DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052800108 108 Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até 10 dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a Jose Vivaldo Souza de Mendonça Filho, no endereço SGAN 601, Conj. I. Ed. Dep. Manoel Novaes - CEP: 70830-019 - Brasília/DF - 3° andar - sala 306. Por oportuno, informo que os autos do processo administrativo nº 59560.001976/2024-82 encontra-se a disposição para vista do interessado, na Area de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, sala 306, o que não modifica ou Altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do recurso. Em 22 de maio de 2025 JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 195006 MAIOR DESCONTO - PROCESSO nº 59500.004395/2024-15-e. Comunicamos que fica suspensa "SINE-DIE", a abertura da sessão pública no site do Compras Governamentais do Edital nº 90004/2025 - Pregão Eletrônico que têm por objeto "Fornecimento, transporte, carga e descarga de vans/minibus e caminhonetes, destinados ao transporte de pessoal, em atendimento às necessidades operacionais da Codevasf nos estados do Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR), Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Minas Gerais (16ª/SR) e Distrito Federal". Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 27 de maio de 2025 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente da CODEVASF 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000659/2025-15-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0313.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de CATUTI/MG, CNPJ nº 01.612.502/0001-36. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRA DE ARRASTO. VALOR: R$ 10.200,00. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº *.021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DELERMANDO DO NASCIMENTO FRANÇA. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PROCESSO Nº 59521.000096/2024-55-e Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO RAMALHO - BA, Nº 070. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade CSB 04, no Município de SERRA DO RAMALHO, Estado da Bahia. DATA: 14/05/2025. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Eli Carlos dos Anjos Santos, Prefeito. EXTRATOS DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.000450/2025-32-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0136.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE IBIPITANGA, inscrito no CNPJ/MF 13.781.364/0001-06; Objeto: Retroescavadeira; Valor total R$ 329.000,00; DATA: 11/04/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000455/2025-65-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0149.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE BOQUIRA, inscrito no CNPJ/MF 13.780.770/0001- 46; Objeto: Estufa agrícola; Valor total R$ 52.900,00; DATA: 24/04/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Alan Machado França - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000460/2025-78-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0135.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE JOÃO DOURADO, inscrito no CNPJ/MF 13.891.510/0001-48; Objeto: Caminhão carroceria de madeira; Valor total R$ 341.000,00; DATA: 11/04/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Diamerson Costa Cardoso Dourado - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000463/2025-10-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0159.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO RURAL FAMILIAR FAZENDA LAGOA BONITA, inscrito no CNPJ/MF 44.377.449/0001-49; Objeto: Trator agrícola com Implementos; Valor total R$ 177.500,00; DATA: 30/04/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Lamartine Dias de Oliveira Filho - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000469/2025-89-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0150.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA, inscrito no CNPJ/MF 14.105.191/0001-60; Objeto: Reservatórios para água; Valor total R$ 19.673,70; DATA: 23/04/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e João Vitor Martins Laranjeira - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000488/2025-13-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0169.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E AGRICULTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE LAVANDEIRA, inscrito no CNPJ/MF 48.464.699/0001-77; Objeto: Reboque para barco; Valor total R$ 5.242,50; DATA: 08/05/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Roseli Rodrigues da Rocha - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000577/2025-51-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0178.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO, inscrito no CNPJ/MF 13.982.590/0001-47; Objeto: Retroescavadeira; Valor total R$ 329.000,00; DATA: 12/05/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Marcos Tulio Laranjeira Rocha - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000601/2025-52-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0173.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE MAETINGA, inscrito no CNPJ/MF 13.284.641/0001-67; Objeto: Trator agrícola e Grade aradora; Valor total R$ 150.950,00; DATA: 08/05/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Sergio Barros Moreira - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.002741/2024-84-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.1282.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE JOÃO DOURADO, inscrito no CNPJ/MF 13.891.510/0001-48; Objeto: Carreta agrícola; Valor total R$ 14.000,00; DAT A : 24/01/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Diamerson Costa Cardoso Dourado - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000240/2025-44-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0060.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, inscrito no CNPJ/MF 04.778.901/0001-60; Objeto: Roçadeira hidráulica e Carreta agrícola; Valor total R$ 24.000,00; DATA: 10/03/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Matheus Barroso de Souza Neto - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000467/2025-90-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0165.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA JUREMA, LAGOA DO SOBRADO E CALDEIRÃO, inscrito no CNPJ/MF 03.454.256/0001-67; Objeto: Retroescavadeira; Valor total R$ 358.000,00; DATA: 08/05/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Rosivaldo Jesus Rocha - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000502/2025-71-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0171.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE VELHO CHICO, inscrito no CNPJ/MF 33.365.154/0001-36; Objeto: Microtrator agrícola com Implementos e Reservatórios para água; Valor total R$ 72.331,88; DATA: 08/05/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Humberto Campos de Oliveira - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000546/2025-09-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0163.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA BOCA DA MATA, inscrito no CNPJ/MF 48.685.646/0001-86; Objeto: Grade aradora e Carreta agrícola; Valor total R$ 31.370,00; DATA: 30/04/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Rogério da Silva Rodrigues - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000602/2025-05-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0172.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE MAETINGA, inscrito no CNPJ/MF 13.284.641/0001-67; Objeto: Carreta agrícola; Valor total R$ 14.000,00; DAT A : 08/05/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Sergio Barros Moreira - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000525/2025-85-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0164.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CRISTÓPOLIS - STR DE CRISTÓPOLIS, inscrito no CNPJ/MF 14.148.548/0001-98; Objeto: Reservatórios para água; Valor total R$ 19.500,00; DATA: 09/05/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Ademildes Borges de Brito - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000101/2025-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0109.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DO ENDEREITOR - BOM CABELO RIO CLARO - APPEBCRD, inscrito no CNPJ/MF 02.678.991/0001-91; Objeto: Trator agrícola com Implementos; Valor total R$ 139.395,00; DATA: 02/04/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Reginaldo Oliveira Silva - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000568/2025-61-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0158.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE RIO DO ANTÔNIO, inscrito no CNPJ/MF 13.678.008/0001-53; Objeto: Caminhão pipa; Valor total R$ 618.000,00; DATA: 29/04/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Gerson de Souza Ribeiro - Representante legal da Donatária. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 3a Superintendência Regional, sediada em Petrolina/PE, NOTIFICA Associação Comunitária dos Agricultores e Agricultoras do Sítio Carvalho., CNPJ n° 04.945.041/0001-01, por devolução da correspondência em razão da justificativa postal de objeto não entregue - prazo de retirada encerrado, apresentar no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar dessa publicação no Diário Oficial da União (DOU), comprovante de deliberação pela Assembleia Geral da devolução à Codevasf dos bens citados, bem como manifestação sobre como se dará a utilização de 1 (uma) Carreta Agrícola, objeto do Termo de Doação nº 3.169.00/2019; com a devolução dos demais bens. Petrolina, 21 de maio de 2025 JAQUES JOSÉ DA SILVA SOUZA Superintendente Regional Substituto CODEVASF - 3ª SR EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001280/2023-22-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0279.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Santa Terezinha, CNPJ: 11.286.366/0001-95, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) Retroescavadeira - tombamento nº 321.407- 9 - CHASSI: S0R3CXTTVP3260200, avaliada no valor de R$ 355.810,22 (trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e dez reais e vinte e dois centavos) pertencentes a