DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.848/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEOMAR HEINZEN RECH, .761.949-*, , FREVP00357562025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00357602025, 773- 0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00353392025, 773-0; AUTO POSTO E CONVENIENCIA SP 12 LTDA, 14.179.408/0001- 87, , FREVP00353912025, 773-0; ALEXANDRE LUIS DE OLIVEIRA, .438.658-, , FREVP00353902025, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00353782025, 773-0; DANIELY SILVA RODRIGUES, .230.588-, , FREVP00357772025, 773-0; G C OBRAS DE PAVIMENTACAO ASFALTICA LTDA, 16.907.526/0001-90, , FREVP00351152025, 773-0; BRUNO DA SILVA SANTOS, .413.748- *, , FREVP00357822025, 773-0; ADENILSON CARLOS MARCELINO, .710.848-, , FREVP00357972025, 773-0; DANIEL BEZERRA DE SOUZA, .807.048-, , FREVP00358002025, 773-0; DRY CONSTRUCTION SOLUCOES PARA CONSTRUCAO A SECO LTDA, 15.833.925/0001-90, , FREVP00358042025, 773-0; ADEMIR MACHADO DOS SANTOS, .136.538-*, , FREVP00358052025, 773-0; DANIELA KAROL PAPPALARDO, .491.078- , , FREVP00353442025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00352982025, 773-0; ALVARO NEVES MATIAS GUEDES, .141.618-*, , FREVP00353352025, 773-0; ANTONIO JOSE MEASSI, .182.548-, , FREVP00352682025, 773-0; ANTONIO MARCIO DA SILVA FERREIRA, .808.567-, , FREVP00352662025, 773- 0; AMAURI DOS SANTOS SILVA, .553.647-*, , FREVP00352562025, 773-0; ANDERSON CARLOS DOS SANTOS, .608.528-, , FREVP00353192025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.853/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GV PNEUS COMERCIO E PECAS DE VEICULOS LTDA, 26.385.079/0001-00, , FREVP00351242025, 773-0; , FREVP00351202025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00357702025, 773-0; , FREVP00353692025, 773-0; ISAQUE OLIVEIRA SANTOS, .511.538-, , FREVP00357712025, 773-0; , FREVP00357992025, 773-0; GT SOLUCOES LOGISTICAS S/A., 03.132.620/0010-63, , FREVP00353662025, 773-0; , FREVP00352382025, 773-0; GETSON DOS SANTOS, .174.971-*, , FREVP00351232025, 773-0; GISELE SABADIN ORNELLAS, .895.966-, , FREVP00351542025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00351552025, 773-0; JACQUELINE JOYCE SUGAYAMA GODOY, .278.188-, , FREVP00353432025, 773-0; GILMAR FERREIRA DE SOUZA, .124.671-*, , FREVP00351352025, 773-0; GRB CAR LTDA, 30.625.196/0001-70, , FREVP00352952025, 773-0; , FREVP00352652025, 773-0; GUILHERME FELIPE BARACHO DOS SANTOS SOUZA , .031.987-, , FREVP00352672025, 773-0; ISABEL DE SOUZA, .561.088-, , FREVP00352412025, 773-0; GLACY BARBOSA DOS SANTOS MATIAS, .159.058-*, , FREVP00352362025, 773-0; CONCRETO USINADO CONCRELAJE LTDA, 18.728.918/0001-17, , FREVP00352332025, 773-0; ATIVA LOCACAO LTDA, 02.580.316/0001-25, , FREVP00352342025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.861/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NATANAEL VIANA LEITE, .061.688-, , FREVP00357632025, 773-0; KLEBER ALEXANDRE DA PAIXAO CARDOSO, .678.528-, , FREVP00357682025, 773-0; , FREVP00353372025, 773-0; MILENIUM TRANSPORTES LTDA, 00.091.369/0001-57, , FREVP00353852025, 773-0; L R CIRILLO PRESTACAO DE SERVICOS EM SAUDE LTDA, 09.618.041/0001-10, , FREVP00357802025, 773-0; MIRELLA NOVELLO, .061.978-*, , FREVP00357812025, 773-0; JULIANO PERES DE SOUZA, .908.338-, , FREVP00353302025, 773-0; LEASEPLAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., 04.836.002/0001-76, , FREVP00351322025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0017- 91, , FREVP00357882025, 773-0; JOSE CICERO TEIXEIRA, .246.487-, , FREVP00357912025, 773-0; JOSE SANTANA DE SOUZA, .906.338-*, , FREVP00357932025, 773-0; JOSE PAULO DA SILVA REIS, .020.757-, , FREVP00351622025, 773-0; JUCIMARA LUIZ DE JESUS, .937.618-, , FREVP00353382025, 773-0; JOSE SIVONALDO DA SILVA, .015.644-*, , FREVP00353082025, 773-0; , FREVP00353182025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00352972025, 773-0; JVE LOG LTDA, 07.071.587/0001-79, , FREVP00351092025, 773-0; L.V.R. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.123.092/0001-68, , FREVP00353222025, 773-0; LETIELLE LUIZ BELCHIOR PORTO, .885.387-, , FREVP00352602025, 773-0; JULIANA DE ALMEIDA SANTOS, .152.898-*, , FREVP00352402025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.884/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WELTON ASSIS CARDOSO E CIA LTDA, 38.240.502/0001-62, IUO7A85, FRMEV01746802025, 606-82; VILHENA AGRO FLORESTAL LTDA, 65.056.897/0001-10, ECO8I59, FRMEV01746862025, 606-82; VP ASSESSORIA EMPRESARIAL E DE COBRANCA LTDA, 29.171.497/0001-92, RXP0H04, FRMEV01746892025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SEK4F83, FRMEV01747032025, 606- 82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, RLA3I05, FRMEV01747292025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001- 97, AWH8I83, FRMEV01732392025, 606-82; AWH7C28, FRMEV01731412025, 606-82; VINICIUS COMERCIO DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA, 02.552.308/0001-75, GIB9F54, FRMEV01748232025, 606-82; WALLINGTON MARCOS VELOSO, .555.886-, MER6C14, FRMEV01748262025, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, IZI2I33, FRMEV01732892025, 606-82; WN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.416.044/0001-72, QHK1348, FRMEV01748392025, 606-82; VANILDO PRAVATO & CIA LTDA, 07.992.930/0001-18, QJT1D31, FRMEV01748412025, 606-82; X3 CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, 52.743.752/0001-46, JDJ0D46, FRMEV01732652025, 606-82; VPM TRANSPORTADORA LTDA, 16.830.066/0001-49, BDZ9H97, FRMEV01728212025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDA5E79, FRMEV01728162025, 606-82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, QIM4428, FRMEV01732042025, 606-82; VANIO CARDOSO HOEPERS, .792.109-, MJF0F49, FRMEV01748592025, 606-82; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FZ W 8 C 0 3 , FRMEV01748662025, 606-82; VIACAO BELA SINTRA LTDA, 23.851.448/0001-14, EWU9301, FRMEV01731102025, 606-82; VINICIUS TROCA FERREIRA, 01.956.360/0001-24, JAW1H76, FRMEV01748732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.939/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente