DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052800166 166 Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 27/5/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 27/5/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 28/5/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 27/8/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 27/5/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_28_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 22/2012 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.014140/2012-17. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto:O presente termo tem como objeto a RESCISÃO, de comum acordo e na melhor forma de direito, do Contrato nº 22/2012. Fica rescindido de pleno direito, por acordo entre as partes, o contrato nº 22/2012, a contar 1º de novembro de 2024, data do desligamento da unidade consumidora objeto do contrato nº 22/2012. Esta rescisão fundamenta-se no inciso ii, do art. 79, da lei nº 8.666/1993, tendo em vista a conveniência para a administração. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 25/2020 - UASG 370003 Número do Contrato: 25/2020. Nº Processo: 00190.100431/2020-37. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 23.388.851/0001-59 - AMPLOS PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto: Sub-rogar do contrato nº 25/2020, celebrado entre a controladoria-geral da união - cgu e a empresa amplos proteção contra incêndio ltda, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de prevenção e combate a incêndio e pânico, e de elaboração e atualização de plano de prevenção contra incêndio, pânico e abandono (ppcia), por meio de brigada de incêndio particular, na edificação desta controladoria-geral da união- cgu, localizada no sas quadra 01 bloco "a", brasília - df, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital., com a transferência dos direitos e responsabilidades para o ministério da pesca e aquicultura - mpa. Data de Assinatura: 27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025). Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 590001 Nº Processo: 6160.1322/2024-51. Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e instalação de componentes para o Sistema de Comunicação Visual e Tátil interno do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência(anexo I do Edital).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor Ad Federal Sul-safs,quadra 2,lote 3 Ed Adail Belmonte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não serão aceitos propostas com valores unitários e total acima dos valores da tabela do subitem 4.7.1 do TR.. MARCIEL RUBENS DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 27/05/2025) 590001-00001-2025NE009999 Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2020. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: REAL JG FACILITIES S/A (08.247.960/0001-62). Objeto: reajustar os preços dos insumos e materiais em aproximadamente 4,83% (quatro vírgula oitenta e três porcento), respeitado o teto da alíquota acumulada em 12 (doze) meses do IPCA/IBGE de dezembro de 2024 e repactuar os preços do contrato de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho SEAC/DF x SINDISERVIÇOS/DF, 2025/2025. Vigência: de 16/04/2025 até 15/10/2025. Data de Assinatura: 22/05/2025. Valor Total: R$ 3.304.320,72. Nota de empenho: 2025NE000011 / 2025NE000012, datadas de 06/01/2025. Programa de Trabalho: 172281. Elemento de Despesa: 33.90.37.01 / 3.3.90.93.12. Processo: 4087/2019- 77. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, FLAVIA MACENA DE SOUSA, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 200009 Nº Processo: 43270028295202542. Objeto: Registro de Preços para eventual prestação de serviço de locação de painel de LED.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 628, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5- 90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 26/05/2025) 200009-00001-2025NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2023 Contratantes: MINISTÉRIO P Ú B L I CO FEDERAL e a empresa MEMORA PROCESSOS INOVADORES S.A. CNPJ: 36.765.378/0001-23. Objeto: alteração da Cláusula Décima Nona c/c item 19 do Termo de Referência - Proteção de Dados Pessoais, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da Cláusula Décima Oitava -Alterações, do Contrato. Data de Assinatura: 15/05/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração e pela Contratada, JAIRO MARTINS DE CA R V A L H O. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005878/2023-81. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 74/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa ANABIM ASSESSORIA NACIONAL EM GESTÃO PÚBLICA E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP. CNPJ 74.634.767/0001-09. Objeto: alteração da Cláusula Décima Terceira - Da Proteção de Dados Pessoais para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da Cláusula Vigésima Primeira - Das Alterações, do Contrato. Data de Assinatura: 09/05/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração e pela Contratada, SILVANIA BUDOYA BUJAN LAMAS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.000642/2021-96. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 22/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa ECCOPOWER SISTEMAS DE ENERGIA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 10.399.398/0002-15. Objeto: Aquisição de nobreaks com assistência técnica on-site, por no mínimo 12 (doze) meses, com vistas ao atendimento das necessidades da Procuradoria- Geral da República, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Modalidade: Pregão nº 90001/2024. Valor Total: R$ 30.150,00. Vigência: 09/05/2025 a 08/05/2026. Data de Assinatura: 09/05/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração e pela Contratada, VITOR PEDRO A LV ES . Processo MPF/PGR: 1.00.000.002654/2025-89. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2023, firmado em 23/05/2025 com a empresa ALFA & OMEGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 16.650.774/0001-06; Objeto: a) repactuação de preços decorrente da CCT 2025/2026; b) ajuste da rubrica Riscos Ambientais do Trabalho - RAT; c) inclusão de adicional de insalubridade para o posto de cozinheira; e d) alteração de cláusula contratual; Valor: o valor mensal estimado passará de R$ 34.214,09 para R$ 35.813,05, a partir de 01/01/2025, de R$ 33.855,88 para R$ 35.435,70, a partir de 15/01/2025, e para R$ 35.987,86, a partir de 30/01/2025; Fundamento legal: inciso I do artigo 58 da Lei nº 8.666, de 1993, artigo 12 do Decreto nº 9.507, de 2018, c/c Cláusula Vigésima Terceira do Contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000187/2023-53; Cobertura Orçamentária: Elementos de Despesa 3.3.90.37, 3.3.90.30 e 3.3.90.93; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Notas de Empenho: 2025NE000036, 2025NE000037, 2025NE000038 e 2025NE000039, de 15/01/2025; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Éricka Rocha Ferreira.