DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052800162 162 Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYV6C46, FRMEV01739942025, 606-82; RYQ2C49, FRMEV01735982025, 606-82; RYQ2C49, FRMEV01756162025, 606-82; RXN9I89, FRMEV01770902025, 606-82; ALMANI COELHO CHAVES, .104.175-*, PJM8J52, FRMEV01738482025, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, OKE5H53, FRMEV01750992025, 606-82; RYQ9D13, FRMEV01751482025, 606-82; ALVERINHO PAULO ORTH, .647.200-, MFF7F32, FRMEV01751972025, 606-82; ALTERNATIVA LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA, 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV01764612025, 606-82; ALTIVIR JOSE MARTELLI, .952.529-, SBX5I03, FRMEV01764812025, 606-82; SBX5I03, FRMEV01780342025, 606- 82; ALMEIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 03.315.182/0001-88, QFN4C92, FRMEV01765022025, 606-82; ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA, 83.646.604/0001-37, RXQ2B09, FRMEV01772332025, 606-82; ALVES DIAS COMERCIO TRANSPORTES LTDA, 49.421.931/0001-52, QJB5E96, FRMEV01773712025, 606-82; ALVORADA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 24.839.639/0001-23, RBU6E95, FRMEV01776262025, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RKZ4G00, FRMEV01777132025, 606-82; ALMIRO LOPES CARLOS, .327.069-*, NUF0A24, FRMEV01777162025, 606-82; ALTONILTON CORDEIRO CARNEIRO, .110.115-, NYO9J60, FRMEV01771052025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, MEK7J74, FRMEV01790312025, 606-82; ALEXANDRE LUCHTENBERG PREMIER RESGATE, 23.836.140/0001-08, QID2077, FRMEV01795342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.941/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO JOSE FOGACA, .729.529-, DMD6A92, FRMEV01739582025, 606- 82; AFFONSO FLORES SCHENDROSKI, .693.081-*, QCB4I40, FRMEV01751172025, 606- 82; ADRIANO ROCHA TRANSPORTES LTDA, 14.110.491/0001-38, QIT4J24, FRMEV01754102025, 606-82; ADRIANO ZANATTA, .805.920-, MTL4F34, FRMEV01754682025, 606-82; AGCERES AGROMERCANTIL COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 12.614.080/0001-54, QCJ5I18, FRMEV01755382025, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, EKU9B98, FRMEV01758192025, 606-82; AG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 18.142.180/0001-01, MLF7A83, FRMEV01764392025, 606-82; AGRIPLUGS LTDA, 11.700.973/0001-50, IZR5B34, FRMEV01774922025, 606-82; AGENOR VICENTE PELISSA, .721.409-, QCB7G12, FRMEV01778492025, 606-82; AG VILA TRANSPORTES LTDA, 26.896.257/0001-67, RKX0E53, FRMEV01781292025, 606-82; RKX0E53, FRMEV01781432025, 606-82; AGGILE BRASIL LTDA, 14.130.989/0001-62, ILX0F93, FRMEV01782402025, 606-82; AGBA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, 01.873.750/0001- 30, BEH8G53, FRMEV01782622025, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 12.646.952/0001-66, JDE6J55, FRMEV01784142025, 606-82; JDE6J55, FRMEV01791622025, 606-82; AGPP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 89.553.952/0001-46, TAX7E80, FRMEV01785442025, 606-82; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, GFN1G22, FRMEV01790142025, 606-82; FLV6A11, FRMEV01789942025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, BBG0F40, FRMEV01792742025, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, QJR5663, FRMEV01792902025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.947/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PPJ8366, FRMEV01741672025, 606-82; VIANA AUTO SOCORRO & TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 21.073.118/0001-10, GGP3946, FRMEV01750612025, 606-82; VIACAO SANTA CRUZ LTDA., 52.771.516/0001-33, TLB8E00, FRMEV01752872025, 606-82; VENSON E FILHO LTDA , 00.765.318/0001-63, QIS3F32, FRMEV01753902025, 606-82; QJN6967, FRMEV01770812025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJU3I20, FRMEV01759142025, 606-82; RDX5A20, FRMEV01759922025, 606-82; RYL3J20, FRMEV01767042025, 606-82; QJU0G60, FRMEV01773112025, 606-82; VERSATILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 21.500.076/0001-56, RAF3E06, FRMEV01760562025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, OLI5D13, FRMEV01761872025, 606-82; OLL6D22, FRMEV01766482025, 606-82; VIACAO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA., 31.879.273/0001-81, SSD6D58, FRMEV01766392025, 606-82; VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, QPD8430, FRMEV01770982025, 606-82; VELOCE LOGISTICA S.A., 10.299.567/0005-98, JBM8A09, FRMEV01773912025, 606-82; VIACAO JACAREI LIMITADA, 50.479.476/0001-25, BMK0834, FRMEV01776432025, 606-82; VHM VIDROS LTDA, 14.800.964/0001-29, JCH2J38, FRMEV01778562025, 606-82; VERA LUCIA MACHADO, .346.409-*, QPA8D19, FRMEV01783472025, 606-82; VIDAHI TRANSPORTES LTDA, 68.870.955/0001-33, ARZ2H88, FRMEV01788092025, 606-82; VIACAO TRES PONTOES LTDA, 10.563.894/0001-81, CDA1C23, FRMEV01791852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.950/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYQ2C02, FRMEV01747072025, 606-82; JAO1G36, FRMEV01727532025, 606-82; RJW7B50, FRMEV01739042025, 606-82; RUA3I47, FRMEV01750872025, 606-82; TDY9G52, FRMEV01753622025, 606-82; TDX3C93, FRMEV01753732025, 606-82; RJF6C08, FRMEV01754332025, 606-82; JBE0B97, FRMEV01759852025, 606-82; RUA3I48, FRMEV01764752025, 606-82; JBI6B15, FRMEV01769712025, 606-82; RUE2C29, FRMEV01772992025, 606-82; RUU0E46, FRMEV01774832025, 606-82; SHW3E23, FRMEV01783872025, 606-82; RVE4F26, FRMEV01789352025, 606-82; SJF4E15, FRMEV01795372025, 606-82; VALTER SOARES DE OLIVEIRA, 20.448.871/0001-80, SDP2B59, FRMEV01729042025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RYC7A06, FRMEV01727162025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0018-80, SUQ1F46, FRMEV01742062025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0027-71, RLB1B36, FRMEV01772732025, 606-82; VALTENIR CUNHA SANTOS, .370.715-, DJE2E05, FRMEV01775542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 502/2020. Nº Processo: 50600.025297/2019-43. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 385/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo e alteração de cláusula, sem reflexo financeiro, ao contrato nº 502/2020. Alteração da cláusula segunda do contrato, especificamente, do item 2.1, para prorrogar os prazos de execução e vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, com nova previsão de término dos prazos contratuais em 17/11/2025 e 16/1/2026, respectivamente.. Vigência: 20/07/2025 a 16/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.334.526,40. Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor ROBSON LIMA MENEZES, CPF nº .254.925-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, uma vez que o Juízo da execução fiscal (4ª VF de Aracaju/SE) condicionou o prosseguimento do processo à prévia inscrição do devedor no Cadin ou ao protesto, conforme sentença em anexo (processo n. 0801045- 64.2025.4.05.8500), com fundamento na Resolução CNJ 574/2024. LEONARDO ROBERTO PERIM