DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do representante, ficam os eventuais interessados NOTIFICADOS, por meio deste edital, da promoção de arquivamento, que será submetida a exame e deliberação da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR), para que seja homologada ou rejeitada. Assim, informo que, até a data da sessão de deliberação da 6ª CCR, o interessado poderá apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do inquérito. Para conhecimento de todos, é passado o presente aviso, que será publicado no Diário Oficial do MPF, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 23/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Em 23 de maio de 2025. THIAGO COELHO SACCHETTO Procurador da República Em substituição PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Universidade Federal da Bahia - UFBA. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 26/05/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia, Paulo Cesar Miguez De Oliveira, Reitor da UFBA, como convenentes. Processo Administrativo 1.14.000.000803/2025-80. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021, firmado em 07/04/2021, prestação de serviços contínuos de telecomunicações de voz e dados (telefonia móvel) para atendimento do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Maranhão e Procuradorias da República nos Municípios de Bacabal/MA, Balsas/MA, Caxias/MA e Imperatriz/MA; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: CLARO S/A; Objeto: : inclusão de Cláusula de Proteção de Dados Pessoais, em cumprimento à Resolução CNMP-281/2023, à Lei 13.709/2018, à Lei 12.965/2014 e demais regulamentos, bem assim em atenção ao Ofício 49/2024/UPDP/MPF e ao Oficio Circular 6/2025/UPDP/PGR, para adequação do contrato vigente; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Hider Vinicius Goeken e Fernanda de Paula Silva Arruda; Data da assinatura: 27/05/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2020, firmado em 25/08/2020, de Prestação de serviços continuados de apoio administrativo e limpeza e conservação para serem executados nas dependências da Procuradoria da República no Município de Caxias, situada na Av. Norte-Sul, Quadra 3, Lote 4, Cidade Judiciária, CEP 65.600-010; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI; Objeto: inclusão de Cláusula de Proteção de Dados Pessoais, em cumprimento à Resolução CNMP-281/2023, à Lei 13.709/2018, à Lei 12.965/2014 e demais regulamentos, bem assim em atenção ao Ofício 49/2024/UPDP/MPF e ao Oficio Circular 6/2025/UPDP/PGR, para adequação do contrato vigente; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Ana Patricia Malveira Vasconcelos; Data da assinatura: 26/05/2025. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021. PGEA n.° 1.21.000.000260/2021- 32. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul. Contratada: Claro S/A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: Alterar os valores mensais e global, em virtude de reajuste anual; Atualizar o valor da garantia prevista no Contrato; Alterar a Cláusula Vigésima Quinta - Da Proteção de Dados. Valor Global Anual: R$ 119.932,80 (Cento e dezenove mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos). Natureza de Despesa: 3.3.90.40. Programa de Trabalho: 03062058142640001. Data da Assinatura: 26/05/2025. Vigência: 01/06/2025. Assinam: Rosiane Fuchs Lageano Nogueira, Secretária Estadual, pela Contratante; Hider Vinícius Goeking e Fernanda de Paula e Silva Arruda, Procuradores, pela Contratada. Ratificação da Autoridade Superior: Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025 - BANCO DO BRASIL S.A COOPERAÇÃO: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e BANCO DO BRASIL S.A: regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas de depósito específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL - MPF/PR, bem como viabilizar o acesso do MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL - MPF/PR aos saldos e extratos das contas abertas. VIGÊNCIA: o presente termo de Cooperação Técnica terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da publicação. PROCESSO: 1.25.000.028365/2024-50. ASSINAM: Ricardo Santa Cruz Cesar, Daniel Holzmann Coimbra, Nathalia Pinheiro e Rozimar Costa De Figueiredo. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200061 Nº Processo: 129.010/2024-57. Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de vigilância (armada e desarmada), vigilância eletronicamente monitorada e bombeiro civil, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 700 - Porto Alegre/rs, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025 - UASG 200008 Nº Processo: 0002532/2024-13. Objeto: Contratação de pessoa jurídica de agenciamento para intermediação em prestação de serviço de forma continuada de deslocamento de pessoas em serviço, de transporte terrestre de documentação interna e transporte de pequenas cargas do Ministério Público Militar (MPM), no Distrito Federal e na Região do Entorno, por quilômetro rodado e por demanda, conforme edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h55. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90037-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao- eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 26/05/2025) 200008-00001-2025NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º TERMO ADITIVO. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e TOWER Serviços Especializados LTDA. OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 7/2022 - Serviços de copeiragem para a Sede da PRT 7ª Região. Fundamento Legal: Art. 57, II, Lei n.º 8.666/93. Assinatura: DAT 27/05/2025. Assinam: Geórgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-Chefe, pela Contratante e Sérgio Rafael Corrêa dos Santos, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200089 Nº Processo: PGEA 221/2025-53. Objeto: Seleção de empresa especializada, visando a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos nobreaks instalados na Procuradoria Regional do Trabalho da 13º Região/PB e na Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande/PB, com o fornecimento de materiais de consumo/insumos, ferramentais, equipamentos, mediante ressarcimento, necessários à manutenção dos sistemas, conforme especificações e demais condições gerais descritas no TR.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/05/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Almirante Barroso Nº 234, Centro - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200089-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto, descritas e cadastradas no portal www.gov.br/compras e as especificações detalhadas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a esta última.. ROGERIO SITONIO WANDERLEY Ordenador de Despesas (SIASGnet - 27/05/2025) 200089-00001-2025NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200095 Nº Processo: 1400.0000205/2025. Objeto: Contratação de serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda, com fornecimento de material e insumos, no edifício da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco - AC.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/05/2025 das 08h00 às 15h00. Endereço: Av. Presidente Dutra, 4055, Bairro Olaria, Olaria - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/200095-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. RENAN SCAGLION TEIXEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 27/05/2025) 200095-00001-2025NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo de Convênio. Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (PRT-16) e o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16). OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio 05/2023, de apoio a atividades administrativas da PRT-16 pelo TRT-16, mediante a disponibilização de servidores da área médica para a realização dos procedimentos de homologação de atestados médicos e realização de perícias médicas, inclusive mediante constituição de Junta Médica Oficial. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo é de 12 (doze) meses, de 13/06/2025 a 12/06/2026. DATA DE ASSINATURA: 15 de maio de 2025. ASSINAM: Pela PRT-16, o Procurador-Chefe, Dr. Maurício Pessoa Lima, e, pelo TRT-16, a Desembargadora Presidente, Dra. Márcia Andrea Farias da Silva. https://www.gov.br/compras/edital/200061-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: [email protected]. GABRIELA MOURA DA VEIGA Pregoeira (SIASGnet - 23/05/2025) 200100-00001-2025NE000001