DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar Praça Dos Três Poderes - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 28/05/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/06/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpc (SIDEC - 27/05/2025) 010001-00001-2025NE000295 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0150. Processo: 200.007714/2025-59. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIA - MG. CNPJ: 04.505.443/0001-95. Data da assinatura: 27/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 27/05/2025 final: 27/05/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Amanda Rodrigues de Albuquerque, Diretoria-Executiva, pela Câmara: Renata Lima Abreu, Presidente. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90059/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 21/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de veículos para atendimento aos Senadores e Alta Direção da Casa, no Distrito Federal - DF, sem motorista e com fornecimento de combustível, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos, lavagem automotiva, seguros, taxas e impostos, visando o atendimento às atividades do Senado Federal, durante 60 (sessenta) meses consecutivos. PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS Pregoeira (SIDEC - 27/05/2025) 020001-00001-2025NE000001 EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Autorais nº TD2025/0018. Processo: 200.008071/2025-61. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CESSIONÁRIO) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e os senhores HELOISA MARIA MURGEL STARLING, DANILO ARAÚ J O MARQUES e LIVIA DE SÁ BAIÃO (CEDENTE). Modalidade: Não aplicável. Objeto: Cessão de direitos autorais sobre a OBRA o livro intitulado "1964 - Imagens de um golpe de Estado", cuja titularidade pertence ao CEDENTE. Vigência: Início: 27/05/2025 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Cedente: Heloisa Maria Murgel Starling, Danilo Araújo Marques e Livia de Sá Baião. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067/2025 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.021700/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de insumos e serviços comuns de engenharia visando a execução da impermeabilização e revestimento de mármore da cobertura do Edifício Principal do Senado Federal, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Bloco de Apoio 16, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90067-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas.. MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO Pregoeiro (SIASGnet - 27/05/2025) 20001-00001-2025NE000006 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90065/2025 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.010081/2024. Objeto: Fornecimento e instalação de portas para saída de emergência no acesso à TV Senado no Anexo 2 do Senado Federal, com entrega imediata, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Copel - - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90065-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas. . SUZANA MARTINS MENDES Pregoeira (SIASGnet - 27/05/2025) 20001-00001-2024NE000003 Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJSC ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Supremo Tribunal Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal - CJF. Processo: 04535/2025. Objeto: o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001 (sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). Assinatura: 26/05/2025. Signatário: pelo TJSC, Desembargador Francisco Jose Rodrigues de Oliveira Neto - Presidente. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 070001 Número do Contrato: 38/2021. Nº Processo: 2020.00.000007265-0. Inexigibilidade. Nº 0/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 24.936.973/0001-03 - LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato-TSE nº 38/2021 pelo período de 20 de agosto de 2025 a 20 de agosto de 2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.912.254,24. Fundamento Legal: art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Quatorze do contrato. Data de Assinatura: 27/05/2025. Assinam: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; Cláudio Ribeiro Simão, Representante Legal, pela contratada. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDITAL Nº 31 - STJ, DE 7 DE ABRIL DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em cumprimento à sentença proferida nos autos do Processo n.º 1015275-59.2018.4.01.3400, em trâmite na 8ª Vara Federal da Seção Judiciaria do Distrito Federal, torna pública a inclusão da candidata sub judice Ananda Almeida Viana, inscrição n.º 10026545, no resultado final no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e no resultado final no concurso público, divulgados por meio dos subitens 1.1.1.1 e 3.1.1.3 do Edital n.º 10 - STJ, de 2 de julho de 2018, e suas alterações. Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros ao Cargo 1: Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa, classificados a partir da 6ª posição, passam a ter sua classificação acrescida de uma unidade. [...] 1 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS [...] 1.1.1 CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE ATIVIDADE: ADMINISTRATIVA [...] 1.1.1.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 10026545, Ananda Almeida Viana [...] 3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO [...] 3.1.1 CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE ATIVIDADE: ADMINISTRATIVA [...] 3.1.1.3 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. [...] 10026545, Ananda Almeida Viana, 114.43, 6 [...] Min. Herman Benjamin SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 3672602. Processo SEI nº 000400/23-10.106. CONTRATANTE: AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, CNPJ nº 00.497.552/0021-09. CONTRATADA: Empresa J&F ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 33.520.093/0001-34. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do Contrato por mais 30 (trinta) dias corridos. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, I, III e IV, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 26/05/2025 até o término completo dos serviços previstos, tendo como data limite final o dia 07/07/2025. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2025. ASSINAM: Dr. RODOLFO ROSA TELLES MENEZES, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante, e o Senhor FERNANDO SIMÕES CUNHA, Sócio Administrador, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica n. 003/2025 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e a EDITORA MOSTARDA DO BRASIL LTDA. Processo: SEI n. 00237/2025. Objeto: Cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à qualificação da oferta e ampliação do acesso às práticas sociais educativas e culturais no sistema prisional e no sistema socioeducativo, possibilitando medidas voltadas à universalização do acesso ao livro e à leitura, com ênfase na promoção do direito à leitura por meio do acesso a obras literárias contemporâneas, realização de formações e capacitações para a leitura, expansão de projetos de leitura, promoção de eventos e publicações, além de outras iniciativas relevantes à temática. Data da Assinatura: 16/05/2025. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pela Editora Mostarda, Sr. Pedro Américo Fonseca Mazette - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025). EDITAL Nº 33 - CPNUJE, DE 27 DE MAIO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO A Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos dos artigos 32 e 35 da Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, homologa o resultado final do concurso público para provimento de vagas dos cargos efetivos de Técnico Judiciário, Área: Administrativa; Técnico Judiciário, Área: Apoio Especializado, Especialidade: Programação de Sistemas; e Técnico Judiciário, Área: Administrativa, Especialidade: Agente da Polícia Judicial, conforme o Edital nº 32 - CPNUJE, de 23 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 27 de maio de 2025 , Edição 98, Seção 3, páginas 223 a 444. Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA