões, duzentos e seis mil, duzentos e quarenta reais); Data de assinatura: 26/05/2025. Vigência: A partir da assinatura. Fundamentação Legal: artigo o art. 71, art. 72 e no art. 81, II da Lei nº. 13.303/2016.