DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA NEW JERSEY LTDA, 00.592.416/0001-46, BDM4C52, FRMEV03283422024, 606-82; SFM0F29, FRMEV03923862024, 606-82; TRANSPORTADORA NC TRANS LTDA, 36.059.722/0001-69, RYW7H74, FRMEV03863972024, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JBF4A99, FRMEV03835252024, 606- 82; MIJ9J34, FRMEV03749182024, 606-82; JAT8F40, FRMEV03723682024, 606-82; JAW6E10, FRMEV03723722024, 606-82; JBW0G29, FRMEV03723802024, 606-82; TRANSPORTADORA NONEMACHER LTDA, 29.788.925/0001-20, AIL6I84, FRMEV03957932024, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0003- 88, FYZ6D00, FRMEV03817772024, 606-82; TRANSPORTADORA NAVAP LTDA, 19.069.845/0001-61, NUE9642, FRMEV03803342024, 606-82; QCX2F99, FRMEV03796072024, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AYN0906, FRMEV03835412024, 606-82; AIN7E48, FRMEV03819622024, 606-82; AY N 0 4 7 7 , FRMEV03764862024, 606-82; TRANSPORTADORA NOVO HORIZONTE LTDA, 78.993.763/0001-78, NJQ6D46, FRMEV03693062024, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA STA ROSA LTDA, 77.097.426/0001-30, AYM9939, FRMEV04048462024, 606-82; TRANSPORTADORA NASCIMENTO MANDAGUACU LTDA, 02.711.848/0001-54, RHW6E19, FRMEV03772232024, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA GERACAO LTDA, 09.170.878/0001- 40, RNX5D30, FRMEV03782262024, 606-82; TRANSPORTADORA NEVES LTDA, 00.597.442/0001-67, NYV1D90, FRMEV03764032024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.580/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV03666502024, 606-82; APU4A55, FRMEV03686972024, 606-82; ELCIANO JO R DAO PIMENTEL, 11.077.290/0001-98, RFY5A88, FRMEV03930422024, 606-82; ELDER APARECIDO DOS REIS, .362.966-*, GFR7A50, FRMEV03958112024, 606-82; EGMAR VIEIRA DE PAULA, .314.816-, FTP3F34, FRMEV03890352024, 606-82; EDVAN DA SILVA, .375.199-, EED4I09, FRMEV03907442024, 606-82; ELCATUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 82.094.210/0001-50, DFM2I99, FRMEV03682682024, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, IQI5F50, FRMEV03684002024, 606-82; EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0001-09, TAP0D10, FRMEV03742452024, 606- 82; EKOPAK INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EMBALAGENS LTDA, 47.239.548/0002-33, GJB9A26, FRMEV03757682024, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, JAV9F83, FRMEV03744782024, 606-82; EFEG ENGENHARIA DE FUNDACOES E CONSULTORIA LTDA, 24.955.025/0001-07, MGH9G88, FRMEV03754112024, 606-82; EGUIMAR VALBERTO DE SOUZA, .158.919-*, MLI8D00, FRMEV03754692024, 606-82; ELAMAQUES RIBEIRO SOUZA, .838.535-, FEI4G71, FRMEV03769092024, 606-82; EJC - FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 15.465.138/0001-33, BOV5D72, FRMEV03765502024, 606-82; EEA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 25.201.586/0001-83, GIO7B56, FRMEV03694552024, 606-82; EEDC TRANSPORTES LTDA, 05.005.615/0001-24, IQY8G21, FRMEV03790902024, 606-82; MIJ2C30, FRMEV03801942024, 606-82; ELCIO ANTONIO DALDEGAN, 74.113.663/0001-59, AT U 4 F 5 5 , FRMEV03747242024, 606-82; ELCIO NUNES CAVALHEIRO, .269.879-, LXR7F85, FRMEV03755412024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.590/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA, 28.568.392/0001-09, RIR2J21, FRMEV03832152024, 606-82; RJE1B52, FRMEV03794192024, 606-82; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013-29, OQJ6581, FRMEV03819502024, 606-82; OQO4172, FRMEV03717322024, 606-82; PUR3818, FRMEV03778752024, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50, IZM2C05, FRMEV03674662024, 606-82; TRANSPORTADORA BELAIR TAVARES & CIA LTDA, 07.187.285/0001-60, CUD2H04, FRMEV03681332024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, QAQ9J21, FRMEV03727042024, 606-82; QAP6790, FRMEV03677542024, 606-82; REW0C10, FRMEV04042412024, 606-82; OOM8772, FRMEV04054522024, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0013- 97, MWT4C02, FRMEV03677312024, 606-82; TRANSPORTADORA BALDI LTDA, 18.653.102/0001-71, OBP0460, FRMEV03743862024, 606-82; TRANSPORTADORA AUTO NIVEL VEICULOS LTDA, 02.764.943/0001-16, DJE8H42, FRMEV03796352024, 606-82; TRANSPORTADORA BASILIO & GOMES LTDA, 29.001.440/0001-45, SJB5D23, FRMEV03731142024, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, SPD5H78, FRMEV03779912024, 606-82; TRANSPORTES SCKALEI LTDA, 31.959.757/0001-30, IRK2924, FRMEV04054152024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JCQ0D01, FRMEV04061982024, 606-82; TRANSPORTES SUL LTDA, 26.997.525/0001-37, MMA1395, FRMEV04055742024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXM0F10, FRMEV03773462024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.595/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARQUES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.618.261/0001-32, OKH5A74, FRMEV03836372024, 606-82; QJI9845, FRMEV03674972024, 606-82; QJI9845, FRMEV03781442024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, TKM2H51, FRMEV03836332024, 606-82; FXV5A62, FRMEV03823512024, 606-82; FZQ4I05, FRMEV03807882024, 606-82; SSV6H74, FRMEV03807842024, 606-82; SUB1B55, FRMEV03951932024, 606-82; SVF6F96, FRMEV03838012024, 606-82; STT0I38, FRMEV03812742024, 606-82; FCQ4G93, FRMEV03854002024, 606-82; FZZ1F44, FRMEV00138332025, 606-82; FON6D53, FRMEV00141112025, 606-82; GGR9D35, FRMEV00140112025, 606-82; SUS3H62, FRMEV03784562024, 606-82; SVT6B38, FRMEV03777562024, 606-82; FRB9E13, FRMEV03778952024, 606-82; TRANSMARTINS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 52.643.784/0001-70, KYT0255, FRMEV03837452024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, TAL9H25, FRMEV03835262024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0015-76, RYF4I39, FRMEV04039582024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.606/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCLOVIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 62.518.824/0001-05, SSS9G45, FRMEV03883862024, 606-82; TRANSCLEZAR TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA , 92.984.749/0001-39, JBU9J77, FRMEV03814092024, 606-82; IUT5355, FRMEV03813772024, 606-82; IQX7987, FRMEV03837622024, 606-82; IQX7987, FRMEV03684952024, 606-82; TRANSCONTESTADO LTDA, 05.991.982/0001-44, RYE7F79, FRMEV03849762024, 606-82; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0001-65, QJO9730, FRMEV03952382024, 606-82; QHK3E22, FRMEV03707362024, 606-82; QJO9730, FRMEV03674802024, 606-82; QJO9730, FRMEV03766702024, 606-82; TRANSCOELHO TRANSPORTES DE CARGAS, MUDANCAS E SERVICOS LTDA, 10.265.380/0001-40, SKD8C60, FRMEV03678072024, 606-82; TRANSCODIL LTDA, 04.784.896/0001-06, RVP8J33, FRMEV03690682024, 606-82; TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0001-55, IYR2569, FRMEV03677872024, 606-82; TRANSCOLERE - TRANSPORTES LTDA, 07.334.924/0001-73, MCV5G84, FRMEV00123022025, 606-82; TRANSDELTA TRANSPORTADORA DELTA LTDA, 19.898.972/0001-73, GEQ2B44, FRMEV03783922024, 606- 82; TRANSCORDE TRANSPORTES LTDA, 06.959.021/0001-15, RLP6D79, FRMEV03780792024, 606-82; TRANSDATA ENGENHARIA E MOVIMENTACAO LTDA,