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Diário Oficial da União · 28/05/2025 · pág. 114

DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052800114 114 Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL nº 363, de 27 de maio de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005134/2025-06. Partes: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT e Cooperativa Agrária Agroindustrial. Advogados: Paola Pugliese, Milena Mundim, Fernanda Harari Dayan, Mariana Trotta e Antonio Haddad Júnior. Natureza da operação: Aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização/consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). EDITAL nº 365, de 27 de maio de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005402/2025-81. Partes: CBR 192 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Telefônica Brasil S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Matheus Carvalho. Natureza da operação: aquisição de ativo. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7-00). EDITAL nº 366, de 27 de maio de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005400/2025-92. Partes: RFM-E 05 Empreendimento Imobiliário Ltda. e Summer Empreendimentos Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 RESULTADO DE JULGAMENTO DAS FASES DE PROPOSTAS TÉCNICAS E de PREÇOS A Comissão Especial de Licitação (CEL), no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria/SFB nº 298, de 27 de dezembro de 2024, alterada pela Portaria/SFB nº 18, de 31 de março de 2025, incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência nº 01/2025, que tem como objeto a concessão florestal das Unidades de Manejo Florestal I, II, III e IV na Floresta Nacional do Jatuarana, divulga o resultado de julgamento das fases de técnica e de preço do certame. Nos termos do item 2.1 do Edital, conforme Ata da Sessão de Entrega de Envelopes, foram entregues à CEL/SFB os referidos envelopes das seguintes licitantes: OC PRIME COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO DE MADEIRAS LTDA. (CNPJ - 49.074.137/0001-80) - UMF(s): I, II, III e IV; IRMÃOS SCHWEICKERT LTDA (CNPJ - 10.742.769/0001-39) - UMF(s): I, II, III e IV; B2 APICE FLORESTAL LTDA (CNPJ - 53.620.758/0001-99) - UMF(s): II, III e IV; ECOFLOR INDUSTRIAL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA (CNPJ - 30.417.673/0001- 02) - UMF(s): I, II, III e IV; HANDROANTHUS FLORESTAL LTDA (CNPJ - 45.883.383/0001-21) - UMF(s): III e IV; BIOGEL FLORESTAL LTDA (CNPJ - 52.100.314/0001-60) - UMF(s): I e II; BRASIL TROPICAL PISOS LTDA (CNPJ - 00.126.172/0001-06) - UMF(s): I, II, III e IV; e E DUARTE DA SILVA LTDA. (CNPJ - 29.081.434/0001-45) - UMF(s): II, III e IV. A seguir são apresentados os resultados das Fases de Técnica e de Preço, conforme Ata da Sessão de Abertura de Envelopes de Propostas Técnica e de Preço realizada em 21 de maio de 2025. Resultado para a UMF I da Fase Proposta Técnica conforme item 14.7 do Edital: . . Licitante .1 - Ambiental - Menor Impacto Ambiental .2 - Social - Maior Benefício Social .Pontuação da PROPOSTA T ÉC N I C A . .ECOFLOR INDUSTRIAL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS .R$ 0,51 .R$ 0,51 .127,5 . .IRMÃOS SCHWEICKERT LTDA .R$ 2,00 .R$ 2,00 .500 . .OC PRIME COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO DE MADEIRAS .R$ 2,00 .R$ 2,00 .500 . .BIOGEL FLORESTAL LTDA .R$ 2,00 .R$ 2,00 .500 . .BRASIL TROPICAL PISOS LTDA .R$ 2,00 .R$ 2,00 .500 Resultado para a UMF I da Fase Proposta de Preço conforme item 14.8 do Edital: . .Licitante .Preço Ofertado .Outorga Fixa .Pontuação da PROPOSTA DE P R EÇO . .ECOFLOR INDUSTRIAL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS .R$ 185,00 .- .375,2999 . .IRMÃOS SCHWEICKERT LTDA .R$ 244,98 .2.000.000,00 .498,4891 . .OC PRIME COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO DE MADEIRAS .R$ 244,98 .4.000.000,00 .500 . .BIOGEL FLORESTAL LTDA .R$ 194,65 .- .394,8764 . .BRASIL TROPICAL PISOS LTDA .R$ 201,59 .- .408,9552 Resultado para a UMF I da Avaliação conforme item 14.5 do Edital: . .Licitante .Av a l i a ç ã o . .OC PRIME COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO DE MADEIRAS .1.000,0000 . .IRMÃOS SCHWEICKERT LTDA .998,4891 . .BRASIL TROPICAL PISOS LTDA .908,9552 . .BIOGEL FLORESTAL LTDA .894,8764 . .ECOFLOR INDUSTRIAL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS .502,7999 Resultado para a UMF II da Fase Proposta Técnica conforme item 14.7 do Edital: . .Licitante .1 - Ambiental - Menor Impacto Ambiental .2 - Social - Maior Benefício Social .Pontuação da PROPOSTA T ÉC N I C A . .E DUARTE DA SILVA LTDA. .R$ 2,00 .R$ 2,00 .500 . .BRASIL TROPICAL PISOS LTDA .R$ 2,00 .R$ 2,00 .500 . .BIOGEL FLORESTAL LTDA .R$ 2,00 .R$ 2,00 .500 . .B2 ÁPICE FLORESTAL .R$ 2,00 .R$ 2,00 .500 . .OC PRIME COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO DE MADEIRAS .R$ 2,00 .R$ 2,00 .500 . .IRMÃOS SCHWEICKERT LTDA .R$ 2,00 .R$ 2,00 .500 . .ECOFLOR INDUSTRIAL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS .R$ 2,00 .R$ 2,00 .500 Resultado para a UMF II da Fase Proposta de Preço conforme item 14.8 do Edital: . .Licitante .Preço Ofertado .Outorga Fixa .Pontuação da PROPOSTA DE P R EÇO . .E DUARTE DA SILVA LTDA .R$ 193,65 .R$ 5.000.159,99 .500,0000 . .OC PRIME COMERCIO INDUSTRIALIZACAO DE MADEIRAS .R$ 193,65 .R$ 4.000.000,00 .499,1511 . .BRASIL TROPICAL PISOS LTDA .R$ 193,65 .R$ 3.228.000,69 .498,4959 . .BIOGEL FLORESTAL LTDA .R$ 193,65 .R$ 2.011.011,11 .497,4629 . .IRMÃOS SCHWEICKERT LTDA .R$ 193,65 .R$ 2.000.000,00 .497,4536 . .ECOFLOR INDUSTRIAL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS .R$ 193,65 .R$ 1.065.500,00 .496,6604 . .B2 ÁPICE FLORESTAL .R$ 193,65 .R$ 1,35 .495,7561 Resultado para a UMF II da Avaliação conforme item 14.5 do Edital: . .Licitante .Av a l i a ç ã o . .E DUARTE DA SILVA LTDA .1.000,0000 . .OC PRIME COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO DE MADEIRAS .999,1511 . .BRASIL TROPICAL PISOS LTDA .998,4959 . .BIOGEL FLORESTAL LTDA .997,4629 . .IRMÃOS SCHWEICKERT LTDA .997,4536 . .ECOFLOR INDUSTRIAL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS .996,6604 . .B2 ÁPICE FLORESTAL .995,7561 Resultado para a UMF III da Fase Proposta Técnica conforme item 14.7 do Edital: . .Licitante .1 - Ambiental - Menor Impacto Ambiental .2 - Social - Maior Benefício Social .Pontuação da PROPOSTA T ÉC N I C A . .ECOFLOR INDUSTRIAL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS .R$ 2,00 .R$ 2,00 .500 . .IRMÃOS SCHWEICKERT LTDA .R$ 2,00 .R$ 2,00 .500 . .OC PRIME COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO DE MADEIRAS .R$ 2,00 .R$ 2,00 .500 . .B2 ÁPICE FLORESTAL .R$ 2,00 .R$ 2,00 .500 . .HANDROANTHUS FLORESTAL LTDA .R$ 2,00 .R$ 2,00 .500 . .BRASIL TROPICAL PISOS LTDA .R$ 2,00 .R$ 2,00 .500 . .E DUARTE DA SILVA LTDA. .R$ 2,00 .R$ 2,00 .500 Giuliana Gonçalves. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7-00). EDITAL nº 367, de 27 de maio de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005133/2025-53. Partes: José Paulo Rocheto, Três Marias Agro Ltda. e Serra Bonita Sementes S.A. Advogados: Renê G. S. Medrado, Alessandro P. Giacaglia, Giovana Vieira Porto e Ana Beatriz Andrade Silva. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: produção e comercialização de soja, milho, feijão e sorgo (0115-6/00, 0111-3/02 e 1061-9/01). EDITAL nº 368, de 27 de maio de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005393/2025-29. Partes: CBR 207 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Telefônica Brasil S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Matheus Carvalho. Natureza da operação: aquisição de ativo. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7-00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente Adjunto