DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.392/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCN9I74, FRMEV01709142025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JDH6B00, FRMEV01709612025, 606-82; SANTA CLARA ARMAZENS GERAIS LTDA, 13.101.987/0001-82, FNF3B14, FRMEV01710082025, 606-82; SANTANA SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, 36.945.011/0001-91, STJ0C13, FRMEV01711112025, 606-82; SAFRAOESTE TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 05.750.699/0001-20, RHI9I71, FRMEV01711142025, 606-82; SADY JOSE ACADROLI, .107.900-*, JBZ4D56, FRMEV01711202025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SER6C96, FRMEV01716142025, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0001- 05, EJV9006, FRMEV01716592025, 606-82; SLR LOGISTICA LTDA, 11.516.860/0001-07, CUE5753, FRMEV01719422025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, SXK1H37, FRMEV01713992025, 606-82; QIO0H87, FRMEV01742982025, 606-82; SANCOEX TRANSPORTES LTDA, 37.255.291/0001-79, SXD9J66, FRMEV01721602025, 606-82; SAN CARLOS SP TURISMO LTDA, 04.215.723/0001-69, AUN3239, FRMEV01712672025, 606-82; SAFANELLI TRANSPORTES LTDA, 12.319.756/0001- 87, RWJ9C28, FRMEV01726062025, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLAS T I CO S LTDA, 85.394.625/0001-38, RLG4F00, FRMEV01726312025, 606-82; SAALFELD & FILHA LTDA, 90.560.061/0001-04, JBN1904, FRMEV01727642025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB7D81, FRMEV01728082025, 606-82; JCB7F37, FRMEV01728222025, 606-82; JCB7D95, FRMEV01730312025, 606-82; SAN VITTA S/A , 35.828.454/0001-30, JBP5E36, FRMEV01733622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.394/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIREX COMERCIO E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.902.319/0001-08, BCN7A11, FRMEV01682772025, 606-82; BCN6G22, FRMEV01697312025, 606-82; TIAGO OLIVEIRA SCHAEFER, 22.836.036/0001-42, IOS9J83, FRMEV01686272025, 606-82; TILECOL INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA, 15.628.461/0001-80, SXH5C98, FRMEV01694952025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RYT9F36, FRMEV01656182025, 606-82; QJI2368, FRMEV01713312025, 606-82; QHC4408, FRMEV01722082025, 606-82; RYT9F26, FRMEV01722382025, 606-82; RYT9F36, FRMEV01727352025, 606-82; QJC5638, FRMEV01733722025, 606-82; TIAGO RAFFAELLI, 05.120.387/0001-33, JCU8F77, FRMEV01716822025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001- 40, QTM5F57, FRMEV01720092025, 606-82; QWF2D72, FRMEV01724262025, 606-82; QWF8H09, FRMEV01724752025, 606-82; TIAGO LUIS DOS SANTOS, .807.700-, CLU5661, FRMEV01713482025, 606-82; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA., 02.350.315/0001-94, QJD9054, FRMEV01721712025, 606-82; TLZ TRANS P O R T ES LTDA, 17.858.696/0001-94, OKG0B82, FRMEV01722892025, 606-82; TIAGO L. SPILLER TRANSPORTES, 20.498.609/0001-40, ARI2B93, FRMEV01727892025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JAQ4I47, FRMEV01734912025, 606-82; TLC TRANSPORTES LTDA, 53.449.434/0001-30, AVR5540, FRMEV01685592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.397/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, MFU2289, FRMEV01706852025, 606-82; QHN1297, FRMEV01745632025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAP5A26, FRMEV01706862025, 606-82; RAZ6H84, FRMEV01707142025, 606-82; SPR4H16, FRMEV01710272025, 606-82; RAZ6J24, FRMEV01711472025, 606-82; SPT8E95, FRMEV01716482025, 606-82; SPD6F45, FRMEV01722872025, 606-82; RAZ9A55, FRMEV01743182025, 606-82; QCX5I89, FRMEV01746372025, 606-82; SPN6A06, FRMEV01746382025, 606-82; QCG1942, FRMEV01746572025, 606-82; TRANSNOP TRANSPORTES LTDA, 24.628.755/0001-01, PWY2D58, FRMEV01714152025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RYS7G24, FRMEV01716322025, 606-82; RYS8B74, FRMEV01722142025, 606-82; QJF2188, FRMEV01726802025, 606-82; TRANSNEVES LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 06.206.373/0001-08, QQH7C17, FRMEV01713382025, 606-82; TRANSMAVAL - TRANSPORTES LTDA, 02.459.198/0001-00, IJV2112, FRMEV01727062025, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0012-30, J BW 7 G 6 7 , FRMEV01745442025, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, JCR8F82, FRMEV01745482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.398/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, IZV3E25, FRMEV01677192025, 606-82; IZV3E25, FRMEV01743342025, 606-82; PAULO HENRIQUE CAPELARI, .660.110-, GJW6D00, FRMEV01707002025, 606-82; PAULA MARIA JOLY - TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS, 25.382.308/0001-70, MJW2G95, FRMEV01708442025, 606-82; PAULO SHARLEY LOPES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 28.479.184/0001-33, GCJ8B55, FRMEV01709882025, 606-82; SMCP GENERAL MARINE SUPPLY LTDA, 07.713.612/0001-70, QHT1J69, FRMEV01714232025, 606-82; SIMONE REGINA DE ARRUDA, 18.144.823/0001-56, RAU4F95, FRMEV01716082025, 606-82; PASQUINI & PASQUINI CONFECCOES LTDA., 73.019.507/0007-56, SXM4H86, FRMEV01716792025, 606-82; PAULO ROBERTO PERES SERENINI, .508.489-*, LUZ3J54, FRMEV01721192025, 606-82; PAULO RICARDO STEIN, .360.698-, PWA3E10, FRMEV01721742025, 606-82; SJB EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.906.565/0001-81, KVW6J80, FRMEV01713552025, 606-82; BAP7J02, FRMEV01730562025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JDH8C24, FRMEV01735612025, 606- 82; PAULO DA SILVA, .657.458-, BIQ8C60, FRMEV01742752025, 606-82; PAU LO RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24, RRI3F71, FRMEV01743572025, 606- 82; PAULO RICARDO DA SILVA SILVEIRA TRANSPORTES, 06.035.820/0001-03, NYT5J08, FRMEV01743822025, 606-82; PAULO RODRIGUES CONTAO JUNIOR, 17.363.989/0001-09, RMD6D52, FRMEV01743962025, 606-82; PAULO JOSE DE ALMEIDA, *.912.946-, QNK6B12, FRMEV01744012025, 606-82; PASM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.081.373/0001-01, ORR5E73, FRMEV01722752025, 606-82; SILVEIRA ROCHA TRANSPORTES LTDA, 05.882.531/0001-79, QJH7J00, FRMEV01657762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.401/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou