DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Serão analisados pela CEL/SFB os documentos contidos no ENVELOPE Nº 3 (DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO) das LICITANTES melhor classificada para cada UMF, nos termos do item 15.4.1. do edital. assinado eletronicamente PAULO SÉRGIO CAMARGO Presidente da Comissão Especial de Licitação - CEL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2025 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n.° 02/2025. PROCESSO n.° 02209.001541/2024-20. PARTÍCIPES: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB e o INSTITUTO DE APOIO À COALI Z ÃO BRASIL, CLIMA, FLORESTAS E AGRICULTURA - COALIZÃO BRASIL. OBJETO: Fomento de silvicultura de nativas, restauração e concessões florestais, como atividades sustentáveis que tem o potencial de aliar a melhoria da conservação com geração de emprego e renda. As ações específicas a serem trabalhadas no escopo desta colaboração estão detalhadas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 27/05/2025. ASSINATURA: GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do SFB, MAIARA MICHELE BECKRICH MONTANO, Coordenadora de Relações Institucional do Coalizão Brasil, e LUCIA HELENA BENEDETTI ELIAS, Coordenadora de Operações do Coalizão Brasil. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.015535/2024-86. Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 15.106.169/0001-06 - FSM SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação do serviço telefônico fixo comutado - stfc, sob demanda, com ligações originadas do edifício sede do ibama. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 31/05/2025 a 31/05/2026. Valor Total: R$ 57.255,96. Data de Assinatura: 27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193111 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 02015.003407/2023-50. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 11.163.447/0001-06 - TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 20/05/2025 até 20/05/2026 podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Contrato cetas-mg [cálcio em pó, ração animal (colza), leite de cabra, óleo de coco].. Vigência: 20/05/2025 a 20/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.269,54. Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 193114 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 02018.000479/2020-72. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 08.609.047/0002-40 - JORIMA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Acrescentar 13,57% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 346.110,24 (trezentos e quarenta e seis mil, cento e dez reais e vinte e quatro centavos), nos moldes do art.65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n° 8.666/1993. alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 01/04/2025 a 20/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.896.432,80. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). EDITAL Nº 3/2025 - DIPRO Processo nº 02001.015274/2025-85 O Coordenador-Geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no uso de suas atribuições, NOTIFICA, por meio deste Edital, em conformidade com o disposto no Art. 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, os interessados abaixo relacionados, por estarem em lugar incerto ou não sabido ou porque foram infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, dos relatórios e decisões revisionais proferidos por autoridade competente. Os interessados poderão realizar o pagamento à vista do valor consolidado da penalidade pecuniária, com desconto de trinta por cento, em até cinco dias após a publicação deste Edital, nos termos do Art. 126 do Decreto nº 6514, de 2008. Decisões que se amoldem a uma das hipóteses previstas nos Art. 114 e 119 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, estão sujeitas a reexame necessário (recurso de ofício) pela autoridade competente de segunda instância administrativa. Os interessados que pretendam realizar o pagamento da obrigação dentro do prazo assinalado devem solicitar, por e-mail, ao Serviço de Notificação e Registro do Contencioso do Cenpsa a emissão de guia de recolhimento; o endereço de e-mail desse Serviço é [email protected]. Caso não seja interposto o recurso cabível no prazo assinalado, ausente o recolhimento da multa ambiental aplicada, serão adotadas as providências necessárias à cobrança do débito, por meio, inclusive, da inclusão do devedor no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do setor público federal (Cadin; cf. Lei 10.522/2002), inscrição na Dívida Ativa da União e promoção de execução fiscal (cf. Lei 6.830/1980). . .P R O C ES S O .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .AUTO DE I N F R AÇ ÃO . VALOR ORIGINAL DA MULTA (R$) .DECISÃO REVISIONAL . .02001.017918/2018-41 .ASSOCIAÇÃO HALITINÃ .24.740.474/0001-38 .9146370/E .1.010.500,00 .reabertura da instrução processual . .02001.017859/2018-19 .ASSOCIAÇÃO ONE TYHOLAZERE .03.248.837/0001-42 .9218511/E .1.010.500,00 .reabertura da instrução processual