DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, , FREVP01084872024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP01084982024, 773-0; , FREVP00022582025, 773-0; , FREVP00022572025, 773-0; , FREVP00024602025, 773-0; , FREVP00030712025, 773-0; , FREVP00030742025, 773-0; , FREVP00030942025, 773-0; , FREVP00031002025, 773-0; , FREVP00021822025, 773-0; , FREVP00021852025, 773-0; TRANSPORTES A. L. CORREIA LTDA, 39.299.875/0001-71, , FREVP01070652024, 773- 0; TRANSPORTADORA ULTRAMAR LTDA, 54.681.134/0001-44, , FREVP00029412025, 773-0; , FREVP00031792025, 773-0; , FREVP00032042025, 773-0; TRANSPORTADORA VAPTO DE ITABERA LTDA, 72.985.211/0001-31, , FREVP00024942025, 773-0; TRANSPORTADORA RENATO VIEIRA LTDA, 07.289.880/0001-07, , FREVP00030332025, 773-0; TRANSPORTADORA LAONI LTDA, 09.435.477/0001-74, , FREVP01078262024, 773-0; TRANSPORTADORA TURISTICA MENDES E MARIANO LTDA, 15.419.570/0001-98, , FREVP00037672025, 773-0; TRANSPORTE LALUPE LTDA, 66.258.278/0001-71, , FREVP01087362024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.160/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDMUNDO CIANNI FILHO, .502.707-*, , FREVP00040332025, 773-0; EDNA APARECIDA TAVANO, .296.488-, , FREVP00027942025, 773-0; EDER GERALDO DA SILVA E CIA LTDA, 07.531.708/0001-18, , FREVP00039202025, 773-0; JULIAN JON WASILO, .162.357-, , FREVP01069272024, 773-0; EDIVANIA VARELA LEITE, .121.998-*, , FREVP00023822025, 773-0; EDIMAR OINHOS, .943.937-, , FREVP01085012024, 773-0; JULIETA MARIA DA SILVA, .833.778-, , FREVP01070182024, 773-0; JUMARA SANTOS ALMEIDA, .934.165-*, , FREVP01068412024, 773-0; JULIO CESAR GENEROSO CALDEIRAO, .752.186-, , FREVP00020492025, 773-0; JULIO TOMASELLI JUNIOR, .271.428-, , FREVP00020682025, 773-0; , FREVP00021402025, 773-0; DISTRIBUIDORA MESQUITA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 02.805.389/0001-78, , FREVP00029642025, 773-0; EDINE DE OLIVEIRA CHAVES, .806.016-*, , FREVP00031562025, 773-0; JULIANA SOARES DE ALMEIDA SILVA, .024.447-, , FREVP00023192025, 773-0; JULIANO ROBERTO STANCKE, .049.789-, , FREVP00028322025, 773-0; EDIMILTON ALMEIDA SANTOS, .848.245-*, , FREVP00029052025, 773-0; JULIO CESAR DE VITA, .650.048-, , FREVP00038522025, 773-0; JULIANA GABRIEL ALVES, .934.617-, , FREVP01088952024, 773-0; EDIMILSON GOMES DA SILVA, .674.605-*, , FREVP01088692024, 773-0; EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS, .302.565-, , FREVP01087692024, 773-0; EWERTON TAVARES RIBEI R O, .653.065-, , FREVP01087722024, 773-0; JULIANO LEITE DE MOURA, *.254.390-, , FREVP01087682024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.311/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES'HENRIMAR'LTDA, 67.531.210/0001-87, RVI1F35, FRMEV03678772024, 606-82; OWV0186, FRMEV03725442024, 606-82; TRANSPORT ES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXM2B67, FRMEV03690802024, 606-82; RYA2G98, FRMEV03690822024, 606-82; RLD7H78, FRMEV03687922024, 606-82; RLA6D72, FRMEV03721062024, 606-82; RLF5J79, FRMEV03686892024, 606-82; RLF8F98, FRMEV03678342024, 606-82; REB7I68, FRMEV03756542024, 606-82; RLP4B10, FRMEV03684292024, 606-82; RAH3588, FRMEV03688172024, 606-82; RXY7B75, FRMEV03689452024, 606-82; RLD7H78, FRMEV03734902024, 606-82; QJZ7948, FRMEV03736262024, 606-82; RLD7H78, FRMEV03702392024, 606-82; RXZ2E85, FRMEV03719962024, 606-82; TRANSPORTUARIA TRANSPORTES LTDA, 18.254.438/0001-61, FHF3A53, FRMEV03690992024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, RXM2E74, FRMEV03691142024, 606-82; RXM2E74, FRMEV03693532024, 606-82; TRANSPORTO DE ITAGUAI TRANSPORTES LTDA, 14.043.184/0001-81, KXM8H93, FRMEV03737282024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.316/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, DXP6D62, FRMEV03693382024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLA6D72, FRMEV03686092024, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, TAI1G57, FRMEV03689712024, 606-82; BBN3I00, FRMEV03744762024, 606-82; BBN9G00, FRMEV03723082024, 606-82; BBN3900, FRMEV03723102024, 606-82; BDD8G02, FRMEV03736612024, 606-82; BDA9J25, FRMEV03736662024, 606-82; TAP7F29, FRMEV03764572024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, RLI6A08, FRMEV03686732024, 606-82; RXM8G14, FRMEV03734912024, 606-82; RXO1H14, FRMEV03734962024, 606-82; RXM8G14, FRMEV03701832024, 606-82; TRANSROJAO COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTE LTDA, 47.096.332/0001-85, IYO8J24, FRMEV03693192024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SFH3I80, FRMEV03757862024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0006- 05, TCE7F34, FRMEV03677492024, 606-82; TRANSRODACE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 83.059.899/0001-45, SXJ9J56, FRMEV03735272024, 606- 82; TRANSTERRENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.640.339/0001-06, RDZ9E88, FRMEV03729492024, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RKX6I80, FRMEV03739142024, 606-82; TRANSRIPOLI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 23.380.247/0001-86, GGS1A44, FRMEV03709452024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.388/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, RYT7G53, FRMEV03847992024, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, J BY 8 B 6 5 , FRMEV00142842025, 606-82; ECM6481, FRMEV03719222024, 606-82; ENG8I18, FRMEV03719852024, 606-82; TRANSPORTES E MUDANCAS REIS ARAGAO LTDA, 17.706.435/0001-59, PJA3082, FRMEV03738822024, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA ANDRADE LTDA, 50.276.503/0001-62, GQV4A61, FRMEV03727612024, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA FOI LTDA, 07.498.805/0001-56, ITK6244, FRMEV03730232024, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA PARADA DOS AMIGOS LTDA., 11.291.682/0001-55, QHA4440, FRMEV03725782024, 606-82; RYJ6C30, FRMEV03715412024, 606-82; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, RAK5B03, FRMEV03792672024, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA VALE DO PARAISO LTDA, 07.839.875/0001-20, IVR9B55, FRMEV04035382024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZF5G61, FRMEV03702432024, 606-82; IYR9664, FRMEV04035652024, 606-82; TRANSPORTES WBM LTDA, 78.183.092/0001-80, SEU6D15, FRMEV03715122024, 606-82; SEF5D20, FRMEV03702062024, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, MLP8E48, FRMEV04035622024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA,