DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo Termo Aditivo Simplificado ao TC/PAC Nº 0352/2014. Convenentes: Fundaçao Nacional de Saude, CNPJ: 26.989.350/0021-60, situada na Rua Espirito Santo, 500 - Centro, Belo Horizonte/MG, e o Município de Rio Casca/MG, CNPJ: 18.836.957/0001-38, com sede a Av. Senador Cupertino, 66 - Centro, CEP: 35370-000 - Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Compromisso original a pedido, até o dia 30/06/2026. Data de assinatura: 26/05/2025. Signatários: Francisco Sérgio Abucater Lima, Superintendente Substituto e Raimundo Alberto Gomes, Prefeito - Processo: 25100.007299/2014-30. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2025 Em conformidade com a subdelegação de competência da Portaria nº 1.747, de 13 de setembro de 2024, AUTORIZO o registro da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da empresa Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, CNPJ 20.057.071/0001-38, com base na alínea "f", do inciso III, do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de 01 (uma) vaga para participação do servidor Lyndon Johnson Sousa Serra, Matricula Siape nº 6473826, lotada na Suest-PB, no 53º Congresso Nacional de Saneamento Básico da Assemae, com carga horária de 40 horas, no período de 22 a 27/06/2025, a ser realizado em Caldas Novas/GO, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO Superintendente Estadual Substituto SERVIÇO DE CONVÊNIOS SETOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS R E T I F I C AÇ ÃO No Edital de Notificação publicado no DOU de 2025-05-27, página 134, Seção 3. Onde se lê: FÉLIX ANTÔNIO MENEZES DA CUNHA, CPF: .058.264-*. Leia-se: FÉLIX ANTÔNIO MENEZES DA CUNHA, CPF: .825.984-. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 857954. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 36205. Convenente: MUNICIPIO DE MARMELEIRO, CNPJ nº 76205665000101. Prazo de Execução e Vigência. Valor Total: R$ 149.421,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/06/2025 a 16/06/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: LUIZ HENRIQUE COELHO BARRETO, CPF nº .067.487-, Convenente: JANDER LUIZ LOSS, CPF nº .826.379-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código 857974. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 36205. Convenente: MUNICIPIO DE LEOPOLIS, CNPJ nº 75388850000108. Prorrogação de prazo por mais 33 meses. Valor Total: R$ 89.717,98, Valor de Contrapartida: R$ 13.394,93, Vigência: 16/06/2025 a 16/06/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: LUIZ HENRIQUE COELHO BARRETO, CPF nº .067.487-, Convenente: LEOMAR MONTEIRO, CPF nº .899.519-. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 847957. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255020. Convenente: MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA, CNPJ nº 08161341000150. Vigncia do convnio. Valor Total: R$ 251.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.200,00, Vigência: 17/06/2025 a 16/06/2028. Data de Assinatura: 30/12/2017. Signatários: Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº .833.604-*, Convenente: CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI, CPF nº .067.834-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 854205. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255020. Convenente: MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, CNPJ nº 08096372000175. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2026. Valor Total: R$ 493.413,32, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 08/07/2025 a 07/07/2028. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº .833.604-, Convenente: ACACIO SANZIO DE BRITO, CPF nº .249.464-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código 854912. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255020. Convenente: MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, CNPJ nº 08096372000175. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2026. Valor Total: R$ 218.873,02, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 07/07/2025 a 06/07/2028. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº .833.604-, Convenente: ACACIO SANZIO DE BRITO, CPF nº .249.464-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 931174. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255020. Convenente: MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, CNPJ nº 08349094000110. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 182.803,80, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/06/2025 a 16/06/2027. Data de Assinatura: 30/06/2022. Signatários: Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº .833.604-*, Convenente: ARTUR RODRIGUES DO VALE COSTA, CPF nº .800.464-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 937763. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255020. Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA, CNPJ nº 08449571000110. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 108.086,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/06/2025 a 16/06/2027. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº .833.604-, Convenente: KERGINALDO MEDEIROS DE ARAUJO JUNIOR, CPF nº .859.224-*. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SÃO PAULO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 4º Termo Aditivo Simplificado ao Convenio nº 198/2018. Concedente: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da SUEST/SP, CNPJ: 26.989.350/0538-21. Convenente: Município de Itaberá/SP, CNPJ: 46.634.374/0001-60. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do instrumento, por mais 24(vinte e quatro) meses, até 16/06/2027. Data de assinatura: 23/05/2025. Signatário: Adam Douglas Sebastião Pinto, CPF: .894.528-. Processo n° 25100.004.363/2018-54. SICONV 865056/2018. Termo disponibilizado na aba Dados - Plataforma Transferegov Espécie: 3º Termo Aditivo Simplificado ao Termo de Fomento nº 593/2022. Concedente: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da SUEST/SP, CNPJ: 26.989.350/0538-21. Celebrante: Cooperativa de Trabalho das catadoras e catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis de Charqueada/SP, CNPJ: 30.341.944/0001-93. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do instrumento, por mais 12(doze) meses, até 30/06/2026. Data de assinatura: 23/05/2025. Signatário: Adam Douglas Sebastião Pinto, CPF: .894.528-. Processo n° 25100.009.555/2022-33. SICONV 937033/2022. Termo disponibilizado na aba Dados - Plataforma Transferegov FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ EDITAL Nº 21, DE 27 DE MAIO DE 2025 DIVULGAÇÃO DE ELIMINAÇÃO O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições e com base na autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pela Portaria nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, torna público a relação nominal dos candidatos eliminados, conforme item 18, seus incisos e alíneas dos Editais 1, 2 e 3/2023, por não comparecerem ao exame médico, dos que desistiram definitivamente da vaga, dos eliminados por não comprovarem os pré-requisitos exigidos no ato da posse e dos que exercem outro cargo, emprego ou função pública que não atendam ao estabelecido no art. 37, inciso XVI, alíneas a, b e c da CF/88 e no art. 17, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e a Resolução nº 218 - CNS/97. Eliminação por não comprovação dos pré-requisitos exigidos no ato da posse Cargo: Analista de Gestão em Saúde Área de Atuação: Área não definida Perfil: AN04 - Gestão de Contratos e Convênios - Rio de Janeiro 20º -- LUISA DE SOUZA RAMALHO VICTOR FERREIRA () () Concorre a vaga de pessoa com deficiência MARIO MOREIRA ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA AVISO DE PENALIDADE O Diretor da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 244 de 21/06/2021, com base no Inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/93, torna público que foi aplicada à empresa IMPÉRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BANDEIRAS LTDA, estabelecida na cidade de Aparecida de Goiânia - GO, no endereço Rua Rodrigo Veiga Gouthier, S/N, quadra 31 - Parque Veiga Jardim, inscrita no CNPJ nº 21.589.394/0001-35, a pena de suspensão do direito de licitar e contratar com a Fundação Oswaldo Cruz, pelo prazo de 3 (um) mês que se iniciará em 09/10/2024 à 09/01/2025. A penalidade é resultado do descumprimento na inexecução total, oriundo da Pregão Eletrônico nº 12/2022, Nota de Empenho nº 2023NE000340, conforme processo administrativo nº 25388.000676/2024-11, em que foram assegurados o contraditório a Defesa Prévia e Recurso Administrativo. Rio de Janeiro-RJ, 27 de maio de 2025. MARCO ANTÔNIO CARNEIRO MENEZES AVISO DE PENALIDADE O Diretor da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 244 de 21/06/2021, com base no Inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, torna público que foi aplicada à empresa JOÃO LUCAS AZEVEDO DE CASTRO SANTOS, estabelecida na cidade de Duque de Caxias, no endereço General Câmara, nº 269 - Jardim Vinte e Cinco, inscrita no CNPJ nº 36.432.596/0001-46, a pena de suspensão do direito de licitar e contratar com a Fundação Oswaldo Cruz, pelo prazo de 1 (um) mês que se iniciará em 20/03/2025 à 20/04/2025. A penalidade é resultado do descumprimento na inexecução total, oriundo da Dispensa de Licitação nº 05/2024, Nota de Empenho nº 2024NE000248, conforme processo administrativo nº 25388.000817/2024-97, em que foram assegurados o contraditório a Defesa Prévia e Recurso Administrativo. Rio de Janeiro-RJ, 27 de maio de 2025. MARCO ANTÔNIO CARNEIRO MENEZES AVISO DE PENALIDADE O Diretor da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 244 de 21/06/2021, com base no Inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, torna público que foi aplicada à empresa 50.881.818 BRIAN ROBSON, estabelecida na cidade de Brasília, no endereço Rua QNE 24 24, Taguatinga Norte, inscrita no CNPJ nº 50.881.818/0001-39, a pena de suspensão do direito de licitar e contratar com a Fundação Oswaldo Cruz, pelo prazo de 6 (seis) mês que se iniciará em 31/03/2025 à 31/09/2025. A penalidade é resultado do descumprimento na inexecução total, oriundo da Dispensa de Licitação nº 86/2023, Nota de Empenho nº 2024NE000033, conforme processo administrativo nº 25388.000829/2024- 11, em que foram assegurados o contraditório a Defesa Prévia e Recurso Administrativo. Rio de Janeiro-RJ, 27 de maio de 2025. MARCO ANTÔNIO CARNEIRO MENEZES AVISO DE PENALIDADE O Diretor da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 244 de 21/06/2021, com base no Inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/93, torna público que foi aplicada à empresa FOURLAB MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, estabelecida na cidade de Duque de Caxias - RJ, no endereço Rua Mariana Portela, nº 28 - Sampaio, inscrita no CNPJ nº 27.391.609/0001-95, a pena de suspensão do direito de licitar e contratar com a Fundação Oswaldo Cruz, pelo prazo de 2 (dois) mês que se iniciará em 30/10/2024 à 30/12/2024. A penalidade é