DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL R E T I F I C AÇ ÃO Considerando erro material no extrato do Termo de Credenciamento Nº 2140/2024, publicado no DOU - SEÇÃO III de 15/04/2024, Página 117, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a L&E ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 48.209.764/0001-18. Objeto: A prestação de Serviços ODONTOLÓGICOS. Processo: 0.03.000.003245/2024-73, retificamos: Onde se lê: "Vigência: 10/04/2024 a 09/04/2024" Leia-se: "Vigência: 10/04/2024 a 09/04/2029". EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 697/2024 Espécie: Termo de Credenciamento nº 697/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e o CENTRO DE REABILITAÇÃO AVANÇADA GURIAN LTDA. Objeto: Prestação de serviços paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25 da Lei 8.666/93. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sônia Márcia Fernandes Amaral e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, CAMILA SILVEIRA GURIAN, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 186/2025 Espécie: Termo de Credenciamento nº 186/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE MINAS GERAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº: 20.479.077/0001-01. Objeto: prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.008283/2025-92. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 26/05/2025, a saber, de 26/05/2025 a 25/05/2030. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pelo Credenciado: FRANCISCO OTAVIANO LIMA PERPETU O. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 335/2025 Espécie: Termo de Credenciamento nº 335/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e HF ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 57.156.948/0001-58, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.017590/2025-64. Vigência: 27/05/2025 a 26/05/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado HELIANNE MARIA ALVES DE FIGUEIREDO (Sócia). Tribunal de Contas da União EXTRATO DE ADESÃO a) Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica Atricon-TCU nº 012/2024, celebrado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU), objetivando a divulgação, o fomento e a utilização da plataforma do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), e- Prevenção; b) Processo: TC 024.299/2024-3; c) Objeto: Adesão ao Acordo assinado pela Atricon e TCU em 12/11/2024 e publicado no Diário Oficial da União; d) Fundamento Legal: Art. 100 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e no que couber, as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e) Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura do Acordo, ocorrida em 12/11/2024, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo; f) Signatário e data de assinatura: Pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (em 15/04/2025), Conselheiro Herneus João de Nadal, Presidente. SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Processo: TC- 004.271/2025-4; b) Espécie: 1º TA ao CT nº 01/2025-RR, firmado em 21/05/2025, entre o TCU e a empresa EMBRASG - Empresa Brasileira de Serviços Gerais Ltda; c) Objeto: prorrogação da vigência de 03/06/2025 até 02/06/2026, ou até que se conclua novo procedimento licitatório para contratação do mesmo objeto, o que ocorrer primeiro; d) Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei nº 14.133/2021; e) Valor: R$ 306.279,36; f) NE: 2025NE000413; g) Signatários: pelo Contratante, Frederico Julio Goepfert Junior, e, pela Contratada, Marta Izabete de Souza Silva. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Processo: TC- 004.083/2025-3; b) Espécie: 1º TA ao CT nº 01/2025-MT, firmado em 21/05/2025, entre o TCU e a empresa Alpha Clean Brasil Serviços Especializados Ltda.; c) Objeto: prorrogação da vigência de 17/06/2025 até 16/06/2026, ou até que se conclua novo procedimento licitatório para contratação do mesmo objeto, o que ocorrer primeiro; d) Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei nº 14.133/2021; e) Valor: R$ 288.020,04; f) NE: 2025NE000404; g) Signatários: pelo Contratante, Frederico Julio Goepfert Junior, e, pela Contratada, Aline Rose Matias Franca. Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de localização da empresa A.S.R Comércio e Prestadora de Serviços de Engenharia Ltda., CNPJ n.º 10.965.978/0001-41, no endereço por ela fornecido à esta Defensoria Pública da União, notifico-a sobre a abertura de prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para a apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo de Inadimplência n.º 08038.013105/2023-16, referente à aplicação das sanções de advertência e multa no valor de R$ 559,98 (quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), conforme previsto nas Cláusulas Décima Segunda e Décima Sexta do Contrato n.º 102/2023, que remetem ao item 15, subitens 15.2, 15.2.1, e ao item 19, subitem 19.2, do Termo de Referência, Anexo I, do Edital de Pregão Eletrônico n.º 72/2023, com fundamento nos artigos 155, inciso I, e 156, incisos I e II, da Lei n.º 14.133/2021, e nos artigos 26 e 27, § 4º, da Portaria GABSGE DPGU n.º 27/2024, em razão da não apresentação da garantia contratual correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global do contrato após a assinatura do Primeiro Termo Aditivo, e considerando a reincidência da contratada no mesmo descumprimento, com o devido registro das sanções no SICAF, preservando-lhe o exercício da ampla defesa e do contraditório. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Secretário-Geral Executivo DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTA MARIA-RS EDITAL - DPU-SM/GDPC SM - Nº 6, DE 27 DE MAIO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE SUBSTITUTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 03 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; torna pública o resultado definitivo da análise curricular e convoca aos candidatos para as próximas fases na SELEÇÃO PÚBLICA PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTA MARIA, RS, conforme o disposto neste Edital, na Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, na Portaria GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de dezembro de 2024 e nas demais normas aplicáveis, nos seguintes termos: 1. DO RESULTADO DEFINITIVO DA ANÁLISE CURRICULAR 1.1. Ausente a apresentação de recursos contra o resultado preliminar, as notas atribuídas às candidatas e aos candidatos no Edital DPU/SM nº 5/2025 tornam-se definitivas. 2. DA CONVOCAÇÃO PARA A FASE DAS ENTREVISTAS. 2.1. As pessoas candidatas serão, nos termos dos itens 2.5 e 2.6 do Edital DPU/SM nº 1/2025, entrevistadas via plataforma Microsoft Teams, cujo link será encaminhado oportunamente às/aos candidatas/os, via e-mail [email protected]. 2.2. Caso haja desinteresse da pessoa candidata em prosseguir no processo seletivo, deverá informá-lo em resposta ao e-mail enviado. 2.3. As pessoas candidatas serão entrevistadas nos dias e horários abaixo aduzidos: 04/06/2025 (quarta-feira) 14:30 ANA CAROLINA SILVA MENEZES 14:40 BHÁRBARA MIRANDA GOMES BANDEIRA 14:50 CAMILA GIULIAN BRITO 15:00 CAMILA DURAND FERREIRA 15:10 CAROLINE VARGAS DA ROSA 15:20 EDUARDA MACHADO MARION 15:30 EDUARDA MELLER BRENNER 16:00 GABRIELA ARAÚJO DA NÓBREGA 16:10 GABRIELE DE LIMA CEZAR 16:20 GABRIELLE NASCIMENTO RODRIGUES 16:30 ISADORA HELLEN BISELLO 16:40 ISADORA TUBINO CRUZ DA SILVA 16:50 IURI DELLINGHAUSEN RAGUZZONI 17:00 JOÃO ALVES BEZERRA JUNIOR 05/06/2025 (quinta-feira) 14:30 JOSEANNE PARANHOS DUARTE 14:40 KAROLINY MONTEIRO LIMA FERREIRA 14:50 LAURA MARCHEZAN RODRIGUES 15:00 LETÍCIA MENEZES AMORIM 15:10 LUAN NEGRETE DOS SANTOS 15:20 LUCAS ANTONIO MENEGAT 16:00 PAULA DOS SANTOS TRINDADE 16:10 RAFAELA CAETANO PEREIRA DE LUCENA 16:20 SARA SEMIRA AMARAL 16:30 THAIANY NASCIMENTO SANABRIA 16:40 THANISE NOVAIS MACHADO 16:50 YULA RHAISSA AVANZONI 2.4. A ausência da pessoa candidata à fase de entrevista implicará em sua eliminação do processo seletivo. 3. DA CONVOCAÇÃO PARA A FASE DE HETEROIDENTIFICAÇÃO 3.1. Nos termos do item 3.2.8 e seguintes do Edital DPU/SM nº 1/2025, informamos o dia e horário da fase de heteroidentificação, nos moldes da fase de entrevista (item 2.1 do presente edital): 12/06/2025 (quinta-feira) 11:00 ANA CAROLINA SILVA MENEZES 11:10 GABRIELA ARAÚJO DA NÓBREGA 11:20 KAROLINY MONTEIRO LIMA FERREIRA 11:30 LUAN NEGRETE DOS SANTOS 11:40 PAULA DOS SANTOS TRINDADE 11:50 THANISE NOVAIS MACHADO 3.2. Comporão a Comissão de Heteroidentificação: a) Matheus Alves do Nascimento (defensor público federal, Presidente) b) Leonardo do Amaral Pedrete (sociólogo e servidor público federal lotado na DPU/SM) c) Maria Isabel Cabral da Silva (membra externa convidada, com notório saber em políticas de igualdade racial e engajamento social na defesa da população negra) 4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1. O Edital de resultado provisório da fase de entrevistas e de heteroidentificação será divulgado a partir de 23/06/2025, igualmente dispondo sobre os recursos, por meio de comunicação via Diário Oficial da União e Boletim Eletrônico Interno da DPU, podendo ser consultados em https://www.dpu.def.br/legislacao/infoleg e https://www.dpu.def.br/estagios. MATHEUS ALVES DO NASCIMENTO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO e O CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIBRÁS RIO VERDE - UNIBRÁS. PGEA - Procedimento de Gestão Administrativa nº 000326.2022.18.900/4. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 anos. Data: 16/05/2025. Signatários: ALPINIANO DO PRADO LOPES, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região e Prof. RODRIGO CRUVINEL, Reitor do CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIBRÁS RIO VERDE - UNIBRÁS. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO