DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo de rerratificação tem como objeto exclusão da universidade federal do tocantins e inclusão da comissão organizadora geral do processo de consulta eleitoral para composição de lista tríplice para os cargos da reitoria da uft, gestão 2025- 2029 no pólo de cessionário do acordo de cooperação técnica n. 0010/2025, que tem como objeto a cessão do direito de uso do software vota online - sistema de votação on- line, desenvolvido pelo tre/to, para a realização da eleição de administração superior da universidade federal do tocantins.. Vigência: 26/05/2025 a 06/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 26/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 10 ao Contrato de prestação de serviços N. 081/2020, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e DNA FACILITIES LTDA. b)Objeto: Suprimir valores e repactuar o contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas décima sétima e décima oitava do contrato inicial c/c art. 65, inciso I, alínea 'b', inciso II, e §1º, ambos da Lei 8.666/1993. d) Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no D.O.U. e)Valor estimado do contrato: R$ 19.625.558,01. f)Data da assinatura: 27/05/2025. g) PA: 0010085/2019. SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS AVISO DE PENALIDADE Ofício 46 2025 NULIC À FC SARABIA LTDA EL SHADAY SERVIÇOS GERAIS CNPJ 109268180001-93 Ofício Senhor Representante, Comunicamos a Vossa Senhoria que esta Corte de Justiça, com fundamento na cláusula vigésima quarta, parágrafo segundo, inciso XV, e no caput, inciso I, da mesma cláusula do contrato 092/2023 (3151065), decidiu aplicar as penalidades de multa moratória, no valor de R$ 29,104,31, e de impedimento de licitar e contratar com a União, com descredenciamento no SICAF e no cadastro de fornecedores do TJDFT, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, devido aos reiterados descumprimentos de obrigações contratuais, conforme Ofício 1 (4239814) e Decisão (4071150), constantes do PA 0033917/2023. Comunicamos, ainda, que esta Corte de Justiça, com fundamento na cláusula vigésima quarta, parágrafo segundo, inciso I e XV, e na Cláusula décima segunda do contrato 092/2023 (3151065), decidiu aplicar as penalidades de multa moratória, no valor de R$ 34.889,77 e R$ 20.009,91, devido aos reiterados descumprimentos de obrigações contratuais, conforme Ofício 2 Comunica aplicação de multa moratória (4250760) e Decisão (4245278), constantes do PA 0033917/2023. Assim, fica facultado à empresa apresentar Recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento deste. O recurso poderá ser encaminhado para o e-mail: [email protected], telefone: 61 3103-6810 ou 3103-7255, ou interposto por intermédio dos correios, desde que seja entregue neste Tribunal de Justiça, destinada ao NULOG - NÚCLEO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES Assim, fica facultado à empresa apresentar Recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento deste. O recurso poderá ser encaminhado para o e-mail: [email protected], telefone: 61 3103-6810 ou 3103-7255, ou interposto por intermédio dos correios, desde que seja entregue neste Tribunal de Justiça, destinada ao NULOG - NÚCLEO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES LOGÍSTICAS, dentro do prazo estipulado. Caso entenda procedente a penalidade, poderá expressar a sua desistência de apresentar o recurso pelo mesmo endereço de e-mail, o que também se configurará pelo seu silêncio. Ressaltamos que o Processo Administrativo em referência está à disposição dessa empresa junto à unidade gestora do contrato - NULOG - para as consultas necessárias. Brasília, 27 de maio de 2025. ISABELLA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 Nº Processo: 51.806/2024. O TRT da 3ª Região informa a homologação parcial, pela autoridade competente, do Pregão Eletrônico nº 01/2025, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de segurança e treinamento que garantam maior efetividade aos agentes de Polícia Judicial em suas atividades rotineiras e nas atuações no Grupo Especial de Segurança, no âmbito do TRT/MG, nos seguintes termos: Item 3 - adjudicado a Giloplastic Indústria e Comércio de Beneficiamento Plástico Ltda, CNPJ 00.442.242/0001-35; Item 4 - adjudicado a Sucesso Comércio e Serviços Ltda, CNPJ 44.417.768/0001-30; Item 8 - adjudicado a AE Internacional Consultoria e Comércio Ltda, CNPJ 28.288.621/0001-31; Item 11 - adjudicado a Aegis Indústria e Comércio de Iluminação Ltda, CNPJ 23.350.687/0001-90; Item 12 - adjudicado a Effort Negócios Ltda, CNPJ 23.380.134/0001-80; Item 15 - adjudicado a Marcelo Sousa Gonçalves, CNPJ 44.883.034/0001- 47; Itens 18 e 19 - adjudicados a KR Comércio e Representações Ltda, CNPJ 55.416.530/0001- 07. Os itens 5, 6, 10, 13, 14 e 22 restaram fracassados. Na oportunidade, informa-se a anulação do item 1 do certame pela autoridade competente, em razão de vício insanável na especificação do objeto, nos termos do art. 71, III da Lei 14.133/2021, abrindo-se o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicidade do ato no portal de compras, para apresentação de recurso, conforme art. 165, I, d), da Lei 14.133/2021. Os itens 2, 7, 9, 16, 17, 20 e 21 do PE 01/2025 ainda não foram finalizados e prosseguem em andamento. Belo Horizonte, 27 de maio de 2025. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Décimo ao Contrato nº 54/2019. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Iguaçu Desenvolvimento LTDA. RESUMO DO OBJETO: repactuação de preços decorrente da Convenção Coletiva 2025/2025 e alterações promovidas no valor da tarifa de transporte coletivo. NOVOS VALORES MENSAIS DO CONTRATO: R$ 25.445,17, no período de 01/01/2025 a 31/01/2025; R$ 25.479,40, no período de 01/02/2025 a 30/03/2025 e R$ 25.496,83, a contar de 31/03/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD N°: 6460/2019. ASSINATURA: 27/05/2025. Nº DA AQUISIÇÃO: Pregão Eletrônico n° 19/2019. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Sr. Ulisses Ricardo Roehrs, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 80006 Nº Processo: 4985/2025. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com substituição de peças e componentes genuínos do fabricante, em 01 (uma) plataforma elevatória instalada no prédio onde funciona o Fórum Trabalhista do Cabo de Santo Agostinho e em 01 (um) elevador, tipo passageiros, instalado no prédio que abriga o Fórum Trabalhista de Caruaru, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/05/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Cais do Apolo Nº 739, Bairro do Recife, Recife/pe., - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/80006-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FABIANO ANTONIO MARQUES GUEDES DA CRUZ FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 27/05/2025) 80006-00001-2024NE000027 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT 6ª REGIAO e a WFS CONSTRUCOES EIRELI. Proads nºs 7.174/2025 (alteracao) e 11.928/2022 (acompanhamento), contrato n. 18/2022. Objeto: Prorrogacao contratual, por mais 12 meses, a partir de 17/06/2025. Dotacao orcamentaria: Elementos de Despesas nºs. 3390.39.78, 3390.39.46 e 3390.30.22, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 - Apreciacao de Causas na Justica do Trabalho no Estado de Pernambuco, Plano Orcamentario 000. Notas de empenhos nºs 2025NE000179, 2025NE000212 e 2025NE000213, emitidas em 22/05/2025, nos valores de R$21.443,85, R$2.049.303,48 e R$497.069,26, respectivamente. Fundamento legal: Art. 57, II, da Lei n.º 8.666/1993. Data de assinatura: 26.05.2025. Assinam o termo aditivo, pelo TRT6, o Exmo. Desembargador Presidente, Sr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura e, pela Contratada, a Sra. Zelma Freire da Silva TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO TRT7.GP Nº 1/2025 PROAD 2336/2022 O Tribunal comunica o resultado do chamamento em epígrafe, na modalidade DOAÇÃO: Todos os lotes foram destinados à ORGANIZAÇÃO ASSISTENCIAL AMOR SEM FRONTEIRA, em virtude de ter sido esta organização a única a cumprir as exigências de habilitação do Edital. MARCOS ANTÔNIO LOIOLA, Técnico Judiciário - Área Administrativa (Membro Titular - Presidente); ERNANDRO CELESTINO FIDELES, Técnico Judiciário - Área Administrativa (Membro Titular); FRANCISCO JOSÉ FELIPE DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos (Membro Titular). Fortaleza/CE, 27 de maio de 2025. MARIA EVELINE FERNANDES BARRETO Diretora da Secretaria Administrativa TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2025 União - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá; OBJETO: estabelecimento de ações conjuntas entre os partícipes para o intercâmbio de conhecimento, capacitação técnica e ao compartilhamento de boas práticas em gestão pública, administração institucional e fortalecimento da governança pública; PROCESSO TRT8 n. 2687/2025; VIGÊNCIA: Prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 22 de abril de 2025; pelo TRT da 8ª Região, a Exma. Senhora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, Desembargadora Presidente e, o Exmo. Senhor Jayme Ferreira, Desembargador Presidente do TJAP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2025 União - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás; OBJETO: formalização de parceria visando o compartilhamento de aspectos logísticos (prédios e outos que se fizerem necessários), mediante a manifestação de intenção e o efetivo registro em processos administrativos a serem tramitados no âmbito de cada órgão e o desenvolvimento de projetos que versem sobre a inclusão social e digital do estado do Pará; PROCESSO TRT8 n. 6481/2023; VIGÊNCIA: Prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2025; pelo TRT da 8ª Região, a Exma. Senhora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, Desembargadora Presidente e, a Exma. Senhora Josemira Raimunda Diniz Gadelha, Prefeita do Municipio de Canaã dos Carajás-PA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EDITAL Nº 6 - TRT 10ª REGIÃO, DE 23 DE MAIO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO (TRT 10ª Região) torna pública a retificação dos subitens 5.2.5 e 5.3.4.10.5 do Edital nº 1 - TRT 10ª Região, de 19 de dezembro de 2024, e suas alterações, conforme a seguir especificado. [...] 5.2.2 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS [...] 5.2.5 A nomeação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência, a candidatos negros e a candidatos indígenas, observado o percentual de reserva fixado no subitem 5.2.1 deste edital. [...] 5.3.4 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS INDÍGENAS [...] 5.3.4.10.5 A nomeação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência, a candidatos negros e a candidatos indígenas, observado o percentual de reserva fixado no subitem 5.3.1 deste edital. [...] JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR Desembargador Presidente do TRT da 10ª Região